quarta-feira, 31 de agosto de 2011

JÁ CONQUISTAMOS 92% NO PISO. VAMOS AGORA MELHORAR ESTA PROPOSTA.


Para não perdemos o foco da luta: já temos uma vitória de 92%


1 - Repetimos diversas vezes que aceitaríamos o piso proporcional do MEC (1187,40 para 40 horas)

2 - O piso em MG hoje é R$ 369,89.

3 - O piso proposto para 24 hora foi de R$ 712,20. Exatamente o valor pleiteado.

4 - Temos por tanto uma vitória igual a 92%, o que é muito expressivo.

5 - O que precisa ser assegurado agora: a vantagens adicinais por escolaridade, pó de giz, lei de um terço etc.

6 - Finalmente assegurar que o novo Piso seja aplicada na folha de pagamento de agosto de 2011.
7 - Em uma greve com as dimensões que desenvolvemos não podemos deixar obscurecer o que conquistamos, sob o risco de fazermos o papel dos anti-negociadores.

Um abraço a todos



Frederico Drummond - professor de filosofia




Doutrina do Estado de Direito e o Direito de Greve de Professores Designados.

No Blog da coordenadora do Sindicato dos professores de MG – Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira nos informa o que se segue:


1 – Segundo noticia o Blog (http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com) as escolas estaduais de Minas Gerais receberam um comunicado da Secretaria de Educação do Estado exigindo a suspensão da greve por parte dos professores designados (contratados) sob a seguinte alegação:

“(...) o ato de designação representa medida excepcional e precária e o não comparecimento do servidor que se encontre nessa situação constitui falta injustificada que não se compatibiliza com a natureza, finalidade e os motivos da própria designação.(...)”

Diz mais:

"Especialmente em relação aos professores designados, não há dualidade de sistemática remuneratória, havendo pagamento único mediante subsídio, cujo valor indiscutivelmente supera o do piso estabelecido pela legislação nacional".

2 – Sob este ato da Secretaria de Educação de MG é preciso cotejá-lo com o que diz a lei, em particular o que determina a Constituição>

3 – Em primeiro lugar é preciso lembrar um dos princípios fundamentes da nossa democracia que é a Legalidade. Sobre isto vamos recorrer ao texto da Central Jurídica, que em seu Portal assim explica:

“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal).

(grifo nosso)

O princípio da legalidade representa uma garantia para os administrados, pois, qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite para a atuação do Estado, visando à proteção do administrado em relação ao abuso de poder.

O princípio da legalidade apresenta um perfil diverso no campo do Direito Público e no campo do Direito Privado. No Direito Privado, tendo em vista seus interesses, as partes poderão fazer tudo o que a lei não proíbe; no Direito Público, diferentemente, existe uma relação de subordinação perante a lei, ou seja, só se pode fazer o que a lei expressamente autorizar ou determinar. Tal idéia toma como alicerce a célebre lição do jurista Seabra Fagundes, sintetizada na seguinte frase: “administrar é aplicar a Lei de ofício”.

4 – Tendo esta doutrina como fundamento é preciso responder às seguintes questões:

a) Existe uma Lei que autoriza, sob rito específico, o servidor público entrar em greve?

b) O professor designado enquanto tal é um servidor público. Existe lei que assim o refira?

c) Existe uma lei que, pela natureza do vínculo trabalhista do professor designado, proíba a este realizar greves, sob risco de perda do seu contrato?



5 – Vamos examinar cada uma das questões:



Sobre a Lei de Greve:



Esta não é uma que questão controversa, estando este direito afirmado e qualificado tanto na Constituição Federal (que também aponta as restrições legais) como a uma Lei específica, Lei nº 7.783, de 28 de Junho de 1989.



De acordo com a Constituição Federal:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

E ainda:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:(...)


VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica

Observe que a própria Constituição prevê os limites do exercício do direito da greve. Estes condicionantes estão bem explicados na Lei nº 7.783, de 28 de Junho de 1989. Vejamos quais são:



Artigo 9º - Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

“Parágrafo único - Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.

Artigo 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais:

I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II - assistência médica e hospitalar;

III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV - funerários;

V - transporte coletivo;

VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII - telecomunicações;

VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e mate-riais nucleares;

IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X - controle de tráfego aéreo;

XI - compensação bancária.”



Podemos colher em artigo de Carlos Henrique Bezerra Leite Professor Efetivo de Direito Individual e Coletivo do Trabalho (UFES), Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, Mestre e Doutorando em Direito (PUC/SP), Membro Titular da Academia Nacional de Direito do Trabalho a seguinte conclusão, sobre o acima exposto:


(...)”A greve constitui um instrumento a serviço da cidadania, na medida em que seu objetivo maior consiste na reação pacífica e ordenada contra os atos que impliquem direta ou indiretamente desrespeito à dignidade da pessoa humana do cidadão trabalhador.

O ordenamento jurídico brasileiro considera a greve um direito fundamental dos trabalhadores, nos termos do art. 9º da Constituição Federal.

Por se tratar de direito humano fundamental, não pode haver distinção entre o trabalhador do setor privado e o do setor público, salvo quando o próprio ordenamento excepciona, tal como ocorre, no nosso sistema, com o servidor público militar (CF, art. 142, § 3º, IV).

Nesse sentido é a posição da OIT, que somente admite restrições ao exercício do direito de greve nos serviços essenciais cuja interrupção possa pôr em perigo a vida, a segurança ou a saúde, no todo ou em parte, da população.

Lei n. 7.783/89, por ser uma lei específica sobre a greve, pode ser aplicada, por analogia, ao servidor público civil, mormente, no que tange aos serviços públicos considerados essenciais e inadiáveis, tais corno os que coloquem em risco a vida, a segurança e a saúde da população, no todo ou em parte.(...)”

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_34/artigos/Art_carlos.htm

6 – Observem que em nenhum momento o Serviço Temporário que é regulamento pela Lei n° 8 745 de 9 de dezembro de 1993 (incluindo-se ai o contrato temporário de professor substituto) enquadra-se como fator restritivo ao direito à greve.


7 – Desta forma o administrador público (a não ser em função do pronunciamento de algum órgão do judiciário) não poderá criar qualquer forma de constrangimento aos professores designados, devendo-se ater ao princípio constitucional da Legalidade. Fazer diferente é incorrer no risco de improbidade administrativa.

A alegação de que os professores designados não podem optar por outra forma de remuneração, que não o subsídio, é inócuo, vez que se trata de direito especificamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.


Comentários: Frederico Drummond – professor de filosofia

terça-feira, 30 de agosto de 2011

ATENÇÃO PROFESSORES DESIGNADOS: DENUNCIEM QUALQUER TENTATIVA DO GOVERNO ANASTASIA FERIR A LEI DE GREVE.

Base legal da greve dos professores de Minas Gerais.


O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, e previsto na Constituição Federal. A regulamentação deste direito foi feito pela Lei Federal no. 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção no. 708 do Supremo Tribunal Federal.


Por isso, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (art. 7º, § único da Lei 7.783/89). A ausência do trabalho por motivo de greve não pode ser confundida com falta injustificada, não podendo ocorrer punições pelo governo do Estado.

O servidor, seja EFETIVO, DESIGNADO, EFETIVADO PELA LEI 100, EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO não pode sofrer qualquer retaliação em função de participar da greve.


Constituição Federal:

Artigo 9º: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Artigo 37: A administração pública direta e indireta e qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Mandados de Injunção (do Supremo Tribunal Federal): 708 e 712

Lei Federal:

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.


Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.

Art. 2º Para os fins desta Lei considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.


Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

A negociação com o Governo do Estado foi frustada pelo não atendimento das reivindicações apresentadas formalmente no dia 25/02/2010 apesar da realização de inúmeras reuniões.

Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.

O Sind-UTE MG notificou o Governo do Estado do início da greve no dia 01/06/11, totalizando 144 horas de antecedência.

Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.

As assembleias da categoria foram comunicadas através do site da entidade, inserções nos meios de comunicação, cartazes. O Governo do Estado foi notificado de cada assembleia com antecedência mínima de 72 horas.

§ 1º O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.

§ 2º Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no "caput", constituindo comissão de negociação.

Art. 5º A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho.

Este artigo não se aplica aos servidores públicos, uma vez que as nossas demandas não são apreciadas pela Justiça do Trabalho.

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

Constituem meios para constranger o servidor: ligações para que o servidor volte a trabalhar, visita da Superintendente ou qualquer outro cargo comissionado na escola para pressioná-la a não aderir a greve, comentários que façam alusão à possibilidade de perder o emprego caso faça a greve, etc.

§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

O Estado de Minas Gerais está impedido de realizar qualquer tipo de designações/contratações para substituir os servidores e professores da educação pública no Estado de Minas Gerais que aderiram a greve da educação pública no Estado.

Por isso, os designados não podem sofrer nenhum tipo de pressão para não aderirem ao movimento. Também não podem ter o contrato rompido. Neste caso não se aplica a contagem de 3 faltas para a sua dispensa porque estas faltas não são comuns, são de greve.

Os efetivados, da mesma forma não podem sofrer qualquer tipo de pressão para não aderirem ao movimento, nem podem ser prejudicados em sua situação funcional.

OS DEMAIS ARTIGOS DA LEI NÃO SE APLICAM AOS SERVIDORES PÚBLICOS


Questionamentos:

1) O designado pode fazer greve? Ele pode ser dispensado ao atingir as 3 faltas?

Nenhum servidor pode ser prejudicado por participar da greve. Isso inclui os designados. Ao iniciar uma greve, há uma suspensão do contrato de trabalho e,por isso, nada pode ser feito na situação funcional do servidor. As faltas não são faltas comuns que tenham como consequência penalidades. A ausência do servidor é em função da greve, previamente comunicada ao patrão através do sindicato. Também não pode ocorrer dispensa de designado e nova contratação pois isso desrespeita a Lei 7783/89.


2) O diretor eleito no dia 05/06 pode participar da greve?

O servidor eleito para direção de escola é um servidor como qualquer outro, com direitos e obrigações. Ele tem o direito de participar da greve sem nenhuma retaliação. O Governo não poderá prejudicá-lo por exercer um direito previsto na Constituição Federal.

Observação importante:

A Administração Pública é obrigada a agir guiada pelos princípios determinados pela Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por isso as ações dos gestores públicos têm a obrigação de serem fundamentadas nestes princípios. Não se intimide. Temos uma lei que nos ampara em nosso direito de greve. Qualquer tentativa de violação a ela, denuncie

Subscreve: Frederico Drummond - professor de filosofia designdo.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

ANASTASIA EM CONFLITO COM O ESTADO DE DIREITO

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC 19/98)

Sobre o anúncio do Governador


O Governador do Estado convocou uma coletiva com a Imprensa para as 10 horas desta segunda-feira. Na verdade não foi uma coletiva e sim um pronunciamento uma vez que os jornalistas não tiveram o direito de fazer nenhuma pergunta.

No pronunciamento, o Governador abordou questões que não significaram nenhuma novidade como as questões abaixo:

Anúncio do Governador: 62% da categoria optou pelo subsídio

Obsevação do sindicato: dos 398 mil cargos da educação, apenas 200 mil tiveram o direito de opção entre as formas de remuneração. Destes, 153 mil saíram do subsídio. Portanto, não se pode afirmar que 62% optaram pelo subsídio, porque o Estado não deu o direito de opção a todos os servidores da educação.

Anúncio do Governador: A decisão do STF não muda em nada a nova sistemática de remuneração em Minas Gerais

Observação do sindicato: o Estado de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional determinado pela Lei Federal 11.738/08. Conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal publicado no dia 24/08, "é constitucional a norma geral federal que fixou o Piso Salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento e não na remuneração global."

O Subsídio, forma de remuneração implantada em Minas Gerais, não é Piso Salarial mas remuneração global, conforme descrito nos artigos 2o. e 3o. da Lei Estadual 18.975/10.

Anúncio do Governador: O sindicato reivindica 300% de reajuste

Observação do sindicato: A reivindicação da categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal 11.738/10. O governador não recebeu reivindicação de 300% de reajuste e sim de cumprimento da Lei do Piso.

Anúncio do Governador: A adesão à greve é de 20%

Observação do Sindicato: a greve atinge 50% do estado. A estratégia de minimizar o movimento não é o melhor instrumento para resolver o conflito em questão.

Anúncio do Governador: Pedirá ao Ministério Público que agende nova reunião para dialogar com o sindicato.

Observação do sindicato: estamos abertos ao diálogo. Na semana passada, antecedendo a assembleia do dia 24/08, o sindicato procurou diversas vezes o Ministério Público sem conseguir o agendamento de reunião.

Anúncio do Governador: Os alunos não serão prejudicados.

Observação do sindicato: se o governo acha que contratar pessoas sem formação para responder pelo processo de ensino aprendizagem dos alunos da rede estadual não traz prejuízo ou que 83 dias de greve já não causou enorme prejuízo a todos, não sabemos o que, na visão do governo, causaria prejuízo.

Nesta segunda-feira o sindicato entrega um dossiê da educação mineira e das relações de trabalho a representantes da Organização Internacional de Trabalho (OIT)

Nova assembleia da categoria acontecerá no dia 31/08, 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa

Do Blog: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/2011/08/sobre-o-anuncio-do-governador.html

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Minas Sem Censura: E agora Anastasia?

do Bloco Minas Sem Censura


Anastasia, seus secretários e a base aecista na ALMG agora ensaiam a mudança de discurso.

Antes, a desculpa para não aplicar o piso nacional dos professores era a ausência do Acórdão. Isso está registrado até na imprensa aecista, nos anais da ALMG e nas reuniões com o governo do estado. Agora, dizendo que reconhecem “um erro” na tabela do subsídio, os tucanos ensaiam mais um estelionato político: mudam um pouquinho para deixar tudo como dantes, no essencial.

Mas o Acórdão está publicado e diz outra coisa. Veja trecho abaixo:

“1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.”
Ou seja, se Anastasia insistir em dizer que o piso salarial dos professores é a remuneração global (salário base mais vantagens) estará descumprindo consciente e deliberadamente uma determinação do STF.

Isso é desobediência de um agente público. É crime!
Fonte: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/minas-sem-censura-publicado-o-acordao-e-agora-anastasia.html

Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738 - Piso Nacional

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:


1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008). 
2. É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3. É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN.

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.
Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11)
Fonte:http://www.cnte.org.br/index.php/comunicação/noticias/8723-stf-publica-acordao-sobre-piso-salarial-do-magisterio-

É bom lembrar que o descumprimento de uma Lei Federal poderá ensejar ação de Improbidade Administrativa do Gestor Público.

URGENTE - URGENTE - PUBLICADO ACÓRDÃO DO SUPREMO QUE GARANTE PISO NACIONAL AOS PROFESSORES.

Acórdão da ADI 41 67 - Ementa:



CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

STF. ADI 4167. Relator Ministro Joaquim Barbosa. Divulgação: DJe de 23.08.2011, pág 27. publicação em 24.08.2011

https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20110823_162.pdf

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Ativistas contra corrupção pedem proteção a juízes e apoio a Dilma

São Paulo – Em audiência pública voltada ao debate de ações contra corrupção e impunidade no país, ativistas e senadores cobraram mais ação de fiscalização por parte do Legislativo, mais firmeza da Justiça, além de proteção a juízes federais e apoio às medidas adotadas pela presidenta Dilma Rousseff. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que estima em R$ 70 bilhões o prejuízo dos cofres públicos com desvios e fraudes por ano, foi destacado na discussão.


O evento ocorreu nesta terça-feira (23), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Além de alguns senadores, participaram grande variedade de entidades e movimentos que visam avançar no combate à corrupção.

Gabriel de Jesus Tedesco, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), cobrou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de leis de proteção aos juizes federais. "Eles (magistrados envolvidos em julgamentos de corrução) recebem ameaças constantes, comprometendo seu trabalho", apontou. Ele acredita ainda na necessidade de o Legislativo contribuir com o Judiciário no combate à corrupção.

"O Legislativo se abdicou de sua função de fiscalizador", corroborou Jovita José Rosa, do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). Mesmo cobrando uma Justiça mais "atuante no combate à corrupção", o ativista afirmou que "promiscuidade entre os poderes" é que causa desvios e fraudes.

Rosa pediu ainda uma moção de apoio à presidenta Dilma pelas as atitudes tomadas por ela contra a corrupção. Desde junho, três ministros pediram demissão em meio a suspeitas de corrupção e conflito de interesses. Dezenas de funcionários do segundo escalão de pastas como Transporte, Turismo e Agricultura também foram exonerados. A operação vem sendo tratada como "faxina" pela mídia e por parlamentares.

O ativista e o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor do requerimento de convocação da audiência, consideram que a presidenta teve reações firmas diante de denúncias de corrupção, que funcionam como um alerta para outros ministérios.

Simon voltou a justificar o motivo para a audiência. "Estou participando dessa reunião devido a um fato concreto que não ocorreu no governo FHC nem Lula, uma posição de Dilma ousada e corajosa de combate à corrupção", defendeu. Ele afirmou sentir que há "um movimento contrário, de boicote", para que a presidenta pare.

"Corrupção existe em todos os lugares do mundo, só que fora do Brasil eles não vão presos", apontou o senador. Ele disse ainda que a única forma de se concretizar alguma ação contra a corrupção é com o envolvimento da sociedade, a exemplo do que aconteceu com o Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popular encaminhado ao Legislativo. "Do Congresso não sai nada."

O senador ainda criticou lideranças da Câmara e do Senado por não participarem de movimentos como o iniciado por ele, de combate à corrupção, por estarem mais interessados em distribuição de cargos.

Mais controle

Claudio Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil, atribuiu a profusão dos episódios de corrupção a questões como a possibilidade de o Executivo ocupar "cargos de confiança" com indicações políticas. A alternativa seria manter funcionários de carreira nesses postos. "Corrupção só pode ser combatida quando identificada suas causas", criticou.

Ele ainda cobrou mais atenção do Legislativo para garantir o cumprimento das leis. "O parlamentar brasileiro não fiscaliza o poder executivo porque estão comprados pelo Executivo", acusou.

Uma fiscalização mais intensa também foi a tônica da intervenção de dom Guilherme Antonio, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na audiência. Ele ainda disse considerar necessária uma grande mobilização da sociedade acerca da questão. "Leis temos muitas e boas, no entanto estamos esperando a aplicação de fato dessas leis."

Financiamento de campanha

Um dos temas mais polêmicos da reforma política debatida no Congresso Nacional, o modelo de financimento de campanha foi motivo de divergência entre os ativistas. As doações privadas são associadas a escândalos de corrupção, já que muitos candidatos recorrem ao chamado "caixa 2" para arrecadar fundos para se promover durante a campanha eleitoral.

Rosa foi taxativo ao dizer que as relações entre empresas e candidatos produzem a corrupção após a eleição. A avaliação é de que candidato termina com uma espécie de dívida com o doador, cuja contrapartida pode se dar por posicionamentos políticos ou medidas adotadas enviesados por essa influência.

Tedesco, da Ajufe, considera necessário o financiamento público e transparente nas campanhas para superar esse entrave. Abramo discorda: "A idéia de proibir financiamento privado é um tiro no pé, porque tudo o que é hoje caixa um passa para o caixa dois".

Ainda no âmbito da reforma política, Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), cobrou mudanças na estrutura partidária. "Os partidos têm de ser valorizados para se construir uma democracia forte", cobrou.

Colaborou Anselmo Massad
fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2011/08/ativistas-contra-corrupcao-pedem-protecao-a-juizes-e-apoio-a-dilma

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

O Analfabeto Político - poema de Berthold Brecht


O pior analfabeto

É o analfabeto político,

Ele não ouve, não fala,

nem participa dos acontecimentos políticos.



Ele não sabe que o custo de vida,

o preço do feijão, do peixe, da farinha,

do aluguel, do sapato e do remédio

dependem das decisões políticas.



O analfabeto político

é tão burro que se orgulha

e estufa o peito dizendo

que odeia a política.



Não sabe o imbecil que,

da sua ignorância política

nasce a prostituta, o menor abandonado,

e o pior de todos os bandidos,

que é o político vigarista,

pilantra, corrupto e o lacaio

das empresas nacionais e multinacionais.



(Berthold Brecht)





terça-feira, 16 de agosto de 2011

Em dia de paralisação, professores cobram de Haddad aplicação da lei do piso .

IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA DE GESTORES PÚBLICOS QUE NÃO CUMPREM A LEI:

São Paulo – O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nesta terça-feira (16), dia escolhido para uma paralisação nacional da categoria, como forma de cobrar a implementação da lei do piso em todos os estados. A norma foi sancionada em 2008, mas ainda não é garantida no país. Durante o encontro, foram debatidas as reivindicações dos educadores, como o Plano Nacional de Educação e a destinação do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área.


Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, o ministro anotou pedidos das entidades, como alguma forma de negociação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a publicação do acórdão sobre a lei do piso – usada como argumentação de alguns estados para a não aplicação da lei. Os dirigentes reiteraram também o pedido para que o MEC incentive a implementação, oferecendo convênios de programas para a educação básica.
Outras soluções apontadas para acelerar a adoção do salário básico unificado dos educadores em todos os estados são apressar a votação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 3776/2008 – que define a fórmula de reajuste do piso salarial –; a homologação dos pareceres do Conselho Nacional de Educação, que tratam do caráter de improbidade administrativa quando os gestores não cumprirem a Lei; e a aprovação do parecer sobre os padrões de qualidade para o ensino da educação básica, com custo aluno-qualidade.
Leão aproveitou a ocasião para entregar a Haddad o material que a confederação pretende utilizar nesta quarta-feira (17), no bloco Margaridas da Educação, durante a Marcha das Margaridas, em Brasília.

Mobilizações

Vinte e um estados confirmaram participação nas mobilizações da CNTE. O objetivo foi pressionar pela implementação do piso nacional de R$ 1.187 e por jornada de 40 horas em todos os estados. Ambos os itens estão previstos na lei do piso, de 2008, e reconhecidos pelo STF, mas ainda não são adotados por alguns estados.
A orientação da confederação é de que, em processos de negociação dos sindicatos com os governos, o valor do vencimento inicial da carreira seja redefinido para R$ 1.597,87 – valor superior ao do piso atual, estipulado em R$ 1.187,97. Além disso, também é reivindicado o cumprimento da lei que destina um terço da jornada para hora-atividade.
Fonte: Rede Brasil Atual

INTRANSIGÊNCIA EM MG É DO GOVERNO ANASTASIA
Cerca de 7 mil trabalhadores em educação definiram, em Assembleia Estadual, realizada nesta tarde (16/08) pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), permanecer em greve por tempo indeterminado. Após a Assembleia, os manifestantes saíram em passeata em direção ao cruzamento das Avenidas do Contorno com Amazonas.


A direção do Sind-UTE/MG apresentou à categoria a posição do Governo de Minas, repassada durante reunião ocorrida pela manhã, no Ministério Público Estadual (MPE) - manteve proposta de subsídio e se nega a discutir a política de vencimento básico. Também não apresentou proposta do Piso Salarial no vencimento básico. As informações foram repassadas pelas secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Elas também apresentaram o número de profissionais que retornaram à remuneração anterior – 153 mil pessoas. Conforme avaliação do Sind-UTE/MG, a maioria da categoria que teve o direito de opção saiu do subsídio.

Participaram da reunião, que aconteceu na sede do MPE, à Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, a comissão de negociação da categoria, o procurador-geral da justiça do MPE, Dr. Alceu José Torres Marques e a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick.
Na oportunidade, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira informou que a categoria se dispõe a discutir o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) – R$1.187,00. “Esta é uma prova de que estamos abertos à negociação. A categoria não está intransigente, estamos dispostos, portanto, a discutir o valor Piso Nacional, conforme cálculo do MEC.”

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/index.php

 

URGENTE - Termina sem acordo reunião feita para tentar negociar fim da greve dos professores. Governo de MG não apresenta proposta e greve continua.

A reunião entre representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE) de Minas e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), que visava negociar o fim da greve dos professores da rede estadual, terminou, mais uma vez, sem acordos. A notícia foi anunciada no começa desta tarde pela coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.

Segundo Beatriz, o governo não apresentou novas propostas, mas uma outra reunião para uma nova tentativa de negociações deve ser marcada.

Beatriz disse ainda que sem acordos, os professores devem manter a greve. Uma assembleia será feita para debater este assunto e os temas abordados na reunião.

A reunião teve início às 10h desta terça e ocorreu na sede do Ministério Público Estadual (MPE). Professores da rede estadual de Belo Horizonte, da região metropolitana e do interior de Minas, estiveram no local e fizeram um protesto com direito a banda, carro de som, faixas e bandeiras, para ressaltar os pedidos da categoria.

A categoria, que está 68 dias em greve, pede a adoção do piso salarial nacional de R$ 1.597 para uma jornada de 40 horas semanais. O governo afirma que, com a criação do regime de subsídio, em janeiro, o menor salário pago em Minas é de R$ 1.122 para jornada de 24 horas semanais.

Secretaria de Estado de Educação deve se pronunciar sobre a reunião ainda nesta tarde.

Fonte:.http://www.otempo.com.br/

MEXEU COM OS PROFESSORES, MEXEU COMIGO! MOÇÃO DE APOIO

MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


Apesar da Lei Federal n. 11.738/08 definir que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Trabalhadores em Educação é de R$1.597,87, os contracheques comprovam que Minas Gerais paga, hoje, R$369,89 para um professor da educação básica. A lei é clara ao dizer que o piso é o vencimento básico do trabalhador e o Supremo Tribunal Federal tem o mesmo entendimento, mas o Estado mantém a distorção, apresentando valores que não correspondem à realidade.

Diante desta injustiça, os sindicatos que subscrevem esta moção manifestam total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras em greve desde 8 de junho para denunciar o baixo salário pago no Estado e reivindicar o Piso Nacional, como determina a lei.

Reforçamos, também, a denúncia do Sind-UTE MG de que Minas não aplica o mínimo estabelecido pela legislação em educação – 25% da arrecadação estadual. Se avaliada a Receita Corrente Líquida, nos últimos 9 anos Minas reduziu drasticamente os investimentos em educação. Em 2001, o Estado investia 30,57% no ensino e em 2010 este percentual caiu para 16,08%. Neste período, trabalhadores da educação acumularam perdas.

O autoritarismo do governo penaliza, também, outras categorias com os eletricitários, os fiscais da Receita Estadual, os trabalhadores do saneamento básico, da segurança pública e da saúde, dentre outros. Os movimentos sociais e estudantis também sofrem com a intolerância de um governo neoliberal que não respeita os estudantes, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MLB), dentre outras entidades.

Lembramos que a recusa do governador mineiro, que é ex-professor universitário, em negociar com os trabalhadores em greve representa o risco da perda do ano letivo dos alunos, o que é lastimável. Além disso, o governo coloca Minas na contramão da necessidade emergente do Brasil. O país desenvolve suas relações democráticas e a educação se torna essencial, enquanto o autoritarismo e a truculência na relação com os trabalhadores se tornam inaceitáveis.

Reafirmamos nosso irrestrito apoio à luta dos trabalhadores da educação e reivindicamos a abertura de diálogo, pautado pelo respeito e liberdade sindical, com o Estado cumprido seu papel de negociar e administrar conflitos, sem jamais tentar impor condições.

MEXEU COM OS PROFESSORES, MEXEU COMIGO!

Assinam este manifesto:

ABEF, Ames BH, Ascobom, Ascom/Ipsemg, Aspra, Assembleia Popular, Astra, Astromig, Bloco Minas sem Censura, Brigadas Populares, CACS, CNTE, CNTI MG, CRB, CSP Conlutas, CTB Minas, CUT Minas, DARC PUC/ANECS, FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), Grêmio Estudantil dos Estadual Central, Levante Popular da Juventude, Movimento dos atingidos por barragens (MAB), Marcha Mundial de Mulheres, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Movimento Luta de Classes, Movimetno Pró-Metrô, MST, MTA, PC do B, PRC, Portal Minas Livre, PSOL, PT, Senge MG, Sinarq, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Rodoviários, Sindicato dos Securitários, Sindados, Sindágua, Sindfisco, Sindgasmig, Sindibel, Sindieletro, Sindimetro, Sindipetro, sindmassas, Sindpol, Sindrede, Sind-Saúde, Simpro Minas, Sintest, Sinttel MG, Sitraemg, UJR, UJS, União Estadual dos Estudantes (UEE).
 
fonte: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Cresce adesão dos professores de Sete Lagoas (MG) e de todas as cidadades mineiras em defesa do Piso Salarial. Governos estadual e municipal não cumprem Lei nº 11.738/08.

Hoje pela manhã, os Trabalhadores(as) das redes Estadual e Muncipal realizaram Ato Público em defesa do Piso Salarial Profissional (Lei nº 11.738/08). Informaram à sociedade satelagoana os motivos da greve e denunciaram a falta de compromisso do governador e do prefeito com a Educação. Munidos de panfletos, faixas, carro de som e de muita indignação, a categoria levou ao conhecimento de toda a população que devido à inércia dos dois governos, a greve continua por tempo indeterminado.


Várias manifestações de apoio foram dadas ao movimento por pais, comerciantes, taxistas, funcionários públicos, enfim, toda a sociedade compreende e reconhece como legítima a luta da categoria. A situação de abandono e descaso prestada pelo poder público à Educação de Sete Lagoas e de MG, foi divulgada, fazendo justiça e revelando a verdade do fatos.


Fonte: http://quemlutaeduca.blogspot.com/2011/08/ato-publico-categoria-deu-o-seu-recado.html

domingo, 14 de agosto de 2011

O que poderá acontecer no dia 16 de agosto? Ótima análise do colega Euler.

Todos nós sabemos que o dia 16 de agosto será uma data decisiva para os educadores de Minas e talvez até para o Brasil. Neste dia, a nossa greve completará 69 dias. Será também o dia da paralisação nacional convocada pela CNTE. Claro que o que estará em jogo, para os educadores mineiros, nesta data, não será tanto a paralisação nacional de um dia, mas a reunião com o governo no Ministério Público, a reunião do conselho geral e a assembleia geral da categoria. São três momentos que vão decidir os rumos da nossa luta.


Pelos informes que já foram aqui discutidos, o governo de Minas prometeu apresentar uma proposta de "aprimoramento" do subsídio. E as secretárias da Educação e do Seplag teriam assumido o compromisso de consultar o governador sobre a possibilidade de apresentar uma tabela com a implantação do piso no vencimento básico e o impacto no orçamento do estado causado pelo piso.

A rigor, se fôssemos levar a sério o que as secretárias do governo andaram dizendo nos últimos dois meses, de que o subsídio representa até mais do que o valor do piso do MEC, o correto seria cobrar do governo o quanto ele economizará com a implantação do piso, e não o quanto ele investirá a mais.

Mas, todos nós sabemos que uma coisa é o discurso para o público e para os servidores desavisados que permaneceram no subsídio; outra coisa, bem diferente, é a realidade dos fatos. Nosso blog mostrou inúmeras vezes que o piso, mesmo o proporcional do MEC, representaria um investimento adicional muito superior ao que está sendo gasto com o subsídio. Para simbolizar esta diferença, dizíamos: são duas cidades administrativas que estamos perdendo com o subsídio!

Lançamos mão, inclusive, de duas fontes: a primeira, do próprio governo, que em 2008 confessara, em comunicado divulgado no site da SEE-MG, que gastaria de forma adicional pelo menos R$ 3,1 bilhões a partir de janeiro de 2010 com o pagamento do piso no vencimento básico. Uma segunda fonte foi a revelação feita em plenário pelo deputado Rogério Correia, segundo a qual teria sido confidenciado, pela secretária da Seplag, que o custo do piso proporcional do MEC causaria um impacto na folha de R$ 4 bilhões. Infelizmente, o deputado não voltou a falar neste assunto, nem nas muitas vezes que utilizou os microfones dos fóruns da categoria, nem tampouco por meio de material próprio de propaganda. Por que será?

O governo, obviamente, até o dia 10 de agosto, não tinha o menor interesse em fazer tal confissão pública, pois isso revelaria o conteúdo de confisco que representa o subsídio. Mas, a partir de agora, quando quem permanece no subsídio não pode mais voltar (a não ser que o STF derrube esta lei draconiana), o governo terá, agora sim, razões para querer mostrar uma suposta inviabilidade da implantação do piso.

Num só lance, o governo poderá apresentar alguns ajustes no subsídio, para atrair um segmento que teria optado pelo antigo sistema, ao mesmo tempo em que tentaria provar a inviabilidade orçamentária da aplicação do piso de R$ 1.597,00 para o profissional de ensino médio para a jornada de 24 horas. Embora este valor seja justo, legítimo e muito aquém ainda do que merecemos, poderá o governo alegar - como já o tem feito - que não reconhece este valor do piso e que sua aplicação levaria o estado à bancarrota.

É bom lembrar que no ano passado, pelos dados fornecidos pelo governo acerca do perfil dos servidores da Educação em Minas, constava que o estado investia, com os 383 mil servidores, cerca de R$ 400 mil mensais (entre ativos e aposentados). A ser verdadeiro este dado - já que o governo mente ou manipula o tempo todo - chegaremos à soma anual de R$ 5,33 bilhões, já incluídos o 13º e o terço de férias. Se com o piso proporcional do MEC o governo investiria R$ 4 bilhões de forma adicional, significa que a folha de pagamento da educação iria para R$ 9,33 bilhões. Se estes dados estiverem minimamente corretos é de se supor que a aplicação do piso integral de R$ 1.597,00 poderia atingir somas entre R$ 12 e R$15 bilhões. Soma esta que se aproxima muito do investimento total com a folha de pessoal do poder executivo.

Se esta minha soma for verdadeira - e torço para que eu esteja errado, rsrs - temos que estar atentos para que o governo não coloque uma faca no nosso pescoço, nos deixando encurralados. Poderá dizer que não reconhece o valor do piso que cobramos, que ele poderá quebrar o estado, e que o MEC não vai repassar a diferença, pois ele próprio não reconhece este valor. E, como prêmio de consolação, o generoso governo ofereceria uma janela para o retorno ao subsídio, com alguns aprimoramentos no mesmo, como atrativo. Uma dupla bondade: o governo abre a porta para acolher os revoltosos e ainda por cima oferece alguma vantagem adicional.

Para não cairmos nessa armadilha temos que ser bem racionais. Devemos cobrar do governo o pagamento do piso, mesmo que seja o proporcional do MEC, que ele diz que reconhece e até indica, pela TV, para que a sociedade mineira acesse o site oficial daquele órgão e consulte sobre o valor do piso que o MEC recomenda.

Então, caso o governo apresente a planilha do piso de R$ 1.597,00 como sendo inviável do ponto de vista orçamentário, devemos imediatamente dizer ao governo que ele tem que cumprir a lei, mesmo que seja aplicando o piso proporcional do MEC. Neste caso, nós estamos abrindo mão de uma reivindicação que tem sido divulgada diariamente, em favor de um valor menor.

Reparem que aí o gesto de grandeza, de generosidade, muda de mãos, e agora somos nós que oferecemos ao governo uma alternativa viável para que ele saia da ilegalidade e passe a cumprir a lei, pagando-nos o piso.

Para esta alternativa - do piso proporcional do MEC - não há qualquer pretexto para que o governo deixe de pagar. Se não tiver dinheiro em caixa, poderá pedir a complementação ao governo federal - é o que diz a Lei do Piso. Se tiver dinheiro em caixa, mas disser que o limite prudencial da LRF será ultrapassado, que assim seja, e que o governo, após aplicar o piso, proceda aos ajustes previstos na própria LRF para os dois próximos quadrimestres após alcançado o limite previsto. Ou seja, primeiro o governo paga o piso; depois, verificado na prática que o limite percentual da LRF foi alcançado, que se façam os ajustes necessários, a começar pelo andar de cima dos servidores do Estado, especialmente dos cargos de confiança. É bom lembrar que a folha de pagamento do poder executivo é aquela que teve a maior perda durante a gestão do faraó, em relação aos demais poderes do estado, conforme estudo feito pelo Sindifisco, em caderno lançado em setembro de 2010, intitulado "A verdade sobre o 'choque de gestão' do governo de Minas" - disponível no site do referido sindicato.

Neste caso, quando o governo apresentar os "ajustes" no subsídio, devemos dizer: estamos dispostos a apresentar esta proposta aos educadores em greve desde que vocês nos apresentem formalmente a tabela de implantação do piso, mesmo que seja o proporcional do MEC, com o compromisso de pagá-lo. Assim, conhecendo a realidade presente e futura (já que no piso há previsão de reajuste nacional e no subsídio não), seguramente ninguém desejará retornar ao subsídio.

O grande risco para o governo vem num sentido contrário. Ou seja: ao apresentar a tabela do piso implantado no vencimento básico, muitos que não acreditaram nas vantagens de optar pelo sistema antigo desejarão fazê-lo agora. Não será surpresa, portanto, se o governo receber uma enxurrada de ações na justiça pedindo o direito de opção pelo antigo regime. Muito provavelmente, ainda que de forma morosa, bem lenta mesmo, a Justiça dará ganho de causa aos requerentes, pois perceberá que houve uma clara manipulação dos servidores, que não tiveram a oportunidade de conhecer os riscos que o subsídio representava.

Todos foram colocados compulsoriamente no subsídio, houve redução ilegal de salário para os que retornaram - motivo fortíssimo para que o Judiciário dê ganho de causa para os que ficaram no subsídio -, além da pouca divulgação feita, especialmente para os aposentados, que não foram avisados dos riscos, das perdas e da realidade criada com a lei do piso, após a votação no STF, em favor do piso enquanto vencimento básico.

Logo, para nós, o pior cenário será permitir que o governo nos imponha um cerco, num beco sem saída. Por isso, nesta reunião saberemos qual é a cartada que o governo dará para tentar colocar um fim à greve. Ele já percebeu que os métodos autoritários e despóticos não funcionam mais.

Pode ser até que o governo constate que o número de adesão ao sistema de vencimento básico não tenha sido tão grande, como ele tem dito, e que daria para pagar o piso, mesmo o proporcional do MEC, prometendo ajustes no subsídio, para tentar, num segundo momento, atrair algum segmento desavisado para o leito de areia movediça do subsídio.

De qualquer forma, paralelamente a estes cenários, prossegue o julgamento no STF da ADI 4631, que pede a anulação do subsídio. Como eu já havia dito anteriormente, lendo a peça inicial, embora apresente virtudes técnicas e argumentativas, achei que faltou às brilhantes advogadas a oportunidade de consultar este blog para reforçar alguns pontos elencados. Assim, teriam dito, sem rodeios: a lei do subsídio em Minas é o sinônimo, a materialização da ADI 4167 que os senhores ministros acabam de rejeitar.

Enfim, estejamos prontos para os embates do dia 16, mantendo a coerência com o que temos defendido nestes dois meses de greve: sem o piso, que é lei e direito líquido e certo, não voltamos para a escola.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

Fonte:http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/

sábado, 13 de agosto de 2011

"Governo Federal estuda mecanismo de punição para estados e municípios que não aplicam carreira do Piso Salarial."

Sind-UTE/MG se reúne com MEC e cobra ações de implementação da Lei 11.738

A reunião aconteceu no dia 11 de agosto, em Brasília e contou com as presenças do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Augusto Abcalil, do diretor de Valorização dos Profissionais de Educação, Antônio Roberto Lambertucci e do secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, além do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira e as diretoras Marilda Abreu e Lecioni Pereira Pinto.

O Sind-UTE/MG apresentou os problemas enfrentados pelos profissionais da educação, que estão em greve há mais de 60 dias, como situações de judicialização e criminalização dos movimentos em Minas Gerais, a exemplo das greves das redes municipais de Ipatinga, Sete Lagoas e Ribeirão das Neves.

O Sindicato lamentou a demora na publicação do acórdão e reclamou da interpretação de proporcionalidade na aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), por parte do Governo de Minas Gerais, e do valor do mesmo divulgado pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). Cobrou ainda a necessidade de instituir instrumentos que obriguem estados e municípios a cumprirem integralmente a referida lei federal. Relatamos que a demora da resolução dessas questões dificulta os processos de negociação com os estados.

Carlos Augusto Abcalil informou que está em processo de organização uma mesa nacional de negociação que discutirá, entre outras questões, a implantação da Lei Federal 11738/08. Informou também que o governo federal estuda a aplicação de mecanismos de punição em relação a repasses e recursos federais de programas federais a estados e municípios que não comprovarem aplicação de carreira do Piso Salarial, instituição de Conselhos e eleição de direção de escola.

Afirmou ainda que a União defendeu a Lei durante a discussão de inconstitucionalidade e que o Piso Salarial não é apenas para o professor, mas para todas as funções de suporte à docência.

Sobre a proporcionalidade, explicou que a lei estabeleceu um teto - que é de 40h, impedindo jornadas maiores, mas que admite a preservação das jornadas vigentes.

No próximo dia 16, o Sind-UTE/MG entregará um dossiê da educação mineira à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e também ao ministro da Educação, Fernando Haddad, durante audiência que acontecerá em Brasília.
Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2214

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Agendada nova reunião entre o Mistério Público Estadual, Sind-UTE/MG e Governo

Na reunião de hoje (10.8) ficou acertado que o Governo Mineiro irá apresentar, na próxima terça-feira (16.8), às 10h, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), à Av. Álvares Cabral, 1.690, em nova rodada de negociação, os números de quantos trabalhadores retornaram à remuneração de vencimento básico e quantos permaneceram no subsídio. O prazo limite para esta definição foi hoje, dia 10 de agosto, em todo Estado.


Na ocasião, o governo reafirmou sua intenção de investir no subsídio como forma de remuneração. O Sind-UTE/MG também reafirmou a necessidade de discutir o Piso Salarial no vencimento básico, por entender que é a aplicação correta da Lei Federal 11.738/08 e que trará a valorização para toda a categoria.

“Este resultado é fundamental para os trabalhadores na negociação junto ao Governo de Minas, pois irá mostrar a realidade e a opção feita pela categoria. As secretárias consultarão o Governador sobre a possibilidade de apresentar a tabela do Piso Salarial no vencimento básico e também o cálculo de impacto financeiro dessa proposta na reunião que será realizada na sede do MPE, no próximo dia 16”, informou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, ao final da rodada de negociação, que durou mais de três horas. O Sind-UTE/MG apresentou ainda a sua discordância de contratação para o 3º ano do Ensino Médio e informou ao MPE de que o Estado contratará pessoas sem formação para substituir a categoria em greve.

Participaram da reunião a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick, o procurador-geral de Justiça Adjunto, Geraldo Vasques, além de diretores do Sind-UTE/MG e as secretárias de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A greve foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Em assembleia ocorrida nessa terça-feira (9.8), mais de sete mil trabalhadores em educação, coordenados pelo Sind-UTE/MG decidiram pela continuidade da greve da rede estadual.

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2183

120 mil pessoas fazem um grande nanifesto pela educação pública. No Chile.

Quando a UNASUL foi criada em 3 de maio de 2008 foi redigido um documento estabelecendo os seguinte objetivo desta organização latina:
"O objetivo principal da Unasul é propiciar a integração entre os países da América do Sul.Esta integração ocorrerá nas áreas econômica, social e política. Dentro deste objetivo, espera-se uma coordenação e cooperação maior nos segmentos de educação, cultura, infra-estrutura, energia, ciências e finanças."

Desde o fim das ditaduras militares na América Latina e com o processo geral de redemocratização do continente, cada vez mais os dirigentes destes paises e representantes da sociedade civil perceberam a importância de se reafimar a unidade de interesses e a identidade cultural destes povos.

O Chile está nos fornecendo agora um grande exemplo de uma luta que deverá ser referência no Brasil. Confira abaixo a matéria publicada na revista brasileira Carta Maior:

Christian Palma, desde Santiago de Chile, na Carta Maior


Mais de 120 mil pessoas participaram da última marcha convocada pelo movimento estudantil – já foram sete desde que começaram as ocupações e greves em colégios e universidades – que exige uma reforma estrutural no modelo educacional vigente no Chile há mais de 30 anos. A bandeira de luta – que se mescla com as dos trabalhadores do setor de mineração do cobre, dos desempregados, dos ecologistas, dos sufocados pelo sistema creditício, entre outros milhares de anônimos cansados dos abusos – é o fim da lógica de mercado no setor, além da volta da gratuidade da educação pública para os setores de menor renda da população. Cerca de 200 mil pessoas saíram tranquilamente às ruas do país para protestar contra um governo de direita que já não os representa.

A nova mobilização demonstrou a ampliação do apoio aos estudantes e o suporte que sustenta um movimento que já dura dois meses e que se fortaleceu com o apoio de 80% da sociedade às reivindicações estudantis, segundo as pesquisas.

E os números se concretizaram nas ruas. Na manifestação desta terça-feira, participaram também alunos de colégios privados do setor mais acomodado de Santiago, diversos professores, apoderados, trabalhadores públicos e representantes de sindicatos empresariais que aumentaram sua solidariedade com os estudantes, após a feroz repressão do governo de Sebastian Piñera na semana passada. Foram detidos mais de 600 jovens, devido à estratégia das autoridades de não autorizar a marcha para aumentar a raiva e criminalizar o movimento social.

O dia ensolarado de ontem ajudou a criatividade dos estudantes. Jovens disfarçados como o ex-presidente Salvador Allende, simbolizavam o que era o Chile antes do golpe militar de 1973: uma sociedade menos opulenta no consumo de bens e serviços, mas com um sistema educacional grátis para todos. “E vai cair, a educação de Pinochet”, escutava-se em meio à fila interminável de manifestantes”. Algumas quadras além, um avô mostrava com orgulho um cartaz que dizia: “marcho para que meus netos tenham educação gratuita como eu tive”.

O eixo das reivindicações do movimento estudantil é justamente uma demanda estrutural que foi bloqueada por décadas, desde o governo militar, passando pelos governos da Concertação. Por isso, nos desfiles de cada marcha, encontram-se grandes bonecos que são réplicas dos últimos quatro presidentes desde que, em 1990, o Chile retornou à democracia, representando as reformas cosméticas feitas na educação, aprofundando a participação do setor privado em um bem social.

Esse é também um dos motivos pelos quais a paciência dos cidadãos e estudantes está se esgotando: os bancos são os grandes protagonistas na histórica do lucro na educação, porque com o papel subsidiário do Estado, imposto por Pinochet, o setor financeiro privado pode administrar os recursos fiscais aplicados em uniformes para os jovens, mas com a cobrança adicional de juros mensais superiores inclusive aos cobrados sobre créditos imobiliários. Juan, um jovem formado em Direito, afirmava com outro cartaz: “estudei 5 anos e terei que pagar 20”.

Outras jovens universitárias, carregando uma bandeira chilena, reclamavam a mesma coisa: “É a mesma coisa que se eu tivesse comprado uma casa”, dizia uma delas.

Atualmente, mais de 100 mil estudantes encontram-se em situação de inadimplência, com uma dívida média de 2.700.000 milhões de pesos chilenos (mais de US$ 5.000). Em um país em que mais de um milhão de pessoas recebe por mês salários mínimos de US$ 377, é perfeitamente possível entender como os mais pobres ficam fora da universidade, enquanto que as classes medidas ficam empobrecidas por décadas.

O desenvolvimento das chamadas universidades-empresa é a cereja do bolo, uma vez que funcionam por meio de direções privadas que não asseguram a adequada informação de qualidade e transparência. Nelas, a gestão da educação obedece à lógica do baixo custo em salários de professores e material acadêmico, e altas receitas das mensalidades, usufruindo dos subsídios de educação fornecidos pelo Estado.

Uma estória a parte neste processo de aperta/afrouxa entre a sociedade civil e o governo de direita é a resposta mínima do presidente Piñera às demandas estudantis. Até o momento, foram feitos tíbios anúncios de maiores recursos (US$ 4 bilhões), sem detalhar, porém, como e a forma de financiamento.

Mostrando o figurino da ortodoxia neoliberal da atual administração, os ministros do setor econômico descartaram uma eventual reforma tributária para aumentar os impostos das empresas, o que significou jogar gasolina no fogo dos estudantes.

A jornada desta terça foi marcada por outro elemento que fez lembrar os piores momentos perpetrados pela ditadura de Pinochet: os supostos “infiltrados” da polícia chilena nas mobilizações.

Segundo as lideranças estudantis, em cada marcha há policiais à paisana nas ruas para incendiar os ânimos e agitar as marchas. Essa suspeita se fortaleceu em Valparaíso, cidade-porto onde se localiza o Congresso Nacional. Durante a marcha, um grupo de manifestantes identificou, denunciou e perseguiu um possível policial infiltrado, que escapou, escondendo-se no Congresso. As autoridades do governo garantiram que investigarão este fato a fundo.

Todos esses temas de fundo cruzam cada marcha dos estudantes chilenos, temperadas agora pelos chamados “panelaços” em apoio às mudanças estruturais na educação realizados por milhões de chilenos há uma semana em todas as cidades do país, tal como se fazia nos protestos contra a ditadura de Pinochet nos anos 80. As únicas pessoas que não ouviram essas demandas trabalham no Palácio de La Moneda, onde o presidente Piñera ainda não se pronunciou.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
No Brasil, quando o presidente Lula foi eleito e o Partido dos Trabalhadores (PT) passou a ocupar maior espaço na estrutura administrativa do governo federal, os movimentos sociais organizados refluiram, como se as suas lutas pudessem ter como arena apenas o campo parlamentar. Isto aconteceu na organização dos trabalhadores urbanos, dos estudantes e nos trabalhadores do campo (MST e outros). Apenas os grupos confessionais (Igrejas) e chamadas minorias ( Parada do Orgulho GLBT ) ainda conseguiam mobilizar grupos expressivos da sociedade civil.
O governo Lula deu, sem dúvida, um suporte ao processo de fortalecimento da democracia interna no Brasil, mas a limitação das ações de socialização democrática revelou-se em sua natureza estrutural. Como disputa por hegemonia o Estado Social nunca conseguiu impor sua agenda sobre os interesses dos Donos do Mercado, amparados em suas teses neoliberais.
A dificultade deste avanço fica cada vez mais clara agora. A CUT luta para reencontrar sua identidade como representante dos trabalhadores organizados, o mesmo acontecendo com os estudantes. O movimento que ocorre agora no Chile deverá ser acompanhado de perto por todos nós, integrantes da UNASUL. Lembrando o texto publicado na Carta Maior:

"A bandeira de luta – que se mescla com as dos trabalhadores do setor de mineração do cobre, dos desempregados, dos ecologistas, dos sufocados pelo sistema creditício, entre outros milhares de anônimos cansados dos abusos – é o fim da lógica de mercado no setor, além da volta da gratuidade da educação pública para os setores de menor renda da população."

Este é o combustível que deve alimentar os educadores do Brasil, particularmente em Minas Gerais, São Paulo e  Rio de Janeiro,  que promovem lutas em defesa do ensino público.

Frederico Drummond - Professor de Filosofia.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Acordo entre Sind-UTE e Prefeitura encerra greve dos professores de Ipatinga (MG).

Em assembleia da categoria, realizada na noite de segunda-feira (8), os professores da Rede Municipal de ensino decidiram encerrar a greve, iniciada em 8 de junho. “Finalmente, o prefeito nos apresentou uma proposta que contempla nossas principais reivindicações e que nos permite retornar às aulas com a consciência do dever cumprido. A negociação somente foi possível após intensa mobilização da categoria e abertura de diálogo com vários atores sociais: comunidade escolar, Câmara de Vereadores, Conselho Consultivo, que, juntamente com a direção do sindicato, não mediu esforços para colaborar”, declara Feliciana Saldanha, Coordenadora Geral da Subsede do Sind-UTE de Ipatinga.


Dentre as principais reivindicações dos professores, estavam: o cumprimento da Lei do Piso Salarial, garantia da extensão da jornada, manutenção do regime geral de previdência. Segundo o Sind-UTE, direitos que estavam ameaçados pela Administração Municipal.

“Conseguimos assegurar pontos importantes de nossa pauta. Por isso avaliamos que é uma vitória da categoria, que se mobilizou, ocupou as ruas, denunciando para a sociedade os problemas que a educação vem enfrentando, como o descumprimento de acordos por parte da Administração Municipal. Fundamental também foi o apoio recebido de toda a comunidade, sobremaneira dos pais e mães, que compartilharam conosco a preocupação com a educação, não mediram esforços para garantir reabertura e continuidade das negociações, assim como da Câmara de Vereadores”, declara Feliciana Saldanha, coordenadora do Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga.

Para Feliciana Saldanha, o país tem uma dívida histórica com a educação e seus profissionais. “É uma categoria que vem sofrendo, ao longo dos anos, com a desvalorização e desprestígio por parte dos governos e, consequentemente, da sociedade. É mais que hora de resgatar isso e obter o reconhecimento social a que nossa categoria faz jus, pelo trabalho que realiza, formando cidadãos e contribuindo para a construção de uma nação mais justa e mais próspera para as próximas gerações. Por isso que, em todo o Brasil, os trabalhadores em educação estão mobilizados pelo cumprimento da Lei do Piso. Ela é um instrumento de valorização profissional e de melhoria na qualidade da educação pública, além de corrigir distorções salariais entre os educadores do país”, frisa Feliciana Saldanha.

O Sind-UTE/MG avalia positivamente o movimento grevista: “Voltamos às nossas atividades com a consciência do dever cumprido. Infelizmente, não depende somente dos educadores para que a comunidade tenha educação de qualidade. Cada um tem de assumir sua parte e, quando um não cumpre, o resultado não é bom. Agora é manter alerta para que o acordo seja cumprido e não tenhamos que realizar nova greve para isso. De nossa parte, a lição é ‘lutar sempre, sem desistir jamais’”, finaliza Feliciana Saldanha."

(Fonte: http://sinduteipa.ning.com/)"

A truculência é a arma dos opressores e a resistência a arma dos oprimidos: a greve dos Educadores de MG continua.

Professores da rede pública de ensino de Minas Gerais, em greve há exatos 63 dias, vão continuar longe das salas de aula. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) durante uma reunião no pátio da Assembleia Legislativa, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte.


Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), a greve continua até a próxima terça-feira (16), quando acontece uma nova assembleia.

Assim que decidiram pela continuidade do movimento, a categoria saiu em passeata pelas ruas da capital. A expectativa é que os professores sigam em direção a Savassi. De acordo com a BHTrans, cerca de 600 professores participam do protesto.

Por volta das 17h15, os educadores estavam na avenida do Contorno com Olegário Maciel. O trânsito no local já apresenta lentidão e a retenção vai da avenida do Contorno até a Raja Gabáglia, no sentido Savassi. Os motoristas que puderem devem evitar a região.

Medidas

Também na tarde desta terça, a Secretaria de Estado de Educação divulgou uma lista de medidas para reduzir o impacto da greve. Segundo o governo, uma das medidas anunciadas é a contratação de 3 mil professores substitutos que lecionam para o 3º ano do Ensino Médio.

Logo após o anúncio, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) afirmou que vai recorrer da decisão, sob justificativa de que a contratação temporária é inconstitucional.

Nesta quarta-feira (10), representantes do sindicato, Ministério Público (MP) e Secretaria de Estado de Educação se reúnem, às 14h30, na sede do MP, para tentar chegar a um acordo o mais rápido possível.

Reivindicações

A principal reivindicação dos professores é o reajuste para atingir o piso salarial nacional de R$ 1.597 para uma jornada de 40 horas semanais. Atualmente, o piso é de R$ 369 para 24 horas por semana.

O impasse permanece entre a categoria e a Secretaria de Estado da Educação (SEE). O órgão afirma que o piso praticado é de R$ 1.187 para 40 horas semanais. No regime salarial de subsídio, em vigor atualmente, os professores recebem R$ 1.122 para de 24 horas semanais. A SEE entende o valor como sendo superior ao piso nacional, já que a carga horária é menor.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a paralisação atinge 18% das 3.777 escolas públicas estaduais: 2% estão totalmente paradas e outros 16% em paralisação parcial. Para o Sind-UTE/MG, a adesão é maior e atinge 50% das escolas, sendo que a adesão no interior do Estado vem crescendo.

CUT em Brasília

Amanhã dia 10 de agosto, dirigentes da CUT Nacional, estarão em Brasília com um agenda para debater diversos assuntos de interesse dos trabalhadores. A situação dos educadores em todo o Brasil será um dos assuntos em discussão. Para o dia 16 a CNTE da CUT Nacional convocou um Dia Nacional de Paralização pelo implantação do Piso Nacional de Salário. Segundo um dirigente sindical a postura de governadores como Anastasia, de Minas, que se recusa a negociar com os professores está conduzindo a greve da categoria para um perigoso impasse: este tipo de atitude apenas favorece a radicalização, disse.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Professores do Rio apostam na pressão sobre parlamentares.

Por: Maurício Thuswohl, para a Rede Brasil Atual

Rio de Janeiro – Sem que o governo e os líderes da categoria cheguem a um entendimento, a greve dos professores da rede pública estadual do Rio de Janeiro completou dois meses de duração no domingo (7). Desde a semana passada, com o fim do recesso escolar (e parlamentar), se iniciou uma nova fase da batalha política travada entre o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e o governador Sérgio Cabral.


Além da ofensiva do governo, que obteve na Justiça o corte do ponto dos grevistas desde 1º de agosto, a pressão e as negociações saíram das ruas e ganharam também os gabinetes da Assembléia Legislativa (Alerj), onde deputados estaduais com interesses diversos examinarão a proposta de reajuste salarial enviada pela Secretaria Estadual de Educação.

A proposta do governo, entregue pelo secretário de Educação, Wilson Risolia, ao presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), prevê um reajuste de 3,5% aos professores, além da antecipação da parcela anual de reajuste do Programa Nova Escola relativa a 2012. No total, já descontadas as perdas da inflação projetadas para o ano corrente, o aumento proposto pelo governo aos professores seria de 6%, retroativo a julho, e representaria um impacto de R$ 535 milhões na folha de pagamento do governo estadual. A proposta foi rechaçada de imediato pela categoria, que reivindica 26% de aumento salarial, entre outros itens, e realizará sua próxima assembléia na terça-feira (9).

Melo, um dos principais aliados de Cabral, enviou a proposta do governo diretamente ao plenário. Agora, o que se espera é a apresentação de emendas pelos deputados: "Nós estamos correndo os gabinetes, propondo aos deputados emendas que defendam as propostas do sindicato, entre elas o reajuste de 26%. Vários deputados assinaram essas e outras emendas. Alguns deputados disseram que qualquer emenda que represente uma melhoria na proposta do governo é positiva", relata Cláudio Monteiro, coordenador-geral do Sepe.

Em torno dessa questão, os deputados se dividem em três grupos. O primeiro, liderado pelo PMDB, fará a defesa incondicional da proposta do governo. Um segundo grupo reúne parlamentares de oposição que, aparentemente, apostam no acirramento da crise entre os professores e o governo como forma de enfraquecer Cabral. Por fim, um grupo de deputados composto basicamente por PT e PCdoB trabalha pela construção de uma proposta alternativa que possa redundar em um acordo entre o governo e a categoria.

Dirigentes do Sepe fizeram na semana passada uma reunião com a bancada do PT: "Os deputados petistas disseram que apresentar os 26% não iria adiantar nada porque essa proposta não sairia vitoriosa. Por isso, estavam pensando em uma proposta alternativa. Falou-se em uma proposta de reposição da inflação, que seria algo em torno de 6,7%, e também em antecipar mais uma parcela anual do Nova Escola, incluindo 2013", diz.

Monteiro admite que outras propostas também estão em discussão: "A proposta do sindicato, aprovada em assembleia, permanece a mesma, mas sabemos que possivelmente surgirão propostas alternativas. Vamos ouvi-las, pois entendemos que todas vêm no sentido de melhorar a proposta do governo", diz.

Sobre os apoios conquistados pelo Sepe entre os deputados da oposição, Monteiro usa de bom humor: "Alguns assinaram a proposta do Sepe, como Marcelo Freixo (PSOL), Janira Rocha (PSOL) e Paulo Ramos (PDT). A Clarissa Garotinho (PR) assina tudo a nosso favor e recebe todo mundo em seu gabinete.

Sabemos que tem essa gente toda e que são diferentes entre si, mas vamos ouvindo. Você quer apoio mais inusitado do que Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB)? Foi vice-governador de Macello Alencar, que arrasou o Estado, mas está fazendo discurso a favor dos professores e a gente aplaudindo e engolindo em seco".

"Recuperar em cinco anos"

Exemplo de deputado que compõe a base governista e pretende negociar uma saída entre governo e trabalhadores, Róbson Leite (PT) critica alguns de seus pares por tentarem se aproveitar da insatisfação dos professores para criar um clima de crise no governo: "Quero me valer do fato de ser um parlamentar de esquerda e integrante da base para construir junto ao governo uma alternativa. Como tem eleição no ano que vem, para muita gente, quanto pior, melhor", diz.

O deputado petista defende os professores, mas pede que o governo seja analisado com justiça: "Reconheço que a proposta do governo representa um avanço histórico em um aspecto, que é a valorização do pessoal administrativo e técnico, com mais de 100% de aumento em alguns casos. Trata-se de um grande avanço, pois esse congelamento vem desde a época do Marcello Alencar, passando pelos governos de Garotinho - que foi o grande irresponsável com a educação em nosso estado - e Rosinha. Nenhum desses governos chegou perto de fazer uma construção política como a que está se fazendo hoje", diz.

Leite afirma que, mesmo defendendo os avanços do governo, cabe ao PT trabalhar no futuro por um aumento mais significativo do nível salarial dos profissionais da educação no Rio de Janeiro: "É evidente que a bancada do PT quer avançar na relação com o profissional docente na sala de aula. Apresentamos a proposta de dar o IPCA acumulado nesses dois últimos anos (6,71%) e apontar para uma negociação com o governo, pois sentimos que há essa possibilidade. Há um esforço grande do governo, mas a gente precisa de mais. É fundamental que haja uma proposta de médio para longo prazo para recuperar nos próximos cinco anos essas perdas históricas dos professores que vieram se acumulando governo após governo".

Terceirizados

Cláudio Monteiro aponta outras questões em jogo na Alerj: "O governo quer criar uma nova carga horária de 30 horas, já seguindo o que o Supremo Tribunal Federal determinou: dois terços do tempo em sala de aula e um terço fora. O problema é que isso só iria valer para o cargo novo, não beneficiando as matrículas que já existem e só prevêem um quarto do tempo fora da sala de aula. Assim não dá. Queremos uma regra que valha para todo mundo", diz o coordenador do Sepe.

Outro problema é o excesso de funcionários terceirizados nas escolas da rede estadual: "Em relação aos terceirizados, temos aquela velha reivindicação por concurso público. A Comissão de Educação da Alerj tem nos dado bastante apoio e apresentou uma representação no Ministério Público cobrando a necessidade de concurso para substituição dos terceirizados.

O número de terceirizados é excessivo, comparado ao número pequeno de funcionários, sem falar que eles não criam identidade com a escola", diz Monteiro antes de acrescentar que, durante a greve, funcionários terceirizados têm sido "utilizados para ameaçar e barrar o sindicato" nas escolas.

Presidente da Comissão de Educação, o deputado Comte Bittencourt (PPS) afirma que a rede estadual de ensino conta atualmente com 13 mil trabalhadores terceirizados, a maioria ocupando cargos de vigias, merendeiras e faxineiras: "Os terceirizados custam mensalmente mais ao Estado (R$ 1,3 mil cada) do que os concursados que atuam nos mesmos setores e ganham salário de R$ 550,00", diz o deputado, ressaltando que o último concurso para a contratação de pessoal de apoio foi realizado em 1994.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/educacao/2011/08/professores-do-rj-em-greve-apostam-na-pressao-sobre-parlamentares

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

APOLOGIA DE SÓCRATES - Platão e a greve de fome das professaras de Ipatinga (MG)

Acabo de ler um comunicado no Portal Vi o Mundo informando que professoras de Ipatinga (MG), em um ato limite, pelo descaso da administração pública nos pleitos dos educadores por melhores condições de trabalho, resolveram entrar em GREVE DE FOME. Sem dúvida um ato de despero daqueles que percebem a total insensibilidade dos nossos governantes e colocam a própria vida como último recurso na busca da verdade.  Em seu Blog a coordenadora estadual do Sind-UTE-MG, Beatriz Cerqueira faz o seguinte comentário:
"Desde o anúncio de que as diretoras do Sind-UTE/MG – subsede de Ipatinga, Cida Lima e Feliciana Saldanha iniciaram uma ‘GREVE DE FOME’ contra o descaso da administração municipal com a Educação, seus profissionais, pais, mães e alunos, tem ouvido diversas análises e indagações. A principal delas tem relação com os efeitos desse ato. Os questionamentos são decorrentes da constatação do assombroso grau de irresponsabilidade política e da falta de sensibilidade da administração municipal com as demandas populares. Além disso, a sociedade capitalista vê sempre a vida como um ato de sobrevivência, o trabalho como batalha para ganhar o pão e a relação humana como concorrência. Numa cultura assim, a luta coletiva e a busca do bem comum parece ser mais do que utopia. Parece ingenuidade, falta de maturidade política.(...)" -  http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/

Este ato das professoras de Ipatinga nos traz à lembrança uma de nossas aulas de filosofia sobre o texto
APOLOGIA DE SÓCRATES, escrito por Platão. Eis abaixo o texto dos nossos comentários:

(...) Amor é compromisso
com algo mais terrível do que o amor?(...)
(Poema: Mineração do Outro – Carlos Drummmond de Andrade)


Um texto escrito por Platão citando outro filósofo paradigmático e, que independentemente de ter sido historicamente real, é tão real quanto a força dramática do trecho do poema de Drummond de Andrade transcrito acima.

Qual a essência da “Apologia”? – De uma forma quase grosseira, diria que a obra é um libelo em defesa da Verdade. Mas de que verdade estamos falando, uma vez que esta verdade é um compromisso com uma coerência, daquilo que Sócrates tinha como mais valioso que a própria vida. A Verdade pode ser terrível? Sem dúvida e, nesta medida, ela chega ser “não humana”; ela é divina. É uma medida da dimensão absoluta de Deus, assim como acreditava Sócrates.
Sendo acusado de subverção e de ateísmo, Sócrates é levado a julgamento e finalmente, condenado à morte.
Na Apologia Platão pretende reproduzir a defesa de Sócrates perante seus acusadores e sua postura perante a sentença.
Para Sócrates, ao acusá-lo, seus juizes praticavam um ato ignóbil, injusto e maldoso. Cabia a Sócrates através dos seus argumentos impedir seus juizes de cometer uma maldade; esta era o sentido de sua defesa. Sócrates não receava sua condenação; mas sendo condenado, não teria sido capaz de impedir os seus juizes de alcançar a verdade.
Assim podemos dizer de nossos colegas educadores.Uma luta que se iniciou (e continua) pelo cumprimento de uma Lei Federal pelo governo de MG, na implantação do Piso Nacional de Salário, hoje vai além disto. A luta de todos nós alcançou a dimensão que que nos ensina Paulo Freire, educador que anda meio esquecido das atuais gerações, como prática de educação para a liberdade:

"Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda."


Desta forma ter Paulo Freire e os escritos de Platão como referência nos auxilia em perserverar na construção de uma sociedade justa. Talvez este seja um dos nossos maiores desafios hoje: re-humanizar os espaços em que vivemos como prática liberdade, iniciando com o próprio espaço das escolas em que lecionamos.
No momento é difícil avaliar as consequências do corajoso ato das colegas de Ipatinga, mas sem dúvida temos um responsável: o descaso da administração pública com a educação.
 
Frederico Drummond - Professor de Filosofia

Governo de MG e o salário dos professores: contra fatos (contracheques)...mais mentiras.

São Paulo – Os professores da rede pública estadual de Minas Gerais publicaram seus holerites para demonstrar o pagamento de valores inferiores ao piso salarial nacional, determinado pelo Ministério da Educação (MEC). A publicação serve como prova do descumprimento, pelo governo mineiro, da lei do piso do magistério, dizem os docentes. Eles são contrários a subsídios na remuneração, porque mascaram os vencimentos básicos como de um profissional de nível médio, de R$ 369,89 reais para 24 horas semanais. A greve da categoria no estado foi declarada em 8 de junho em razão da não implementação do piso e, sem negociações concretas, continua por tempo indeterminado.


A exposição dos holerites ocorre em resposta à campanha recente do governo, comandado por Antonio Anastasia (PSDB), que sugere que os pagamentos estão acima do piso. Os professores ainda recebem no modelo de remuneração por subsídio, prevista para agentes políticos e facultado aos servidores de carreira. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute), o governo agrega todas as parcelas remuneratórias como pagamento.

A coordenadora do Sindute, Beatriz Cerqueira, explica o modelo. "Se sou regente, a minha gratificação é de regência. Se dou aula à noite, ganho adicional noturno. Em local perigoso, ganho adicional de periculosidade. Eles juntam tudo e transformam em parcela única", diz. "Estamos falando em total de remuneração. Para chegar ao valor total, é preciso juntar todas estas parcelas, sejam elas temporárias ou permanentes."

O vencimento básico de uma professora pública pós-graduada identificada como Darci, que trabalha na rede pública mineira há 25 anos em dois cargos, é de R$ 550,53 (para cada jornada de 24 horas). Com todos os benefícios e gratificações, a renda total da educadora é R$ 2.308. Mas, contabilizando os descontos com contribuições e corte do ponto com as faltas da greve, o líquido apresentou R$ 418,79 em julho.

Por meio de assessoria, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) argumenta que os grevistas reivindicam salário de R$ 1.597 (valor recomendado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE), mas que somente o MEC pode regulamentar o valor, que é de R$ 1.187,08 para nível médio em jornada de 40 horas. O governo afirma que paga o valor aos servidores da educação desde janeiro. O menor valor pago (proporcional à jornada de 24 horas semanais), seria R$ 1.120.

Questionada sobre os holerites apresentados, a SEE afirmou que "alguns professores optaram por decisão pessoal não modificar o modelo da remuneração", permanecendo no anterior à janeiro. Segundo o órgão, as folhas de pagamento publicadas não correspondem aos salários com a implementação do piso. O método não convencional teria sido opção oferecida pelo governo de Minas.

A afirmação foi rebatida por Beatriz. Ela frisa que, segundo o Diário Oficial, a SEE recebeu mais de 70 mil retornos pedindo pelo piso nacional. "Estamos orientando a categoria desde abril para que elas saiam do subsídio. Ele descaracteriza a carreira e trouxe nivelamento", afirmou. No atual método, um professor com mais de 20 anos de carreira recebe o mesmo vencimento básico que um novato.

Os professores têm até a próxima quarta-feira (10) para encaminhar à Secretaria de Educação sua opção pela forma de remuneração. A articulação do Sindute é para que o vencimento básico seja alterado para o piso nacional, considerada a melhor opção pela categoria.

Segundo a entidade, a paralisação da categoria no estado é superior a 50%. O governo estima que cerca de 3% das escolas estejam paradas e que 17% tenham aderido parcialmente ao movimento grevista.

Fonte:http: //www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2011/08/em-mg-professores-denunciam-descumprimento-da-lei-do-piso

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Face a intolerância do governo Anastasia (MG), professores decidiram hoje, 3 de agosto, prosseguir greve

Cerca de 6 mil trabalhadores decidiram hoje (03/08), em Assembleia estadual, no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, que a greve da educação continua por tempo indeterminado. A decisão é uma resposta da categoria ao governo de Minas, que insiste em não abrir negociações.


O Sindicato orienta a categoria a fazer a opção pela remuneração na forma de vencimento básico e o prazo dado pelo governo para essa decisão vai até o dia 10 de agosto.

“O Governo de Minas Gerais continua intolerante e irredutível na negociação com os trabalhadores em educação, em greve desde o dia 8 de junho. A categoria exige implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, PSPN. Trata-se da Lei Federal 11.738/2008 e por isso a greve continua”, afirma a coordenadora geral do SInd-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Após a Assembleia Estadual, os trabalhadores em educação seguiram em passeata até o centro de Belo Horizonte, para um Ato Público em Defesa do Piso Salarial, nas escadarias da Igreja São José, com a presença de várias entidades, entre elas: Ordem dos Advogados do Brasil/MG (OAB); Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais; Regional Leste II da CNBB; Ordem dos Frades Carmelitas; Conferência dos Religiosos do Brasil; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sindicato dos Eletricitários; Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco/MG); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Internacional da Educação (IE); Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES).

Calendário de Mobilização

09/08 – Assembleia Estadual no Pátio da ALMG

11/08 – participação de audiência em Janaúba, duante o Fórum Técnico de Segurança Pública.

12/08 – Atividade docente em Araxá.

16/08 – Paralisação Nacional – Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e PNE (em Brasília)



Reivindicações

Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que regulamenta o Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.

A direção do Sind-UTE/MG denuncia que o Estado não investe significativamente em um serviço essencial para o desenvolvimento social e rebate as acusações e inverdades amplamente divulgas em toda a mídia.

Em respeito à verdade: o nosso contracheque

O Sindicato afirma que o Governo de Minas não paga o Piso Salarial, apesar de articular uma estratégia para confundir a sociedade, desmoralizar a categoria e, com isso, não realiza a negociação do cumprimento da Lei Federal que institui o Piso Nacional.

"A melhor prova de que o governo não paga o Piso Salarial é o

contracheque de cada trabalhador”, afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/index.php

Professores de Minas publicam contracheques para provar que estado é PSDB*

* PIOR SALÁRIO DO BRASIL


por Luiz Carlos Azenha

Depois de uma campanha midiática em que o governador Antonio Anastasia sugeriu que os professores em greve estavam mentindo sobre os salários pagos a eles pelo governo de Minas Gerais, os profissionais de Educação do estado decidiram publicar os contracheques e encaminhar um kit-salário para os jornais e outros meios de comunicação do estado.

Conversei com Beatriz Silva Cerqueira, a Bia, do Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação em Minas Gerais, o SINDUTE. E, pelo que ela contou, existe um tremendo esqueleto no armário do atual senador e provável candidato ao Planalto, Aécio Neves, esqueleto agora administrado por Anastasia: o choque de gestão.

Mas, antes do esqueleto, a greve: a paralisação atinge, por decisão da Justiça, apenas 50% dos 380 mil trabalhadores em educação de Minas, em todas as regiões do estado. Ela foi deflagrada, como a greve de Santa Catarina (onde os professores acreditam ter obtido uma importante vitória política), para garantir a implementação do Piso Salarial do Magistério, que é federal e foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano (valor atual de R$ 1.187,00).

Hoje, em Minas, o professor que tem ensino médio ganha R$ 369,00 mensais de salário inicial; o professor com licenciatura plena, R$ 550,00.

Segundo Bia Cerqueira, este ano o governo Anastasia, a partir de uma lei estadual, decidiu aglutinar todas as parcelas que compõem o contracheque dos servidores em um subsídio, que os professores rejeitam considerar como piso salarial, mas sim o total da remuneração.

A adoção do subsídio, segundo Bia, provoca — entre outras coisas — o nivelamento da categoria entre os professores que tem 20 anos de carreira e os que estão começando agora. Uma situação parecida aconteceu em Santa Catarina.

A greve é por um piso salarial de R$ 1.597,00 para os professores de nível médio com jornada de 24 horas.

Bia Cerqueira diz que a política salarial de Minas Gerais em relação aos professores é de “controle” da remuneração, o que seria um dos princípios do “choque de gestão”, que começou a ser implantado pelo ex-governador Aécio Neves. “Você pode demorar 8 anos para começar a receber por uma pós-graduação que tenha feito, você pode demorar de 20 a 25 anos para receber por um mestrado”, ela exemplifica.

“O governo controla a remuneração [dos servidores] para que possa investir em outras áreas que dão retorno melhor para ele”, disse ela, provavelmente se referindo a retorno eleitoral.

Bia inicialmente não entendeu a minha piada: o choque de gestão, disse eu, teria sido de 220 volts, bem na veia do professorado!

Aliás, ela acredita que o tal choque fracassou redondamente. Três exemplos:


* Faltam 1,5 milhão de vagas no ensino básico em Minas Gerais;
* A média de escolaridade do mineiro é de 7,2 anos;
* No vale do Jequitinhonha, a média de escolaridade é de apenas 6,2 anos.

Além disso, o programa que é orgulho do atual governador, Antonio Anastasia, o Professor da Família, para dar apoio a alunos do ensino médio, é bastante precário.

* Por enquanto, atinge 9 dos 853 municípios de Minas Gerais, ou apenas 22 das 4 mil (eu disse quatro mil) escolas;
* Os professores contratados para implementar o programa, que visa dar aulas de reforço para alunos do ensino médio, têm formação de ensino médio, o que contraria a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que exige licenciatura plena.

"Os projetos não correspondem à realidade do estado de Minas Gerais”, diz ela.

Duas grandes dificuldades enfrentadas neste momento pelos grevistas: boicote ativo ou desprezo da mídia local e a postura do Poder Judiciário de Minas Gerais que, segundo a Bia, nunca decide em favor dos educadores.

Para ouvir a entrevista, clique abaixo:

Para acompanhar notícias da greve, vá ao site do SINDUTE.

Ou ao blog da Bia Cerqueira, aqui.

PS do Viomundo: Diante da denúncia dos professores em greve de que são muitas vezes desconhecidos pela mídia mineira, pedimos a nossos leitores que nos ajudem a disseminar este post e outras informações sobre a greve no twitter e nas mídias sociais. Agradecemos.

Para ler sobre a ilha de fantasia de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, clique aqui
Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/professores-de-minas-publicam-...

Subscrevo: Frederico Drummond - professor de filosofia