Em dia de paralisação, professores cobram de Haddad aplicação da lei do piso .

IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA DE GESTORES PÚBLICOS QUE NÃO CUMPREM A LEI:

São Paulo – O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nesta terça-feira (16), dia escolhido para uma paralisação nacional da categoria, como forma de cobrar a implementação da lei do piso em todos os estados. A norma foi sancionada em 2008, mas ainda não é garantida no país. Durante o encontro, foram debatidas as reivindicações dos educadores, como o Plano Nacional de Educação e a destinação do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área.


Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, o ministro anotou pedidos das entidades, como alguma forma de negociação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a publicação do acórdão sobre a lei do piso – usada como argumentação de alguns estados para a não aplicação da lei. Os dirigentes reiteraram também o pedido para que o MEC incentive a implementação, oferecendo convênios de programas para a educação básica.
Outras soluções apontadas para acelerar a adoção do salário básico unificado dos educadores em todos os estados são apressar a votação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 3776/2008 – que define a fórmula de reajuste do piso salarial –; a homologação dos pareceres do Conselho Nacional de Educação, que tratam do caráter de improbidade administrativa quando os gestores não cumprirem a Lei; e a aprovação do parecer sobre os padrões de qualidade para o ensino da educação básica, com custo aluno-qualidade.
Leão aproveitou a ocasião para entregar a Haddad o material que a confederação pretende utilizar nesta quarta-feira (17), no bloco Margaridas da Educação, durante a Marcha das Margaridas, em Brasília.

Mobilizações

Vinte e um estados confirmaram participação nas mobilizações da CNTE. O objetivo foi pressionar pela implementação do piso nacional de R$ 1.187 e por jornada de 40 horas em todos os estados. Ambos os itens estão previstos na lei do piso, de 2008, e reconhecidos pelo STF, mas ainda não são adotados por alguns estados.
A orientação da confederação é de que, em processos de negociação dos sindicatos com os governos, o valor do vencimento inicial da carreira seja redefinido para R$ 1.597,87 – valor superior ao do piso atual, estipulado em R$ 1.187,97. Além disso, também é reivindicado o cumprimento da lei que destina um terço da jornada para hora-atividade.
Fonte: Rede Brasil Atual

INTRANSIGÊNCIA EM MG É DO GOVERNO ANASTASIA
Cerca de 7 mil trabalhadores em educação definiram, em Assembleia Estadual, realizada nesta tarde (16/08) pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), permanecer em greve por tempo indeterminado. Após a Assembleia, os manifestantes saíram em passeata em direção ao cruzamento das Avenidas do Contorno com Amazonas.


A direção do Sind-UTE/MG apresentou à categoria a posição do Governo de Minas, repassada durante reunião ocorrida pela manhã, no Ministério Público Estadual (MPE) - manteve proposta de subsídio e se nega a discutir a política de vencimento básico. Também não apresentou proposta do Piso Salarial no vencimento básico. As informações foram repassadas pelas secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Elas também apresentaram o número de profissionais que retornaram à remuneração anterior – 153 mil pessoas. Conforme avaliação do Sind-UTE/MG, a maioria da categoria que teve o direito de opção saiu do subsídio.

Participaram da reunião, que aconteceu na sede do MPE, à Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, a comissão de negociação da categoria, o procurador-geral da justiça do MPE, Dr. Alceu José Torres Marques e a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick.
Na oportunidade, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira informou que a categoria se dispõe a discutir o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) – R$1.187,00. “Esta é uma prova de que estamos abertos à negociação. A categoria não está intransigente, estamos dispostos, portanto, a discutir o valor Piso Nacional, conforme cálculo do MEC.”

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/index.php