domingo, 24 de abril de 2011

ÉPOCA (Rede Globo) abandona o barco de Serra (?) e olha só no que dá: Danta+Serra+FHC+Previ+Opportunity. Que salada!

ÉPOCA obteve os e-mails de Roberto Amaral, consultor do Opportunity, de Daniel Dantas, enviados ao secretário particular de José Serra


Wálter Nunes e Guilherme Evelin com Danilo Thomaz

Duas semanas atrás, ÉPOCA revelou segredos dos e-mails do consultor Roberto Figueiredo do Amaral – o ex-diretor da construtora Andrade Gutierrez que trabalhou, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, para o Opportunity, a marca dos fundos de investimento comandados pelo financista Daniel Dantas. As mensagens de Amaral a que ÉPOCA teve acesso foram enviadas entre 2001 e 2002, período em que ele assessorava Dantas na maior disputa societária da história do capitalismo brasileiro: a briga do Opportunity contra fundos de pensão e sócios estrangeiros pelo controle de empresas de telefonia. Elas revelam detalhes de como Amaral trabalhava e de como ele conduzia a defesa dos interesses de seus clientes. Vários dos e-mails eram endereçados aos ajudantes de ordens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC negou a ÉPOCA tê-los recebido). Um outro personagem também chamou a atenção dos investigadores da Polícia Federal. Eles suspeitam que alguns e-mails eram dirigidos ao secretário particular de José Serra, então candidato à Presidência da República pelo PSDB.

Os e-mails foram apreendidos na casa de Amaral em dezembro de 2008, no curso da Operação Satiagraha. Desencadeada para investigar acusações de crimes financeiros contra Dantas e o Opportunity, a Satiagraha gerou um sem-número de controvérsias e diversas provas recolhidas na investigação foram questionadas pelos réus. A autenticidade das mensagens de Amaral foi atestada por uma perícia da PF e, desde junho de 2009, elas estão na Procuradoria-Geral da República, para onde foram remetidas pelo Ministério Público Federal em São Paulo, por conter alusões a autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral Roberto Gurgel deverá decidir se há nelas indícios que justifiquem a instauração de uma nova investigação policial. O advogado de Amaral, José Luiz de Oliveira Lima, afirma que seu cliente não discute o conteúdo dos e-mails, pois eles teriam sido apreendidos de forma ilegal, “desprezando princípios processuais e constitucionais”. No momento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a legalidade das provas obtidas pela PF na Satiagraha.

Ao analisar os e-mails, a PF e o Ministério Público Federal de São Paulo concluí­ram que Amaral recorria a codinomes e a mensagens cifradas para evitar a identificação de seus interlocutores. Segundo escreveu o procurador da República Rodrigo de Grandis, em denúncia aceita pela Justiça, Dantas era tratado por Amaral como “DD”. (Dantas negou, por meio de sua assessoria, ter sido autor dos e-mails.) Quando escreve a – ou sobre – Andrea Matarazzo, o então embaixador do Brasil na Itália, Amaral sempre se refere a ele como “Conde” (leia as mensagens ao final do texto) . Um outro nome frequente é “Niger”, em geral associado a e-mails enviados ao endereço luizpauloarcanjo@uol.com.br. Trata-se, de acordo com os investigadores da PF, do endereço eletrônico que era usado por Luiz Paulo Alves Arcanjo, secretário particular e motorista de Serra. Nos e-mails remetidos por Amaral a luizpauloarcanjo@uol.com.br, ele escreve como se falasse diretamente com Serra, menciona assuntos de interesse de Dantas e exige providências no âmbito do governo em relação a eles. Serra negou a ÉPOCA, por escrito, ter recebido ou tomado conhecimento desses e-mails (leia suas respostas) . Não há nenhuma prova de que ele tenha intercedido em favor das pretensões de Amaral. Em duas ocasiões, porém, as ações do governo FHC coincidiram com essas pretensões.

A primeira foi no começo de maio de 2002. No dia 30 de abril de 2002, Amaral enviou às 15h39, de seu endereço eletrônico rdo@uol.com.br, um e-mail a luizpauloarcanjo@uol.com.br. No e-mail, ele protesta contra a nomeação do economista Andrea Calabi para uma das cadeiras do Conselho de Administração do Banco do Brasil (BB), efetivada cinco dias antes. Ligado a Serra, Calabi fora presidente do BB e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas estava fora do governo FHC desde 2000. Naquele momento, Calabi era conselheiro da Telecom Italia e atuava na mediação da disputa societária que os italianos e a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do BB, travavam contra Dantas pelo controle da Brasil Telecom. Ainda que a Telecom Italia e a Previ fossem aliadas, haveria um conflito potencial de interesses se Calabi assumisse posição em ambos os conselhos. Mas também não era de interesse de Dantas que ele mantivesse um posto estratégico no banco patrocinador da Previ. Amaral terminou seu e-mail com o texto a seguir grifado: “Cabe a vc resolver este assunto. Assim não dá. Estou engajado na sua campanha. Não preciso disto e isto é uma bofetada na minha cara”. Oito dias depois da mensagem, Calabi deixou o Conselho do BB. Ficou na função apenas duas semanas.

IDEIA DO SERJÃO

De acordo com amigos de Roberto Amaral (à esq.), foi o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta quem deu a Serra (à dir.) o apelido de “Niger”. “Era uma referência àquela cerveja de Ribeirão Preto, escura e amarga”, dizemA segunda ocasião aconteceu no início de junho de 2002. A frequência das mensagens enviadas por Amaral ao endereço eletrônico atribuído pela PF ao secretário particular de Serra aumentou de intensidade nos dias anteriores e posteriores à atribulada intervenção na Previ, decretada pelo Ministério da Previdência em 3 de junho de 2002. A intervenção tinha como objetivo declarado enquadrar a Previ numa norma legislativa sobre a composição de seus conselhos (deliberativo e fiscal), que ela não seguia e resistia a aplicar. A intervenção também interessava a Dantas, pois afastaria da Previ diretores que a haviam levado a uma posição de confronto com o Opportunity nas empresas de telefonia. Entre eles estavam diretores ligados ao PT, eleitos pelos funcionários do BB.

À 1h27 de 1o de junho de 2002, Amaral enviou a L.P., o rótulo por meio do qual os s programas de correio eletrônico identificam o endereço luizpauloarcanjo@uol.com.br, uma reportagem que informava a intenção do governo de adiar a intervenção na Previ. O título do e-mail era imperativo: “Mate a cobra e mostre o pau”. Seu texto faz recomendações: “O maior inimigo do bom é o ótimo. A intervenção tem que sair e já. O PT cada dia vai criar um fato novo de dentro da Previ. Por ser PT, simplesmente. Um situação é ele criar dentro da Previ. Outra escorraçado de lá e com um monte de pepinos para explicar. (...) A eleição está para você – sei o que estou dizendo e tenho 35 anos de janela – mas atos como este podem levá-lo para o brejo. Aja, por fv, e rápido”. Dois dias depois da mensagem, a intervenção na Previ saiu. No dia 4 de junho, Amaral enviou a L.P. um e-mail com cópia de uma notícia sobre a intervenção. O título era: “Vc é a pessoa de respostas mais rápidas que conheço”.

Vinte e quatro minutos depois de ter enviado esse e-mail, Amaral o reencaminhou ao endereço atribuído a Dantas pela PF. Acrescentou um comentário: “DD: Email para o Niger”. Um dia antes, Amaral enviara ao mesmo endereço uma mensagem em que tecia comentários sobre a intervenção na Previ: “Os objetivos de Niger são os mesmos que os nossos. Ele, Niger, desencadeou a intervenção. Ele vai querer que o interventor aja. Nós queremos que o interventor aja. Niger conhece bem o interventor”.

A referência a Niger nos e-mails encaminhados a luizpauloarcanjo@uol.com.br, segundo Amaral disse a interlocutores de sua confiança, tem uma explicação. Niger era um apelido malicioso que Sérgio Motta, o Serjão, ministro das Comunicações do governo FHC, dera ao amigo Serra. O apelido foi inspirado na cerveja Niger, famosa pelo gosto amargo e produzida em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, até meados da década de 90.

ÉPOCA procurou Luiz Paulo Arcanjo, o secretário particular de Serra, para comentar os e-mails enviados por Amaral. Arcanjo acompanha Serra, pelo menos, desde a década de 90. Foi seu assessor no Senado, nos ministérios do Planejamento e da Saúde, na prefeitura de São Paulo e no governo de São Paulo. Hoje, Arcanjo dá expediente no escritório político de Serra. É descrito como um funcionário da mais estrita confiança do ex-governador, aquele a quem outros assessores recorrem quando precisam localizar Serra. Questionado se usava o e-mail luizpauloarcanjo@uol.com.br, Arcanjo disse: “Pode ser, pode ser”. Depois, encerrou a conversa. Serra respondeu às perguntas de ÉPOCA por e-mail. Afirmou que, numa campanha eleitoral, “milhares de e-mails, bilhetes e faxes são enviados a assessores, assistentes e secretários de candidatos”. Negou que Arcanjo tenha sido intermediário das mensagens de Amaral e que ele as tenha recebido ou respondido.


A sequência dos e-mails sobre intervenção na Previ

No início de junho de 2002 as mensagens enviadas por Amaral para luizpauloarcanjo@uol.com.br (endereço eletrônico que era usado por assessor de Serra, segundo a PF) passaram a ser mais frequentes. Amaral tratava nos emails da possibilidade de o Ministério da Previdência intervir na direção da Previ, que não havia se enquadrado a uma norma legislativa que regulamentava a composição do seus conselhos deliberativo e fiscal. A intervenção seria benéfica para Daniel Dantas, que queria ver fora do fundo de pensão diretores ligados ao PT que levaram a Previ a confrontar o Opportunity na briga pelo controle de empresas de telefonia.

“Linha direta com o terror”. História do Brasil começa a ser revelada.

Saiu no Globo, na pág. 3:



Texto de PHA:
Linha direta com o terror”

“Agenda do sargento do Riocentro revela, após 30 anos, rede de conspiradores do período”

Reportagem de Chico Otávio e Alessandra Duarte mostra que “deixar que a bomba explodisse em seu colo não foi o único erro do sargento Guilherme Pereira do Rosário na noite de 30 de abril de 1981, no Riocentro.”
“O ‘agente Wagner’ do Destacamento de Operações de Informações do Io. Exército (DOI I), principal centro de tortura do regime militar do Rio, também levava no bolso uma pequena agenda telefônica, contendo nomes reais e, não codinome, e respectivos telefones de militares e civis envolvidos com tortura e espionagem.”
A brilhante investigação dos repórteres do Globo permite elucidar, também, o atentado contra Lyda Monteiro, secretária da OAB, no Rio: “não existem duvidas sobre a atuação do sargento”.
O primeiro inquérito do Riocentro – contam Chico Otávio e Alessandra – , realizado em 1981 pelo Exército, foi uma fraude: tentou provar que os dois militares que foram detonar um show de musica popular brasileira – http://pt.wikipedia.org/wiki/Atentado_do_Riocentro -, com milhares de pessoas na platéia, eram “vítimas”.
O autor da patranha, convém lembrar, o “investigador”, foi o coronel Job Lorena de Sant’Anna.
(O Chico Otávio, breve, crê este ansioso blogueiro, falará da participação do Capitão Wilson, que estava ao lado do “agente Wagner” no Puma e escapou da explosão; e do General Otávio Medeiros, Czar do SNI do Governo Figueiredo.)

“O segundo, de 1999, comprovou a culpa dos dois membros do DOI que estavam no carro, além de um oficial (Freddie Perdigão) e um civil (Hilário Corrales), mas ninguém foi levado a julgamento: o Superior Tribunal Militar entendeu que os autores estavam cobertos pela anistia”.
O brilhante trabalho de Chico Otávio e Alessandra Duarte permitiu identificar 54 nomes que estão na caderneta do terrorista morto.
Do Portal Conversa Afiada

quarta-feira, 20 de abril de 2011

BOMBA! BOMBA! TODOS OS PORRES DO PRESIDENTE!

Paulo Henrique Amorim reproduz em tom bem humorado como os fatos seriam publicados se o porre e a Carteira de Habilitação, "retida" do Aércio fosse do presidente Lula:

http://www.conversaafiada.com.br/

"É de um cinismo e desfaçatez vergonhosa a caricatura que Gustavo Ioschpe, articulista da revista Veja, faz da luta docente por condições de trabalho e salário dignos."

Os sacerdotes da privataria e seus braços ideológicos



É de um cinismo e desfaçatez vergonhosa a caricatura que Gustavo Ioschpe, articulista da revista Veja, faz da luta docente por condições de trabalho e salário dignos. Caberia perguntar se o douto senhor estaria tranquilo com um salário base de R$ 1.487,97, por quarenta horas semanais, para lecionar em até 10 turmas de cinquenta jovens. O desafio é: em vez de “peitar os sindicatos”, convide a sua turma para trabalhar 40 horas e acumular essa “fortuna” de salário básico. Ou, se preferir fazer um pouco mais, trabalhar em três turnos e em escolas diferentes. O artigo é de Gaudêncio Frigotto, Zacarias Gama, Eveline Algebaile, Vânia Cardoso da Mota e Hélder Molina.


Gaudêncio Frigotto, Zacarias Gama, Eveline Algebaile, Vânia Cardoso da Mota e Hélder Molina



Vários meios de comunicação utilizam-se de seu poder unilateral para realizar ataques truculentos a quem ousa contrariar seus interesses. O artigo de Gustavo Ioschpe, da edição de 12 de abril de 2011 da revista Veja (a campeã disparada do pensamento ultra-conservador no Brasil), não apenas confirma a opção deliberada da revista em atuar como agência de desinformação – trafegando interesses privados mal disfarçados de interesse de todos –, como mostra o exercício dessa opção pela sua mais degradada face, cujo nível, deploravelmente baixo, começa pelo título – “hora de peitar os sindicatos”. Com a arrogância que o caracteriza como aprendiz de escriba, desde o início de seu texto, o autor considera patrulha ideológica qualquer discordância das suas parvoíces.

Na década de 1960, Pier Paolo Pasolini escrevia que o fascismo arranhou a Itália, mas o monopólio da mídia a arruinou. Cinquenta anos depois, a história lhe deu inteira razão. O mesmo poderia ser dito a respeito das ditaduras e reiterados golpes que violentaram vidas, saquearam o Brasil, enquanto o monopólio privado da mídia o arruinava e o arruínam. Com efeito, os barões da mídia, ao mesmo tempo em que esbravejam pela liberdade de imprensa, usam todo o seu poder para impedir qualquer medida de regulação que contrarie seus interesses, como no caso exemplar da sua oposição à regulamentação da profissão de jornalista. Os áulicos e acólitos desta corte fazem-lhe coro.

O que trafega nessa grande mídia, no mais das vezes, são artigos de prepostos da privataria, cheios de clichês adornados de cientificismo para desqualificar, criminalizar e jogar a sociedade contra os movimentos sociais que lutam pelos direitos que lhes são usurpados, especialmente contra os sindicatos que, num contexto de relações de super- exploração e intensificação do trabalho, lutam para resguardar minimamente os interesses dos trabalhadores.

Os artigos do senhor Gustavo Ioschpe são um exemplo constrangedor dessa “vocação”. Os argumentos que utiliza no artigo recentemente publicado impressionam, seja pela tamanha tacanhez e analfabetismo cívico e social, seja pelo descomunal cinismo diante de uma categoria com os maiores índices de doenças provenientes da super-intensificação das condições precárias de trabalho.

Um dos argumentos fundamentais de Ioschpe é explicitado na seguinte afirmação:

"Cada vez mais a pesquisa demonstra que aquilo que é bom para o aluno na verdade faz com que o professor tenha que trabalhar mais, passar mais dever de casa, mais testes, ocupar de forma mais criativa o tempo de sala de aula, aprofundar-se no assunto que leciona. E aquilo que é bom para o professor – aulas mais curtas, maior salário, mais férias, maior estabilidade no emprego para montar seu plano de aula e faltar ao trabalho quando for necessário - é irrelevante ou até maléfico aos alunos".

A partir deste raciocínio de lógica formal, feito às canhas, tira duas conclusões bizarras. A primeira é relativa à atribuição do poder dos sindicatos ao seu suposto conflito de interesses com “a sociedade representada por seus filhos/alunos”: “É por haver esse potencial conflito de interesses entre a sociedade representada por seus filhos/alunos e os professores e funcionários da educação que o papel do sindicato vem ganhando importância e que os sindicatos são tão ativos (...)”.

A segunda, linearmente vinculada à anterior, tenta afirmar a existência de uma nefasta influência dos sindicatos sobre o desempenho dos alunos. Neste caso, apóia-se em pesquisa do alemão Ludger Wossmann, cujas conclusões o permitiriam afirmar que “naquelas escolas em que os sindicatos têm forte impacto na determinação do currículo os alunos têm desempenho significativamente pior”.

Os signatários deste breve texto analisam, há mais de dois anos, a agenda de trabalho de quarenta e duas entidades sindicais afiladas à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e acompanham ou atuam como afiliados nas ações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN. O que extraímos destas agendas de ação dos sindicatos é, em tudo, contrário às delirantes e deletérias conclusões do articulista.

Em vez de citar pesquisas de segunda mão, para mostrar erudição e cientificidade em seu argumento, deveria apreender o que demanda uma análise efetivamente científica da realidade. Isto implicaria que de fato pesquisasse sobre a ação sindical docente e sobre os processos econômico-sociais e as políticas públicas com as quais se confrontam e dialogam e a partir das quais se constituem. Não imaginamos que um filho de banqueiros ignore que os bancos, os industriais, os latifundiários, a grande mídia têm suas federações ou organizações que fazem lobbies para ter as benesses do fundo público.

Um efetivo envolvimento com as pesquisas e com os processos sociais permitiria ao autor perceber onde se situam os verdadeiros antagonismos e “descobrir” que os sindicatos não se criaram puxando-se de um atoleiro pelos cabelos – à moda do Barão de Münchhausen –, auto inventando-se, muito menos se confrontando com os alunos e pais de alunos.

As análises que não levam isto em conta, que se inventam puxando-se pelos cabelos a partir dos atoleiros dos próprios interesses, não conseguem apreender minimamente os sentidos dessa realidade e resultam na sequência constrangedora de banalidades e de afirmações levianas como as de Ioschpe.

Uma das mais gritantes é relativa ao entendimento do autor sobre quem representa a sociedade no processo educativo. É forçoso lembrar ao douto analista que os professores, a direção da escola e os sindicatos também pertencem à sociedade e não são filhos de banqueiros nem se locupletam com vantagens provenientes dos donos do poder.

Ademais, valeria ao articulista inscrever-se num curso de história social, política e econômica para aprender uma elementar lição: o sindicato faz parte do que define a legalidade formal de uma sociedade capitalista, mas o ultra conservadorismo da revista na qual escreve e com a qual se identifica já não o reconhece em tempos de vingança do capital contra os trabalhadores.

Cabe ressaltar que todos os trocadilhos e as afirmações enfáticas não conseguem encobrir os interesses privados que defende e que afetam destrutivamente o sentido e o direito de educação básica pública, universal, gratuita, laica e unitária.

Ao contrário do que afirma a respeito da influência dos sindicatos nos currículos, o que está mediocrizando a educação básica pública é a ingerência de institutos privados, bancos e financistas do agronegócio, que infestam os conteúdos escolares com cartilhas que empobrecem o processo de formação humana com o discurso único do mercado – educação de empreendedores. E que, muitas vezes com a anuência de grande parte das administrações públicas, retiram do professor a autoridade e autonomia sobre o que ensinar e como ensinar dentro do projeto pedagógico que, por direito, eles constroem coletivamente e a partir de sua realidade.

O que o sr. Ioschpe não mostra, descaradamente, é que esses institutos privados não buscam a educação pública de qualidade e nem atender o interesse dos pais e alunos, mas lucrar com a venda de pacotes de ensino, de metodologias pasteurizadas e de assessorias.

Por fim, é de um cinismo e desfaçatez vergonhosa a caricatura que o articulista faz da luta docente por condições de trabalho e salário dignos. Caberia perguntar se o douto senhor estaria tranquilo com um salário base de R$ 1.487,97, por quarenta horas semanais, para lecionar em até 10 turmas de cinquenta jovens. O desafio é: em vez de “peitar os sindicatos”, convide a sua turma para trabalhar 40 horas e acumular essa “fortuna” de salário básico. Ou, se preferir fazer um pouco mais, trabalhar em três turnos e em escolas diferentes. Provavelmente, este piso para os docentes tem um valor bem menor que o que recebe o articulista para desqualificar e criminalizar, irresponsavelmente, uma instituição social que representa a maior parcela de trabalhadores no mundo.

Mas a preocupação do articulista e da revista que o acolhe pode ir aumentando, porque quando o cinismo e a desfaçatez vão além da conta, ajudam a entender que aqueles que ainda não estão sindicalizados devem fazê-lo o mais rápido possível.

Gaudêncio Frigotto, Zacarias Gama, Eveline Algebaile são professores do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ).
Vânia Cardoso da Mota é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e colaboradora do PPFH/UERJ.
Hélder Molina é educador, assessor sindical e doutorando do PPFH/UERJ.

sábado, 16 de abril de 2011

O desprezo pelos pobres

por Mauro Santayana




O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos brasileiros mais bem sucedidos de sua geração. A natureza e o lar concederam-lhe inteligência que boas escolas e um grande mestre da sociologia, Florestan Fernandes, aprimoraram. Filho de honrado chefe militar, que a memória nacional respeita, Fernando viveu uma juventude favorecida. Mas parece não ter aprendido muito com o pai que, tendo acompanhado de perto a ascensão do nazismo, optara pelo lado esquerdo da estrada. Muito cedo, a sua elegância verbal conquistava os interlocutores. Jânio Quadros de tal maneira ficou fascinado pelo jovem sociólogo que incumbiu José Aparecido de convida-lo para o Conselho Nacional de Economia, então o mais importante órgão consultivo do governo. Anos depois, com sua língua afiada, Aparecido explicava por que Fernando Henrique declinara do convite: “era muito pouco para ele”.

É provável que, com sua astúcia, tenha pressentido a brevidade do histriônico arrivista, e, precavido, preservado o futuro. Em uma coisa, todos os que convivem mais de perto com o ex-presidente, concordam: sua postura, onde quer que esteja, é a de um chefe. Ele não conversa: expõe; não pergunta: adianta sua posição sobre o tema em pauta. É, sempre, o professor e o líder. É difícil imagina-lo apenas aluno. Não nasceu para aprender, mas, sim, para ensinar.

Lembro-me da confidência que me fez, certa vez, o grande Josafá Marinho: Fernando só aparecia no plenário do Senado por alguns minutos, para justificar a presença. Não tinha paciência para ouvir seus pares. Na realidade só ouvia um único orador, com atenção: ele mesmo. Não obstante, quando estava inscrito, mandava avisar a todos os senadores, para que o fossem ouvir.

A sorte o levara ao Senado, como suplente de Franco Montoro – que, ao eleger-se governador, deixou vaga a cadeira. A mesma sorte o ungiu, quando o presidente Itamar Franco, ao descuidar-se da velha cautela montanhesa, escolheu-o como sucessor. Na presidência, confirmou a sua personalidade. Várias vezes demonstrou desapego ao povo brasileiro. Transferiu para as massas o próprio sentimento, ao qualificar o brasileiro comum como fascinado pelo estrangeiro e, surpreendeu a intelligentsia nacional, ao citar Weber e estabelecer uma ética particular para os governantes. Fomos, para ele, um povo de capiaus, o que levou Jô Soares a apresentar-se em seu talk-show, no dia seguinte, de chapéu de palha. Mesmo aposentado compulsoriamente antes dos 40, classificou como vagabundos os aposentados por tempo de serviço.

Suas atividades não são as de um ex-presidente. Ele quer liderar a oposição. É assim que já emitiu várias encíclicas, como a última, em que aconselha a esquecer o povão e investir na classe média. Como se os setores conscientes da classe média, que influem, pudessem se esquecer do desemprego, das privatizações, e da humilhação diante do FMI. Os pobres, ele pontifica, já foram “comprados” pela política assistencialista do governo, e serão fiéis à sucessora de Lula, por isso não merecem atenção, nem cuidados.

Falta-lhe a capacidade de ver o Brasil como um todo, o que é comum a muitos políticos de São Paulo. O Brasil que eles conhecem não vai além da periferia da grande cidade, que, a contragosto, visitam em vésperas eleitorais.

Ninguém deve estranhar a posição do ex-presidente. Ele mantém a sua coerência. A oposição, de resto moderada, que fez ao regime militar, era a de um homem cheio de talentos, que o golpe enviara para o exílio. Para ele, as circunstâncias especiais que o conduziram à Chefia do Estado eram naturais: naquele momento, e em seu próprio juízo, Itamar não poderia encontrar outro. Ele era o príncipe. Não devia ao mineiro a indicação. Devia-a ao seu auto-avaliado saber, que ele quer usar hoje para, sem mandato, liderar a oposição. Resta saber se se curvarão diante de sua grandeza.

Publicado pelo JB

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Uma réstia de sensatez e racionalidade

O texto abaixo foi publicado no Portal Luiz Nassif. Como professor de Filosofia e Ética, assino embaixo. Não poderia ser diferente. Mas aqui temos os nossos Blogs para manifestarnos também contra a onda de "justiceiros" que ocupam as redações dos canais de tv, revistas e jornais. Estes "justiceiros" incapazes de perceber as múltiplas dores de uma tragédia, querem sangue. Mais sangue. Mas como nos diz Carlos Drummond de Andrade: "As Leis não bastam./Os Lírios não nascem da lei". Posso acrescentar: Os Lírios nascem de nossa humanidade. Da humanidade que formos capaz de construir, mas ainda assim de nossa humanidade. Se ela é frágil, se ela nos horroriza por vezes, se ela mostra a nossa face mais monstruosa, ainda assim esta é a nossa humanidade. E defintivamente o que buscamos é a paz. A paz dos Lírios que nascem de nossa humanidade. Outras chuvas virão, carregando casas morro abaixo. Nossa tecnologia ainda não deu conta de alimentar todos os nossos pares humanos. O crack continuará envenenando ainda, talvez, os mais débeis. Os que tem a alma mais sofrida. Em um e outro canto Ditadores de todas as matizes farãos suas guerras, algumas abençadas pelas nossas maiores nações. Novas teses acadêmicas irão proferir a incompatibilidade ontologica do capitalismo com com o humanismo. E assim, como diria mais uma vez Drummond, sobreviveremos: "Uma flor nasceu no aslfato". "É feia e desbotada/Mas é uma flor".     

Fredeirco Drummond

Por Ivo Aguiar Borges


Em meio aos brados da turba ensandecida que reclama a imediata aplicação da Lei do Talião, enche-nos de esperança a demonstração de que ainda resta razão, no ocaso da civilização.

Há muito não via tamanha demonstração de civilidade. Parabéns aos protagonistas!

Vizinhos e ex-alunos da Escola Tasso da Silveira pintam o muro onde família de atirador mora


Depois de ter sido arrombada e ter o muro pichado com os dizeres “assassino e covarde” no fim de semana, a casa da família do atirador Wellington Oliveira teve o muro pintado de branco por vizinhos e ex-alunos da escola Tasso da Silveira na manhã desta segunda-feira (11). Os portões que haviam sido arrombados foram fechados com cartolina branca. Vizinhos também colocaram em frente à casa um cartaz pedindo paz.

“A culpa não é do estado, a culpa não é dos parentes, a culpa não é das crianças, a culpa não é dos funcionários da escola. A dor é de todos. Nosso bairro é pacífico”, diz o cartaz.


Uma patrulha da Polícia Militar está estacionada em frente à casa para evitar que novos atos de vandalismo ocorram.


Até o dia do massacre, na quinta-feira (7), a casa era ocupada pela família da irmã de Wellington, que desde então não foi mais vista.


Wellington Oliveira entrou na Escola Municipal Tasso da Silveira, na rua General Bernardino, em Realengo, zona oeste da cidade, e, com dois revólveres, entrou nas salas de aula e atirou na direção de crianças. Doze morreram e dez continuam internadas.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

A fraude da revisa Epoca/Rede Globo desmontada por Carta Capital; com base em relatório da Polícia Federal.

O texto a seguir é longo. Mas decidí publicá-lo na íntegra, para que ele sirva de referência para futuras pesquisas sobre a verdadeira história brasileira. Não preciso comentá-lo. O texto, fundado nas investigações da Polícia Federal, é auto explicativo.


A verdade sobre o relatório da PF


Editorial: Um desafio aos “imparciais”

Desde a renúncia de Fernando Collor para escapar do impeachment em 1992, quase todo repórter brasileiro se apresenta como um Bob Woodward ou um Carl Bernstein, a célebre dupla de jornalistas do Washington Post que desvendou o escândalo da invasão do comitê nacional do Partido Democrata no prédio Watergate. Em geral falta cultura, talento e coragem aos pares nacionais para tanto, assim como escasseiam inúmeros dos princípios basilares da atividade aos empreendimentos jornalísticos que os empregam. Apego à verdade factual, por exemplo. Neste momento, destacaríamos dois: a completa ausência de honestidade intelectual e de rigor na apuração.

Há quem entenda a emblemática apuração do caso Watergate como um conto de fadas. Num belo dia de verão, Woodward e Bernstein encontraram em um estacionamento uma fada madrinha chamada Garganta Profunda, ganharam um presente mágico, publicaram um texto e derrubaram o presidente republicano Richard Nixon. A vida real foi bem diferente. A dupla de repórteres publicou centenas de reportagens, checadas exaustivamente a partir de indicações nem sempre claras da fonte. Seu grande mérito foi seguir à risca uma recomendação: sigam o dinheiro.

Evocamos o caso Watergate por conta do reaparecimento na mídia do chamado mensalão. No sábado 2, a revista Época publicou o que dizia ser o relatório final da PF sobre o escândalo que abalou o governo Lula. A reportagem da semanal da Editora Globo estimulou uma série de editoriais e inspirou colunistas a afirmarem que o relatório seria a prova da existência do mensalão, o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio ao governo.

Na quarta 6, CartaCapital teve acesso ao trabalho do delegado Luís Flávio Zampronha, base da “denúncia” de Época. Nas próximas páginas, Leandro Fortes conta o que realmente escreveu o delegado. A começar pelo simples de fato de que não se trata de um relatório final, como afirma a semanal da Globo, mas de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto. Nas mais de 300 páginas, não há nenhuma linha que permita à Época ou a qualquer outro meio de comunicação afirmar que o mensalão tenha sido provado. Ao contrário. À página 5, e em diversos outros trechos, Zampronha foi categórico: “Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”.

Não se trata de uma mera questão semântica nem, da nossa parte, um esforço para minimizar qualquer crime cometido pelo PT e por integrantes do governo Lula. CartaCapital, aliás, nunca defendeu a tese de que o caixa 2, associado a um intenso lobby e também alimentado com dinheiro público, seja menos grave que a compra de apoio parlamentar. A história do mensalão serve, na verdade, ao outro lado, àquele que nos acusa de parcialidade. Primeiro, por ter o condão de circunscrever o escândalo apenas ao PT e, desta forma, usá-lo como instrumento da disputa de poder. Depois, por esconder a participação do banqueiro Daniel Dantas, cujos tentáculos na mídia CartaCapital denuncia há anos, e a do PSDB, legenda preferida dos patrões e seus prepostos nas redações. Em nome desta aliança, distorce-se e mente-se quando necessário. E às favas o jornalismo.

Em 2005, quando a mídia desviou-se do núcleo do escândalo, desprezando a lição de Watergate, em busca de denúncias capazes de levar ao impeachment de Lula (quem não se lembra da lendária “reportagem” sobre os dólares de Cuba?), CartaCapital manteve-se firme no propósito de seguir o dinheiro. Temos orgulho de nosso trabalho. Fomos os primeiros a esmiuçar a participação de Dantas no financiamento do valerioduto. Demonstramos com detalhes incontestáveis a origem e as ramificações das falcatruas de Marcos Valério, sem poupar ninguém.

Em agosto daquele ano, quando veio à tona a viagem de Marcos Valério a Portugal, a mídia em coro afirmou que o publicitário viajara a Lisboa com o objetivo de vender o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ao banco Espírito Santo. Nossa reportagem do mesmo período comprovava outro enredo: Valério tinha a missão de negociar a Telemig Celular, controlada pelo Opportunity e os fundos de pensão, à Portugal Telecom. E explicava como o então ministro José Dirceu. Associado a outros petistas, participara da tramóia a favor do banqueiro orelhudo. A venda da Telemig, da forma imaginada, levaria os fundos a perdas irreversíveis, renderia bilhões a Dantas e alguns milhões aos cofres petistas. Bastaria ao governo retirar Sergio Rosa do comando da Previ, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil que resistiam bravamente às manobras dantescas. Em depoimentos que constam do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as fontes portuguesas que se encontraram com Valério em Lisboa confirmaram a história contada por CartaCapital.

Sempre enxergamos no lamentável escândalo do valerioduto uma oportunidade de o Brasil compreender a fundo o esquema de captura de partidos e governos por meio do financiamento ilegal de campanhas. O mensalão, em grande medida, se conecta a outros tantos casos recentes da história nada republicana do poder. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário. Acima dos interesses partidários, a bem do País.

O relatório de Zampronha é mais uma prova de que estávamos certos. Por isso, decidimos lançar um desafio. A partir da noite da quinta-feira 7 publicaremos em nosso site a íntegra do relatório da PF. Os interessados poderão assim conferir, livres de qualquer mediação, quem é fiel à verdade factual e quem não é. Quem pratica jornalismo e quem defende interesses inconfessáveis. Quem é independente.

Leia a íntegra do relatório: Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5, Parte 6, Parte 7 e Parte 8

A verdade sobre o relatório da PF

Por Leandro Fortes

O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.

As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do “mensalão”. Inspirados no relato de Época, editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.

Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.

Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.

Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.

Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.

O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.

As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.

Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.

A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido consultada.

Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.

Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.


Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?

O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.

Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.

Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.

Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.

O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.

O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.

Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.

O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.

De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.

As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.

Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”

Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.

CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.

Portal Conversa Afiada

terça-feira, 5 de abril de 2011

O Judiciário brasileiro defende realmente a Justiça? Que justiça?

Fonte: Estadão online

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia que tenham sido obtidas a partir da quebra de sigilo telefônico dos investigados.
A decisão da 6ª turma do STJ compromete a investigação de um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, envolvendo três executivos da construtora Camargo Corrêa.
Os ministros entenderam que as provas obtidas contra os investigados se basearam única e exclusivamente em uma denúncia anônima. No entendimento de três dos quatro ministros da Turma, o Ministério Público pediu a quebra de sigilo telefônico e depois a interceptação telefônica dos envolvidos. Essa quebra, autorizada pelo juiz Fausto de Sanctis, teria ocorrido de forma genérica e indiscriminada.
Apenas o ministro Og Fernandes julgou que as provas foram obtidas de forma legal e, por isso, a ação penal poderia prosseguir normalmente. No entendimento do ministro, Ministério Público e Polícia Federal apuraram a denúncia anônima e encontraram indícios que então embasaram os pedidos de quebra de sigilo.

O comentário de PHA:
 
Na investigação da Castelo de Areia há mais, muito mais do que uma – uma única denúncia anônima.

Há uma delação premiada, assinada, pelo doleiro que começou a fazer a lavagem de dinheiro dos empresários da Camargo Corrêa.
Nessa delação premiada se soube que o novo doleiro da lavagem era um Kurt.
Veio uma denuncia anônima.
A partir dela, a polícia passou a acompanhar o Kurt.
Kurt ia à Camargo Corrêa e se encontrava com pessoas da Camargo Corrêa.
A Polícia Federal, no âmbito da Operação Castelo de Areia, pede à Justiça, à Vara de Crimes do Colarinho Branco do corajoso e saudoso Dr Fausto De Sanctis (“saudoso”, porque ele foi promovido a julgar o litígio dos velhinhos com o INSS) autorização para grampear o Kurt e aqueles com quem se encontrava.
A Vara de De Sanctis tem o cuidado de fornecer a senha só dos suspeitos.
E não revelou às operadores de telefonia, já que há “n” casos de vazamento de escutas legais a partir de funcionários corruptos das operadoras.
A Polícia pediu e obteve o direito de quebrar o sigilo dos dados pessoais daqueles que investigava.
Kurt desconfiou que estava sendo investigado e passa a só falar por um sistema tipo “Skype”.
Policia pede à Justiça e obtém o direito de fazer escuta ambiental.
Nessa escuta, Kurt confirma tudo o que a Polícia já sabia: tudo o que o delator premiado contou, tudo o que a denúncia anônima denunciou e tudo o que a Polícia investigou antes e depois da denúncia anônima.
Era remessa ilegal da gorda.
Lavagem de bom tamanho.
Agora, sob a liderança do Ministo Asfor Rocha, o primeiro que invocou a esdrúxula tese de que tudo se baseava numa única “denúncia anônima”, o Superior (sic) Tribunal de Justiça (sic) enterra a Castelo de Areia.
Deve ser uma antecipação do funeral que se avizinha da Operação Satiagraha, nas mãos do Ministro Macabu – aquele cujo filho trabalha no escritório do principal advogado de Dantas.
Que conclusão tirar, amigo navegante ?
O problema no Brasil não é mais condenar rico.
Não se trata de condenar ou encarcerar rico.
É antes.
É proibido INVESTIGAR rico.
Nada pode, nada é legal !
Se o suspeito é rico, amigo navegante, tudo o que for feito para investigar se o rico é criminoso será considerado ilegal.
A Lei não foi feita para absolver rico.
Antes: a Lei foi feita para não investigar rico.
A ordem é: IMPUNIDADE para os ricos.
O site da Corregedoria geral da União incentiva o cidadão a denunciar a corrupção anonimamente.
A ocupação do Alemão não teria existido sem a denuncia anônima.
O Supremo, pelas mãos do Ministro Toffoli, já considerou legais as denuncias anônimas com diligências preliminares.
As Convenções Internacionais de combate ao colarinho Branco – e a de Palermo e a Mérida – aceitam a denuncia anônima.
Mas, esse não é o caso da Castelo de Areia, amigo navegante.
ANTES da denúncia anônima houve a delação premiada do doleiro que precedeu o Kurt.
Fica combinado assim.
A Justiça brasileira não se aplica a uma casta.
Só se aplica a outra.
Mais em baixo.
Viva o Brasil !


Paulo Henrique Amorim

O QUE A REVISTA ÉPOCA NÃO CONTOU SOBRE O MENSALÃO 2. O RETORNO.

Tem muita água debaixo desta ponte:
Quando os tubarões brigam, o povo ganha.



O Opportunity, banco de Daniel Dantas, emitiu nota considerando idiota a reportagem da revista Época, ao considerá-lo fonte de pagamentos ao governo, no chamado “mensalão”, pois desde que o governo Lula assumiu, o seu banco não teve mais a “generosidade” encontrada no governo FHC, e precisou enfrentar as barras da lei.
Dessa vez, e só desta, temos que concordar em parte com Dantas. A CPI dos Correios apurou que a Telemig Celular e a Amazônia Celular, pagou R$ 152 milhões às empresas de Marcos Valério. A Brasil Telecom, R$ 4,7 milhões. Se esse dinheiro foi para políticos, não foi para o governo Lula (hostil às investidas de Dantas), e sim para a bancada de Dantas, no Congresso ou nos estados.
Mas o curioso é o final da nota: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados as Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”
Se o “mensalão” da Telemig foi para a Globo, alguém não contabilizou todo o valor.
A CPI apurou R$ 122,3 milhões pagos pela Telemig para as empresas de Marcos Valério, entre 2000 e 2005.
Os pagamentos para o Grupo Globo, apurados pela CPI, no mesmo período, foram de R$ 7,4 milhões.
Tem R$ 114 milhões de diferença, não contabilizados.
Então ou a Globo apresenta voluntariamente sua planilha dos recebimentos da DNA e SMPB para dirimir dúvidas, ou o Ministério Público precisa pedir a quebra do sigilo bancário e contábil das empresas das Organizações Globo para encontrar essa diferença.


Fonte: Portal Conversa Afiada

domingo, 3 de abril de 2011

O QUE A REVISTA ÉPOCA NÃO CONTOU SOBRE O MENSALÃO.

Por Paulo Henrique Amorim, do Portal Conversa Afiada.

A revista Época fez o que pôde para poupar o Daniel Dantas, aquele passador de bola apanhado no ato de passar bola.

Convém não esquecer que Diego Escosteguy, autor da reportagem. vem da revista VEJA, aquele detrito de maré baixa.
Escosteguy é da geração que presidiu a Veja, quando publicava reportagens a quatro mãos – duas delas, do Dantas – para dizer que o presidente Lula e o ínclito delegado Paulo Lacerda tinham conta secreta em paraíso fiscal.
(As outras duas eram de Marcio Aith, que foi assessor de imprensa do Padim Pade Cerra na campanha de 2010.)
Escosteguy saiu desse ninho.
A Época e Escosteguy pintam e bordam, têm gráficos, tabelas, setas, integrais e derivadas para desviar o foco.
Mas, o relatório da Polícia Federal tem foco e enfiou o dedo no câncer.
Dantas é o mentor (com caixa baixa, amigo revisor. Com caixa alta é outro, de que se tratará a seguir).
Dantas é o financiador.
Dantas é o pai do mensalão.
Primeiro, vamos esclarecer que a reportagem da Época comprova o que Mino Carta sempre disse.
Mensalão, não.
Mesada mensal, não.
O crime é outro: caixa dois de campanha, cobertura ilegal de déficit de campanha – chame como quiser.
Mas, não é mensalão.
O “mensalão” do Dantas começa com Eduardo Azeredo, governador de Minas.
Dantas “comprou” a Cemig – quando Azeredo era Governador – e inventou o Marcos Valério.
(Depois, o Itamar Franco recomprou a Cemig e botou o Dantas e a Elena Landau para correr. Hoje, o Itamar prefere não tocar no assunto – pelo menos com esse ansioso blogueoiro.)
Em julho de 1998, foi a privatização do Fernando Henrique.
Aquela sopa no mel.
Foi quando houve o “momento Péricles de Atenas” do Governo Cerra-FHC: “se isso der m… estamos todos no mesmo barco”.
A partir daí, começa a jorrar dinheiro da Telemig Celular (do Dantas) no duto do Marcos Valério.
E o dinheiro do Dantas no valerioduto – através de contas fajutas de publicidade – cresce exponencialmente.
Jorra dinheiro da Telemig e da Brasil Telecom, que o FHC deu de presente ao “brilhante”.
E é daí que sai a grana para o PT.
O PT quebrou na campanha de 2002.
E Dantas queria voltar a mandar na Previ, na Petros e na Funcef – que o Farol de Alexandria e o ACM tinham dado a ele numa bandeja.
A matéria do Escosteguy e da Época não toca em Telemig.
(Pelo menos na versão online.)
A matéria do Escosteguy e da Época tem foto de todo mundo, mas não tem foto do Dantas.
A matéria do Escosteguy e da Época concede ao Dantas – e só a ele – o “direito de resposta”.
É quando Dantas conta aquela história de sempre: foi “perseguido”, “extorquido”, coitadinho.
Naquele jantar no Tramvia, em Santa Cecília, em São Paulo, exibido no jornal nacional, quando ele suborna um agente da Polícia Federal, também ali se percebe que os enviados de foram extorquidos, eram perseguidos.
(E foi tal cena edificante que o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, Gilmar Dantas (*) ignorou, ao dar o segundo HC Canguru ao Dantas – no prazo record de 48 horas ! Viva o Brasil !)
Mas, como se percebe, o relatório da Policia Federal deve ser uma coisa, a matéria do Escosteguy e da Época, outra.
O Escosteguy e a Época tentam incriminar o presidente Lula.
Não conseguem chegar lá.
Isso, porém, não significa que o PT não tenha sido soterrado pela grana do Dantas.
Delubio, José Dirceu, José Mentor (aquele que enterrou a CPI do Banestado – êpa ! – e agora, ao lado do Senador Delcídio Amaral, tem um projeto para “deslavar” dinheiro de quem lavou com o Dantas).
O PT tá lá.
Com a mão no valerioduto.
Entalado.
Especialmente o PT de São Paulo.
Então, como diz este ansioso Conversa Afiada, o PT tem que se acertar com o Daniel Dantas – especialmente na hora de readmitir o Delúbio.
Outra consideração a fazer sobre o texto do Escosteguy e da Época: não foi o Zé Eduardo Cardozo quem fez essa investigação.
Logo ele, o Zé, que trabalhou para Dantas – até entre os amiguinhos o Berlusconi.
Não vai ser agora que o Zé vai posar para a história como o papagaio de pirata do encarceramento do Dantas.
(O Zé é chegado a um papagaio de pirata).
Não daria tempo.
Isso é trabalho que vem de antes.
Vem da Operação Satiagrajha e de seus desdobramentos exigidos pelo corajoso Juiz Fausto De Sanctis (hoje devidamente promovido a julgar litígio de velhinho com o INSS – Viva o Brasil !).
Terá sido por isso que o presidente Lula disse no encontro histórico com blogueiros sujos que ia concluir no Governo dele a investigação sobre Dantas ?
Escosteguy e a Época integram o minueto do PiG (**) para esconder o Dantas debaixo do tapete.
Não adianta.
Dantas tem um encontro marcado com o Ministro Joaquim Barbosa.
E aí, como diria o Joe Louis, ele pode correr, mas não pode se esconder.

O discurso de Jango e o golpe de 1964; para preservar a História do Brasil.

Reproduzo o corajoso discurso de João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em 1 de abril, os generais – a serviço dos latifundiários e do grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio direto do governo dos EUA e o respaldo da mídia patronal – deram o golpe e depuseram um presidente eleito democraticamente, que prometia importantes reformas de base no país:

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.
Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.
Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

Fonte: Portal Conversa Afiada

sábado, 2 de abril de 2011

Para preservar a História do Brasil.

As razões do golpe de 64


Por Emir Sader

As visões descritivas dos grandes acontecimentos históricos tendem a reduzi-los a contingências – a Primeira Guerra, a um episódio menor – ou a idiossincrasias – a personalidade de Hitler. No caso do golpe no Brasil, a imprensa golpista da época se centrava nos supostos “abusos” do governo Jango, que teriam levado à intervenção dos militares para “salvar a democracia” – lugar comum nos editoriais da época.

O movimento que desembocou no golpe de 1964 na realidade vem de longe. Podemos remontá-lo ao começo da Guerra Fria, no fim da Segunda Guerra e no começo do segundo pós-guerra, quando os EUA reciclavam sua definição de inimigos do bloco derrotado na guerra, para a URSS. Não seria possível explicar a brutalidade das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, sem levar em conta a nova atitude norteamericana de mostrar para a URSS sua superioridade nuclear, que iria definir o começo do novo período. De capa da revista Times há poucos anos antes, como herói da luta pela democracia, Stalin se tornava a encarnação do mal que haveria que evitar: o “espectro do comunismo”.

Foi nesse momento que os EUA elaboraram a Doutrina da Segurança Nacional, que propunha que os Estados se transformassem em quarteis generais na luta contra a “subversão” e o “comunismo”. Todo tipo de conflito, de divergência, de expressão de descontentamento social seria classificado como “subversão” e deveria ser extirpado. A instalação de ditaduras militares, que blindassem os Estados, seria o objetivo ideal.

Da geração de militares brasileiros que foi à guerra da Itália, Humberto Castello Branco e Golbery do Couto e Silva, estreitaram ali laços com as tropas nortemamericanas e, na volta para o Brasil, fundaram a Escola Superior de Guerra, que passou a ser o lugar estratégico de formulação, difusão e formação de pessoal das FFAA baseado na Doutrina de Segurança Nacional.

Os anos 50 foram anos de ensaios de golpe, contra Getúlio e contra JK, depois na renúncia do Jânio. Enquanto isso o Brasil crescia, distribuía renda, afirmava uma política internacional própria. Os investimentos norteamericanos foram voltando com força – depois do longo interregno desde a crise de 1929-, até que, com a chegada da indústria automobilística, deslocaram para si o eixo da economia e condicionaram fortemente o consumo de luxo. Mas ao mesmo tempo o mercado interno se expandia na direção do consumo de bens de consumo popular nas grandes cidades e também no campo, onde se estendia o processo de sindicalização rural, pela primeira vez.

As duas dinâmicas se chocavam: a da democratização do consumo e a do consumo de luxo junto à exportação. A ditadura resolveu o conflito a favor desta última. Além da brutal repressão que desatou contra tudo o que significasse democracia, desde o começo o regime militar teve um caráter de classe muito definido: interveio em todos os sindicatos, perseguiu seus líderes e determinou um arrocho salarial, o que significou uma situação extraordinariamente favorável à superexploração dos trabalhadores e à acumulação favorável ao grande capital nacional e estrangeiro.

Ao contrário do que alguns pensavam, a ditadura não significou o retrocesso da expansão econômica e da industrialização no Brasil. O fim da democracia e a imposição da ditadura foram funcionais ao capitalismo. Brecaram as demandas populares mediante o arrocho, bloquearam as demandas salariais pela intervenção e repressão aos movimentos populares, enquanto abria a economia ao capital estrangeiro, liberava o envio de royalties ao exterior e favorecia de todas as maneiras a concentração em favor das grandes empresas nacionais e estrangeiras.

O chamado “milagre” tinha um santo: a ditadura, a repressão, os golpes ao movimento popular e à democracia. Foi uma ditadura articulada com os planos da guerra fria dos EUA e com o modelo de acumulação do grande capital – que se desenvolveu em base à concentração no consumo de luxo, na superexploração dos trabalhadores e na exportação. Avançou o Brasil desigual, injusto, de concentração de renda, de exclusão social, de prepotência, de terror, de poder do capital, dos latifundiários, dos donos da mídia privada. O Brasil que recentemente começamos a superar, daí a oposição dos herdeiros da ditadura.

Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP – Universidade de São Paulo.