sábado, 30 de julho de 2011

"Verás que um filho teu não foge à luta!"


"Mas, se ergues da justiça a clava forte,

Verás que um filho teu não foge à luta,

Nem teme, quem te adora, a própria morte."



Talvez a parte mais bonita da letra do Hino Nacional seja essa que publiquei na abertura deste post. Quero tomá-la como inspiração para este diálogo aberto e franco com os nossos colegas que estão em greve, mas especialmente com aqueles que ainda não aderiram à greve. Precisamos de todos em agosto, para fortalecer a greve da categoria, que luta por um direito assegurado em lei, mas que não é cumprido pelo desgoverno de Minas Gerais.

A nossa greve teve início no dia 08 de junho, após um semestre inteiro de tentativas de negociação com o governo para o pagamento do piso salarial nacional, instituído pela Lei 11.738/2008. Nenhum trabalhador gosta de fazer greve, pois isso é desgastante para todos. Corremos riscos, somos ameaçados, nossos familiares ficam preocupados, etc.

Mas, a greve é um dos poucos, senão, neste momento, o mais importante instrumento de luta de uma categoria de trabalhadores. Ante à injustiça praticada pelo patrão-governo, não nos resta outra alternativa senão cruzar os braços, erguer "a clava forte da justiça", e cobrar os nossos direitos.

Mas, além disso, a greve é um direito histórico, garantido primeiro graças ao sangue e ao suor de muitos valentes trabalhadores que deram as suas vidas para que algum dia este direito fosse assegurado em lei para todos os assalariados-explorados. O direito de greve, assegurado hoje no Brasil na sua Carta Maior, é uma importante conquista da qual não podemos abrir mão, sob pena de nos tirarem mais este direito, como tem tentado o governo mineiro.

Estamos lutando, através deste instrumento legal, por um outro direito: o piso salarial nacional, assegurado em lei, considerado plenamente constitucional pelo STF, mas que o governo de Minas insiste em não cumprir tal lei. Ao invés de cumprir o que diz a legislação, o governo mantém o pior piso salarial do país: R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, quando, pela lei do piso, deveria estar pagando no mínimo o dobro deste valor, e aplicando nas tabelas dos educadores os reajustes correspondentes aos diferentes níveis e progressões nas carreira, e mais as gratificações a que fazemos jus.

Ao contrário disso, o governo aplicou-nos um calote, o subsídio, que destrói a nossa carreira, incorpora gratificações ao vencimento básico encolhido, reduz percentuais de promoção para menos da metade, posiciona os colegas mais antigos no início da carreira, enfim, aplica um confisco aproximado - e confesso - de cerca de R$ 2,8 bilhões, ou o equivalente a duas cidades administrativas no bolso dos educadores.

O governo de Minas não aplica os 25% da receita do estado, como manda a Constituição Federal, e com isso os prejudicados são os alunos e somos nós, educadores, pois a Educação é cada vez mais privada (nos três sentidos) de mais este direito garantido em lei.

Diante de tudo isso, não podemos nos calar. O governo vem fazendo de tudo para detonar a nossa carreira, cortando direitos, jogando o tempo todo para nos dividir, efetivando pessoas sem habilitação e deixando sem aulas colegas concursados; divulgando um edital de concurso com pouquíssimas vagas - número menor do que aquele que teria que disponibilizar se aplicasse a Lei do Piso corretamente, com o terço de tempo extraclasse, pois só com essa medida criaria 20 mil novas vagas para professores.

Não satisfeito com todos estes ataques, o governo cortou o ponto dos colegas em greve e ameaça reduzir nossos salários para o valor de dezembro de 2010, contrariando novamente a Constituição Federal.

Ante a todas as mazelas praticadas pelo governo contra os educadores e contra a Educação pública, permanecer em silêncio, como se nada estivesse acontecendo, é um ato de covardia, além de pouco inteligente. Mais cedo ou mais tarde, todos nós seremos atingidos pelos atos do governo. Inclusive quem ainda se encontrava em sala de aula. E aí poderá ser tarde demais esperar para reagir depois, pois, o momento em que a categoria se levanta para tentar barrar os ataques deste governo é agora.

Por isso, colegas que ainda não entraram em greve, não sei quais são suas razões. Aliás, ouvi muitas, de muitos colegas nas escolas por onde andei: "estou para me aposentar", "tenho prestações de carro, ou da casa, ou do aluguel para pagar", entre outras. São razões fortes, reconhecemos, mas todos os que estão em greve têm as mesmas razões. Além disso, não há nada que não possa ser remediado em alguns meses após a greve.

Aliás, as razões apresentadas para não entrar em greve são os mais fortes motivos para vocês participarem dessa greve. Se estão para se aposentar, saibam que daqui a pouco estarão recebendo salário mínimo e terão que voltar a trabalhar, se não lutarem agora para garantir a conquista pelo menos do piso salarial. Se estão endividados, é porque o nosso salário é muito baixo e daqui a pouco terão que arranjar mais um cargo e destruir sua saúde para dar conta de pagar as prestações e dívidas que contraíram.

Infelizmente, nós não temos o poder do governador de Minas, de simplesmente baixar uma lei do subsídio e dizer que só paga tanto de salário, quando a lei federal manda pagar este montante mais outro tanto. Não podemos fazer a mesma coisa com os nossos débitos, não é mesmo? Por isso, nossa única saída é lutar por um salário mais justo, ainda mais quando a lei federal nos assegura, de forma muito clara e detalhada, tal direito.

Por último, colegas, quero apelar para a dignidade de vocês. Imaginem amanhã quando, em sala de aula, ou com seus filhos e netos ou amigos, o assunto for a cidadania e a luta pelos nossos direitos. Com que cara vocês vão olhar nos olhos dessas pessoas? Imaginem quando tocarem o Hino Nacional na sua escola, e os alunos cantarem em voz alta:

"Mas, se ergues da justiça a clava forte,

Verás que um filho teu não foge à luta,

Nem teme, quem te adora, a própria morte."

Será que vocês terão a coragem de encará-los? Ou vão se apresentar e dizer: eu fugi, quando era preciso lutar!

Pois agora em agosto vocês, colegas educadores que ainda não aderiram à greve, têm a oportunidade de recuperarem, perante seus colegas, alunos e familiares, a grandeza de espírito que deve caracterizar um educador, um trabalhador consciente. As pessoas que perdem a coragem de lutar, são dignas de pena. Essas pessoas já estão se considerando inaptas, indignas de conquistarem direitos; elas estão se autoexcluindo de direitos assegurados em lei. Não se trata de esperar que outros conquistem por vocês, mas, de lutarem juntos com os colegas: de sofrer, de sorrir e de sonhar ao lado dos demais. "Quando se sonha sozinho é apenas um sonho. Quando se sonha juntos é o começo da realidade." (Miguel de Cervantes, em D.Quixote)

Levantem-se, colegas, mirem-se nos que lutam, e não naqueles que sabem apenas lamuriar nos corredores das escolas, enquanto se calam covardemente quando é preciso lutar. A categoria dos educadores precisa de vocês. Os filhos dos trabalhadores de baixa renda, que dependem de uma escola pública de qualidade, também precisam de vocês nessa luta. Se não querem lutar por vocês - talvez porque já estejam satisfeitos com a realidade atual - lutem por eles, pelos alunos e pais de alunos, porque eles merecem um presente mais digno e um futuro melhor do que aquele que as elites canalhas deste país têm reservado para os trabalhadores.

Pensem nisso nesse final de semana!
E que em agosto as escolas fechem as portas, e a nossa assembleia esteja reforçada no dia 03, no pátio da ALMG!

Um forte abraço a todos e força na luta!

A greve continua! Até a nossa vitória!
Do Blog do Euger - que eu subscrevo

Frederico Drummond - professor de filosofia

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Professores mineiros realizarão nova assembléia da categoria dia 3 de agosto.

Atenção! A subsede de Sete Lagoas já está organizando caravana para BH, os interessados devem reservar sua vaga pelos telefones 3771-8530 ou 3771-7267


Do Portal Conversa Afiada:"Contas do Governo batem record. Gasta, Dilma, gasta !" PHA

Não é a primeira vez, este ano, que este ansioso blog recomenda que a Presidenta gaste [2] !


O que o inspira são os resultados vigorosos das contas do Governo e uma necessidade incontrolável de zombar dos neoliberais brasileiros, aqueles que conseguiram produzir um único pensador de curso internacional, a urubóloga.

Saiu no Valor desta terça feira, na pág. A3:

“Ajuste fiscal atinge 67,8% da meta para o ano.” [3]

“No primeiro semestre, contas do governo central acumulam saldo positivo de R$ 55 bilhões.”

“O superávit dos seis primeiros meses deste ano foi 123% maior do que o resultado obtido no mesmo período de 2010.”

“O Governo alega” – diz o Valor (ou seja, o Valor não acredita no que o Governo diz – PHA) – “que aumentou apenas os gastos obrigatórios, mantendo o contingenciamento de R$ 50 bilhões para as despesas discricionárias.”

“O corte de R$ 50 bilhões foi bastante relevante e teve um impacto fiscal contracionista …”, diz o Secretário do Tesouro, Arno Augustin.

Na página ao lado, Delfim Netto – que, em sono profundo, entende mais de Economia do que todo o Valor e a urubóloga, juntos e acordados – , sob o título “Política econômica ajustada” [4], mostra que, entre o segundo trimestre de 2003 e o segundo trimestre de 2011, o crescimento médio da economia brasileira foi de 4,4%, com uma inflação média de 5,5%.

Portanto, não houve um crescimento chinês, um mega-Pibão, nem há excesso de demanda que precise ser afogada pelos “falcões” do Monetarismo tresloucado.

Conclui Delfim, que criou a expressão “processo civilizatório” para designar a ascensão social sem precedentes que o Nunca Dantes promoveu no Brasil:

“Deve ser evidente que o processo civilizatório que está ocorrendo na sociedade brasileira não pode nem deve ser interrompido ou revertido reduzindo dramaticamente o crescimento e aumentando o desemprego através de uma política fiscal recessiva, acompanhada de taxas de juros reais ainda mais altas das que as vigentes.”

O que, aliás, foi o que disse a Presidenta, depois de devidamente corrigida na versão da Valor, pois a Folha (*) e o Estadão publicaram invencionices [5].

Para variar.

Portanto, Presidenta, gaste !

No Água para Todos [6], por exemplo.

Na industrialização da farinha de mandioca !

Viva a farofa, fá, fá ! Carmen Miranda, dá, dá, dá !

Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é [7]; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/economia/2011/07/26/contas-do-governo-batem-record-gasta-dilma-gasta/print/


Tenho a impressão que a Miriam Leitão está tentando ensina enconomia para o Delfin Neto. Confira os palpites dela sobre este assunto  (do ajuste fiscal) na "Grande Mídia". Frederico Drummond

terça-feira, 26 de julho de 2011

Retrocesso neoliberal, a ameaça que pesa sobre o avanço da Economia Social no Brasil.

Beatriz Cequeira, do Sind-UTE-MG publicou em seu blog os números e comentários abaixo. Os números mostrados apenas reforçam uma análise que já havíamos apresendo aqui neste espaço: em que pese seu insucesso nos Estados Unidos e em toda a Europa, aqui no Brasil o Neoliberalismo continua afirmando sua hegenonia contra as prioridades do Estado Social. As políticas neoliberais, que transformam o cidadão em cliente e a ação cidadã em atos de consumo, possuem esta feição amarga de ampliar a exclusão social. Por isto a educação pública perde espaço para a educação privada. Por isto repercute tão pouco os clamores dos professores do ensino público junto ao governo. O governo do presidente Lula representou um grande avanço na construção do Estado Social, mas o fez a custa de muitas alianças com setores representantes do Capital (em detrimento dos representantes do Trabalho), como mostra o grande leque de partidos do arco de apoio à presidente Dilma. Na realidade os representantes da sociedade organizada, como sindicatos, associações e Ongs não foram capazes de aprofundar a inclusão política das categorias populares, que daria um maior respaldo aos partidos políticos mais comprometidos com as políticas de esquerda, em sua disputa de hegemonia com os representantes do neoliberalismo. A CUT, o MST, as Pastorais, os grupos vinculados à Economia Solidária e a Tecnologia Social, os movimentos organizados das chamadas minorias precisam com urgência recuperar este papel, sob pena de todo avanço social do período Lula resultar apenas em uma modernização para dentro do mercado doméstico,  em sua dimensão puramente capitalista. Este seria um retrocesso histórico imperdoável. Confira o texto de  Beatriz Cequeira, do Sind-UTE-MG          
Os números na Gestão do Governo de Minas


Uma breve análise do Censo Escolar revela uma realidade surpreendente da situação da educação básica em Minas Gerais.

Embora a rede estadual seja responsável por 48% das matrículas na educação básica, percebemos uma política sistemática de diminuição da rede estadual. Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.

Já a rede particular é a que mais expandiu em Minas Gerais com uma taxa de 8% de crescimento no mesmo período.

O interessante é que enquanto a rede estadual diminuiu, o número de pagamentos vinculados à Secretaria de Estado de Educação aumentou.

A rede estadual diminui a oferta, não houve concurso público, mas analisando o Demonstrativo de Despesa com Pessoal do primeiro trimestre de 2011, verificamos que o número de pagamentos aumenta gradativamente. Isso significa que o Governo pagou mais pessoas.

Em janeiro de 2010 o número de pagamentos foi de 361.873. Já em janeiro de 2011 o número de pagamentos foi de 414.952.

Outro dado interessante é o acréscimo de despesas que não existiam em 2010 e passaram a existir em 2011 como os exemplos abaixo:

Casa Civil e Relações institucionais R$607.538,46

Secretaria de Trabalho e Emprego R$206.346,03

Escritório de Prioridades Estratégicas R$158.085,69

Contratos Administrativos na Defesa Social R$728.842,65

Contratos Administrativos na Seplag R$662.785,58

Contratos Administrativos na Saúde R$656.013,24

Outro dado interessante diz respeito a despesa da Advocacia Geral do Estado.Comparando o mesmo período de 2010 e 2011, a despesa desta pasta aumentou 41,2% e a da Auditoria Geral do Estado 21,5%. O Gabinete Militar do Governo aumentou suas despesas em 15,7% .

Gosto dos números porque eles revelam de forma objetiva o que um Governo está fazendo ou deixando de fazer.

Fontes: Censo Escolar, Jornal Minas Gerais, Dieese Subseção.

Observação: Cansado de ser perseguido por não cumprir a Lei Federal 11.738/08, o Governador viajou para agenda fora do país.

Do Blog  http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/2011/07/os-numeros-na-gestao-do-governo-de.html

domingo, 24 de julho de 2011

Do Blog do Euler: Cerca de 85 mil educadores já optaram pelo antigo sistema remuneratório. Governo terá que negociar

Blog do Euler - Euler Conrado

Contra os fatos não se pode brigar, diz a sabedoria popular. Quando o governo implantou a Lei do Subsídio, em meados de 2010, imaginou que a adesão ao antigo sistema remuneratório seria muito pequena. Assim mesmo deve ter planejado pequeno arsenal de ajustes para agradar a este poucos servidores, convidando-os a retornarem ao sistema de subsídio.


Contudo, o governo não contava com o julgamento realizado pelo STF em abril deste ano, da ADI 4167, que propunha justamente o que o governo realizou na prática com o subsídio: a soma de salário inicial e gratificações para se atingir os valores nominais do piso salarial nacional. O STF rejeitou a tal ADI e considerou constitucional a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional enquanto vencimento básico, despido de quaisquer outras formas de remuneração, como as gratificações e vantagens conquistadas pela categoria ao longo da carreira, às quais o governo gosta de chamar equivocadamente de "penduricalhos".

Amanhã, dia 25, o Diário Oficial de Minas deve divulgar um caderno especial com 1.175 páginas, trazendo a relação com o nome dos servidores que optaram pelo antigo sistema remuneratório, composto de vencimento básico e gratificação. Ao todo são cerca de 85 mil educadores, número este que pode crescer ainda mais, tendo em vista que muita gente pode ter deixado para fazer tal opção de carreira próximo da data-limite, que é o dia 10 de agosto de 2011. Sem falar naqueles que já optaram, mas que a burocracia das regionais ainda não deu conta de processar e inserir no sistema.

O robusto número de servidores que optaram pelo sistema de vencimento básico demonstra que a estratégia inicial do governo falhou. E que o governo terá que negociar com a categoria a implantação do piso no antigo sistema.

O subsídio nasceu com erros de origem conforme cansamos de apontar aqui no blog. Incorporou as gratificações dos antigos servidores antes mesmo de promover o reajuste do valor básico, o que representou violento confisco salarial; reduziu os percentuais de promoção e progressão e posicionou a todos no grau inicial da carreira, praticamente eliminando a perspectiva de carreira para os educadores.

A única vantagem imediata trazida pelo subsídio, que era o reajuste do antigo teto salarial de R$ 935 para R$ 1.320 para o professor com curso superior, deixou de ser atraente, quando consideramos que o valor do piso salarial muito rapidamente ultrapassará este valor e manterá todas as outras vantagens da antiga carreira.

Na verdade, a nova realidade criada com a Lei do Piso - e considerada plenamente constitucional pelo STF, de maneira irrecorrível e com força vinculante - impõe aos governos estaduais e municipais maior atenção para com as receitas da Educação. Ao invés de imporem adaptações maquiavélicas nos planos de carreira, destruindo-os e cortando direitos, como tem sido a prática dos governos, incluindo o de Minas, os governantes deveriam se esforçar para cumprir a lei e pagar o piso.

A lei do piso, com todas as limitações e com o valor mínimo muito aquém do que os educadores merecem (merecemos), tem o mérito de definir o caráter cooperado entre os entes federados, tendo em vista o cumprimento da lei. Não há, portanto, a desculpa de não haver recursos em caixa para não pagar o piso, já que os governos estaduais e municipais poderão recorrer ao governo federal requisitando a complementação dos recursos necessários para se alcançar o piso salarial.

A exigência imposta pela União é a de que os governos estaduais comprovem a correta utilização dos recursos da Educação, especialmente os 25% da receita, que pela Constituição Federal devem ser aplicados obrigatoriamente nesta área. Claro que caberia também ao governo federal, como parte interessada e envolvida no sistema nacional de ensino, fiscalizar, cobrar e oferecer ajuda técnica e financeira para o cumprimento do piso. Isso também não tem acontecido, consubstanciando-se o que temos denominado aqui como uma espécie de cumplicidade de quadrilha entre os entes federados.

Se o legislador desejasse que o piso fosse considerado soma de todas as vantagens e gratificações ao vencimento básico ele teria deixado isso claro no texto da lei. Mas, ao contrário, ele deixou claro na Lei do Piso exatamente o oposto, ou seja, que o valor do piso é o valor mínimo, excluídas as gratificações e vantagens, que devem ser mantidas, até mesmo para se atingir o objetivo de valorização dos educadores.

Quando o governo alardeia, junto da mídia, que através do subsídio ele já paga até mais do que o valor proporcional do MEC para 24 horas, de R$ 712,00 para o o profissional com o ensino médio, ele omite pelo menos quatro informações básicas: 1) que não paga o piso no antigo sistema remuneratório, cujo salário inicial é de R$ 369,00 - o mais baixo do país; 2) que somente neste antigo sistema as gratificações e vantagens são preservadas, ampliando o valor nominal total dos salários; 3) que os índices de promoção e progressão são maiores no sistema de vencimento básico; e 4) que os reajustes anuais previstos na lei do piso praticamente não alcançam o subsídio, ao contrário do sistema de vencimento básico, que deve ser corrigido automaticamente. Isso sem falar no fato de que o subsídio, como já demonstramos inúmeras vezes, é teto, e não vencimento básico, como determina a lei.

Agora, com a publicação da enorme lista de servidores que optaram pela antiga carreira, cabe ao governo reconhecer este robusto pronunciamento da categoria e chamar o sindicato para discutir a implantação do piso neste antigo sistema. Não está mais em discussão qual o sistema remuneratório é o melhor ou o pior para a categoria, pelo menos para estes 85 mil que já decidiram retornar ao antigo sistema. Além disso, o governo comete outro erro quando tenta intimidar estes servidores com a ameaça de punir os mesmos com a redução salarial, que supostamente retornaria aos valores de dezembro de 2010. Com isto, o governo incorreria em duas ilegalidades confessas, como já dissemos antes: a de reduzir o valor da remuneração, contrariando a Carta Magna; e a não implantação do piso no antigo sistema remuneratório, descumprindo lei federal.

Em agosto, a greve dos educadores deve se fortalecer. Se o governo quiser evitar uma radicalização maior deste movimento, o que seria desgastante principalmente para o governo, deve deixar de lado estas práticas coercitivas e de desprezo, e chamar o sindicato para negociar seriamente a implantação do piso salarial. Outros pontos podem e devem ser negociados a posteriori, mas essa questão específica, do piso no antigo sistema remuneratório, é o ponto principal, se o governo deseja realmente que a greve acabe. E olha que há muitos outros pontos a cobrar, como o terço de tempo extraclasse, que representaria 20 mil novas vagas, ou pelo menos o pagamento adicional por três aulas a mais para cada professor que detenha o cargo completo.

É bom considerar também que no segundo semestre, ainda que tardiamente, a CNTE e os sindicatos regionais têm programado movimentos de paralisação nacional pela aplicação do piso. Embora esta mobilização infelizmente venha a acontecer quando a maioria das greves estaduais tenha chegado ao fim - muitas delas derrotadas justamente pelo isolamento -, não resta dúvida que nos estados onde a greve continua, como Minas e Rio de Janeiro, pode-se verificar a potencialização e o fortalecimento ainda maior das referidas greves, especialmente se as lideranças da base assumirem para si este movimento.

Portanto, o governo de Minas não tem outra alternativa a não ser negociar com a categoria. Se tentar buscar o caminho da Jutiça, como fez no ano passado, terá dificuldade em explicar aos desembargadores porque não cumpre a lei. Além disso, seria uma contradição por parte da Justiça querer punir aqueles que lutam pelo cumprimento da lei, poupando quem não a cumpre.

Que o governo leve em consideração esses dados e mude a sua conduta com os servidores, especialmente os educadores, cuja realidade é dramática e merece maior respeito.

Diante disso, a greve continua, até a nossa vitória!

Um forte abraço a todos e força na luta!
Fonte: http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/2011/07/cerca-de-85-mil-educadores-ja-optaram.html

Os otavinhos: tristes figuras do neoliberalismo na paisagem paulistana.

Os otavinhos


Blog do Emir Sader



Os otavinhos são personagens típicos do neoliberalismo. Precisam do desencanto da esquerda, para tentar impor a ideia do tango Cambalache: Nada é melhor, tudo é igual.

Os otavinhos são jovens de idade, mas envelhecem rapidamente. Passam do ceticismo – todo projeto de transformação deu errado, tudo é ruim, todo tempo passado foi melhor, a política é por natureza corrupta – ao cinismo –quanto menos Estado, melhor, quanto mais mercado, melhor.

São tucanos, seu ídolo é o FHC, seu sonho era fazer chegar o Serra – a quem não respeitam, mas que lhes seria muito funcional – à presidência. Vivem agora a ressaca de outra derrota, em barzinhos da Vila Madalena.

Tem ódio ao povo e a tudo o que cheira povo – popular, sindicatos, Lula, trabalhadores, PT, MST, CUT, esquerda, samba, carnaval.

Se consideram a elite iluminada de um país que não os compreende. Os otavinhos são medíocres e ignorantes, mas se consideram gênios. Uns otavinhos acham isso de si e dos outros otavinhos.

Só leem banalidades – Veja, Caras, etc. -, mas citam muito. Têm inveja dos intelectuais, da vida universitária, do mundo teórico, que sempre tratam de denegrir. Têm sentimento de inferioridade em relação aos intelectuais, que fazem a carreira que eles não conseguiram.

São financiados por bancos da família ou outras entidades afins, para ter jornais, revistas, editoras, fazer cinema, organizar festivais literários elitistas.

Fingem que gostam da França, mas são chegados a Miami.

Ficaram para trás com a internet, então abominam, como conservadores, reacionários idosos que é sua cabeça.

Se reúnem para reclamar do mundo e da sua decadência precoce.

Os otavinhos não têm caráter e por isso se dedicam a tentar denegrir a reputações dos que mantêm valores e coerência, para tentar demonstrar que todo mundo é sem caráter, como eles.

Os otavinhos assumem o movimento de 1932, acham que São Paulo é a “locomotiva da nação”, que é uma ilha de civilização cercada de bárbaros por todos os lados. Os otavinhos detestam o Brasil, odeiam o Rio, a Bahia, o Nordeste. Odeiam o povo de São Paulo, querem se apropriar de São Paulo com seu espírito de elite.

Os otavinhos moram ou ambicionam morar nos Jardins e acham que o Brasil seria civilizado quando tudo fosse como nos Jardins.

Os otavinhos nunca leram FHC, não entendem nada do que ele fala, mas o consideram o maior intelectual brasileiro.

Os otavinhos são órfãos da guerra fria, da ditadura e do FHC. Andam olhando pra baixo, tristes, depressivos, infelizes.

Os otavinhos compram todas as revistas culturais, colocam no banco detrás do carro e não lêem nenhuma. Lêem a Veja e Caras.

Os otavinhos acham que a ditadura foi um mal momento, uma ditabanda.

Os otavinhos são deprimidos, depressivos, derrotados, desmoralizados, rancoroso, escrevem com o fígado. Os otavinhos têm úlcera na alma.

Os otavinhos odeiam o Brasil, mas pretendem falar em nome do Brasil, para denegri-lo, promover a baixa estima. Os otavinhos pertencem ao passado, mas insistem em sobreviver.

Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP – Universidade de São Paulo.
Fonte: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/emir-sader-os-otavinhos-sao-chegados-a-miami.html

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Questionada (no Supremo) remuneração de professores por subsídio em MG .

Notícias STF Imprimir Quinta-feira, 14 de julho de 2011


Questionada remuneração de professores por subsídio em MG

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4631, na qual impugna o artigo 1º e parágrafo único da Lei Estadual 18.975/2010, de Minas Gerais, que transformou a remuneração dos profissionais da educação daquele estado em subsídio, fixando-a em parcela única.

A Confederação alega que a lei mencionada viola o disposto no artigo 39, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal (CF), segundo o qual a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema de remuneração dos servidores públicos “observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira”.

É que, segundo a CNTE, a lei impugnada “detonou as carreiras dos servidores da educação, impossibilitando-os de obterem remuneração escalonada, tratando apenas e laconicamente da revisão geral da remuneração, em atendimento ao que determina o artigo 37, inciso X, final, da CF”.

Assim, a Confederação sustenta que a lei estadual extinguiu os mecanismos de evolução nas carreiras da educação, "contrariando, de modo direto e insofismável, o artigo 39, parágrafo 1º da CF”.

A entidade aponta que apenas os membros de Poder – detentores de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais – são remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 39 da CF.

Ao lembrar, entretanto, que o parágrafo 8º do artigo 39 da CF prevê a possibilidade de remuneração dos servidores mediante subsídio, observa ser “óbvio que, na leitura sistêmica do texto, em especial do inciso I do mesmo artigo, isso só se dará se não implicar extinção dos mecanismos de manutenção das carreiras”.

A Confederação sustenta ainda que, ao desconsiderar a Lei 11.738/2008, que fixou o piso salarial nacional do magistério, a lei mineira “violou a garantia da irredutibilidade da remuneração, porque antes da conversão haveria que se garantir a reestruturação do piso, o que não ocorreu”.

Alega, ainda, que a lei impugnada viola o princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos (artigo 37, cabeça, da CF), ao impor “tão fragoroso retrocesso na organização dos serviços e dos servidores”.

Em favor de seus argumentos, a CNTE cita jurisprudência firmada pelo STF no julgamento das ADIs 3923 e 1975, relatadas, respectivamente, pelos ministros Eros Grau e Sepúlveda Pertence (ambos aposentados).

Pedidos

Diante dos argumentos por ela expostos, a Confederação pede liminar para suspender os efeitos do artigo 1º e parágrafo único da Lei 18.75/2010 do Estado de Minas Gerais e, no mérito, que seja declarada a inconstitucionalidade desse dispositivo ou que se lhe confira interpretação conforme a Constituição Federal.

FK/AD

Processos relacionados

ADI 4631

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=184247&caixaBusca=N

Sind-UTE/MG protocola mais de 1.700 ações no Tribunal de Justiça cobrando o pagamento do piso salarial.

Os trabalhadores da educação, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), já ajuizaram 1.723 ações junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), cobrando o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Segundo informou o Sind-UTE, as ações estão sendo protocoladas sistematicamente.


O objetivo é questionar, juridicamente, o Governo de Minas Gerais. Atualmente, o piso em Minas é de R$ 369, valor que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores, é o pior entre os 27 estados brasileiros. O sindicato cobra o valor de R$ 1597 para uma jornada de 24 horas, valor do piso segundo a lei de número 11.738.

Os trabalhadores já estão em greve desde 8 de junho. A interrupção das atividades é uma resposta ao Governo do Estado que oferece péssimas condições de trabalho ao funcionalismo público. Uma nova assembleia será realizada em 03 de agosto para decidir os rumos do movimento.


Fonte:http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=124604&busca=Sind%20UTE%20MG&pagina=1

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Elaine Tavares: Governador do DEM e aliados massacram professores de Santa Catarina

DO SITE VIOMUNDO - URGENTE:
Avante professores, de pé!
por Elaine Tavares, no seu blog, dica, via e-mail, de Maria Salete Magnoni e Emílio Lopez


A cena apareceu, épica. Uma mulher, já de certa idade, rosto vincado, roupas simples, acocorada num canto da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Chorava. As lágrimas correndo soltas pela cara vermelha e inchada. Num átimo, a câmera captou seu olhar. Era de uma tristeza profunda, infinita, um desespero, uma desesperança, um vazio. Ali, na casa do povo, a professora compreendia que o que menos vale é a vontade das gentes. Acabava de passar no legislativo estadual o projeto do governador Raimundo Colombo (DEM-SC), que vai contra todas as propostas defendidas pelos trabalhadores ao longo de dois meses de uma greve fortíssima.

Um ato de força. A deputada Angela Albino chorava junto com os professores, os demais sete deputados que votaram contra – a favor dos trabalhadores – estavam consternados e, até certo pontonvergonhados por seus colegas. Mas, esses, os demais, os 28 que votaram com o governo, não se escondiam. Sob os holofotes das câmeras davam entrevistas, caras lavadas, dizendo que haviam feito o que era certo.

Puro cinismo. Na verdade o que aconteceu na Assembléia Legislativa foi o que sempre acontece quando a truculência do poder se faz soberana. Atropelando todos os ritos da democracia, o projeto do governador sequer passou por comissões, foi direto ao plenário. Foi um massacre. Porque é assim que é o legislativo nos países capitalistas, ditos “países livres e democráticos“. Os que lá estão não representam o povo, representam interesses de pequenos grupos, muito poderosos. São eleitos com o dinheiro destes grupos. Aquela multidão que esperava ali fora – mais de três mil professores – não era nada para os 28 deputados bem vestidos que ganham mais de 20 mil por mês. Valor bem acima do que o piso que os professores tantos lutaram para ter, 1.800 reais. E estes senhores estão se lixando para os professores estaduais porque certamente educam seus filhos em escolas particulares. Vitória, bradavam.

Mas os nobres parlamentares não ficaram contentes com isso. Ao verem os professores querendo se expressar, mandaram chamar a polícia de choque. E lá vieram os homens de preto com suas máscaras de gás, escudos e armas. Carga pesada para confrontar aqueles que educam seus filhos. Triste cena de trabalhador contra trabalhador, enquanto os representantes da elite se reflestelavam no ar condicionado. Por isso o olhar de desepero da professora, lá no canto, acocorada, quase perdida de si mesma.

Ao vê-la assim, tão fragilizada na dor, assomou de imediato em mim a lembrança da primeira professora, a mulher que mudou a minha vida. Foi ela quem me levou para a escola e abriu diante de mim o maravilhoso mundo do saber. Seu nome era Maria Helena. Naqueles dias de um longínquo 1965, ela era uma garota linda que morava do lado da nossa casa em São Borja (RS). Normalista das boas, ela não ensinava nas escolas privadas da cidade. Seu projeto de vida se constituiu ensinando nas escolas da periferia, com as crianças mais empobrecidas.

Por morar ao lado da minha casa ela percebeu que eu, aos cinco anos de idade, já sabia ler e escrever. Então, insistiu com minha mãe para que eu fosse para a escola, porque ela acreditava firmemente que ali, naquele ambiente, era onde se formavam as cabeças pensantes, onde se descortinava o mundo. Imagino que ela fosse até meio freiriana (adepta de Paulo Freire), por conta do seu modo de ensinar. Minha mãe relutou um pouco. A escola ficava longe, no bairro do Passo, e eu era tão pequena. Mas Maria Helena insistiu e venceu a batalha.

Assim, todas as tardes, mesmo nos mais aterradores dias do inverno gaúcho eu saia de casa, de mãos dadas com a minha professora Maria Helena e íamos pegar o ônibus para o Passo. Numa cidade pequena como São Borja, só os bem pobres andavam de ônibus e assim também já fui tomando contato com o povo trabalhador que ia fazer sua lida no bairro de maior efervescência na cidade. O Passo era a beira do rio Uruguai, onde ficava a balsa para a travessia para a Argentina, os armazéns que vendiam toda a sorte de produtos, as prostitutas, os mendigos, os pescadores, os garotos sem famílias, as lavadeiras, enfim, uma multidão, entre trabalhadores e desvalidos. O Passo era um universo popular.

Maria Helena não me ensinou só a escrever, ela me ensinou a ler o mundo, observando a realidade empobrecida do bairro, a luta cotidiana dos trabalhadores, as dificuldades do povo mais simples. E mais, mostrou que ser professora era coisa muito maior do que estar ali a traçar letrinhas. Era compromisso, dedicação, fortaleza, luta. Conhecia cada aluno pelo nome e se algum faltava ela ia até sua casa saber o que acontecia. Sabia dos seus sonhos, dos seus medos e nunca faltava um sorriso, um afago, o aperto forte de mão. Com essa mulher aprendi tanto sobre a vida, sobre as contradições de um sistema que massacra alguns para que poucos tenham riquezas. E aqueles caminhos de ônibus até o Passo me fizeram a mulher que sou.

É esse direito que eu queria que cada criança pudesse ter: a possibilidade de passar por uma professora ou um professor que seja mais do que um “funcionário“, mas uma criatura comprometida, guerreira, capaz de ensinar muito mais do que o be-a-bá. Um criatura bem paga, respeitada, amada e fundamental.

Mas os tempos mudaram, os professores são mal pagos, desrespeitados, vilipendiados, impedidos de conhecer seus alunos, obrigados a atuar em duas ou três escolas para manterem suas próprias famílias. Não podem comprar livros, nem ir ao cinema ou ao teatro. São peças do sistema que oprime e espreme.

Os professores de 2011, em Santa Catarina, são acossados pelatropa de choque, porque simplesmente querem o direito de ver respeitada a lei. O governador que não a cumpre descansa no palácio, protegido. Mas aqueles homens e mulheres valentes, que decidiram lutar pelo que lhes é direito, enfrentaram os escudos da PM, o descaso, a covardia, a insensatez. E ao fazê-lo, estabelecem uma nova pedagogia (paidós =criança, agogé =condução).

Não sei o que vai ser. Se a greve acaba ou se continua. Na verdade, não importa. O que vale é que esses professores já ensinaram um linda lição. Que um valente não se achica, não se entrega, não se acovarda. Que quando a luta é justa, vale ser travada. Que se paga o preço pelo que é direito.

Tenho certeza que, aconteça o que acontecer, quando esses professores voltarem à sala de aula, chegarão de cabeça erguida e alma em paz. Porque fizeram o que precisava ser feito. Terão cada um deles essa firmeza, tal qual a minha primeira professora, a Maria Helena, que mesmo nos mais duros anos da ditadura militar, seguiu fazendo o que acreditava, contra todos os riscos. Oferecendo, na possibilidade do saber, um mundo grandioso para o futuro dos seus pequenos. Não é coisa fácil, mas esses, de hoje, encontrarão o caminho.

Parabéns, professores catarinenses. Vocês são gigantes!

Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/elaine-tavares-governador-de-santa-catarina-e-aliados-massacram-professores.html

Em Minas Gerais, sem proposta do governo, greve dos professores continua. Em 3 de agosto nova assembléia da categoria para definir rumos do movimento.

Confira esta excelente análise no Blog do Euler:

http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/2011/07/por-que-os-educadores-devem-ser.html

Depois de 80 dias paralizados, professores do Rio Grande do Norte recebem proposta do governo estadual.

O texto abaixo foi postado na edição "on line" do jornal Diário de Natal - Rio Grande do Norte. A notícia informa que depois de uma paralização de 80 dias, o educadores do estado receberam um proposta do governo e devem retornar as aulas em agosto. Confira:

Greve dos professores estaduais é suspensa
Professores do Rio Grande do Norte devem voltar as atividades ainda hoje. A categoria decidiu encerrar a greve que já durava 80 dias, no final da tarde de ontem, após reunião de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) com o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Anselmo Carvalho, e a secretária adjunta de Educação do RN, Adriana Diniz.

A categoria recebeu do governo do estado um documento reiterando as propostas apresentadas anteriormente. Entre elas a de que a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria será iniciada imediatamente e a de o governo se compromete a cumprir o pio nacional do magistério em 2012. Os professores realizaram assembleia na Escola Estadual Winston Churchill, na Cidade Alta.
Segundo o coordenador do Sinte-RN, José Teixeira, a categoria quis mostrar ao governo que não pretendia continuar em queda de braço. "Suspendemos a greve e vamos dar um crédito de confiança ao governo que garantiu iniciar a revisão do plano de cargos da categoria ainda hoje", disse.
Sobre os dias paralisados, o coordenador do Sinte explicou que a categoria vai se reunir com a comunidade escolar para definir a melhor forma de repor as aulas aos mais de 300 mil alunos da rede estadual de educação. "Vamos discutir com as escolas a melhor maneira de pagar os 56 dias letivos em que estivemos em greve", afirmou. O secretário Anselmo Carvalho comentou que o governo garante a revisão do plano, juntamente com uma comissão de representantes dos professores, estabelecendo inclusive, um cronograma.

  Fonte: http://www.diariodenatal.com.br/2011/07/21/ultimasnot1_0.php


Em MG os educadores passaram a questionar porque  o governo do estado de MG, estado com maior capacidade financeira, continua a se recusando cumprir a Lei do Piso Mínimo. Os educadores consideram que o exemplo do Rio Grande do Norte deve ser seguido, mantendo a paralização da categoria, se esta é a única forma de sensibilizar as autoridades responsáveis pela educação.   

terça-feira, 19 de julho de 2011

Colegas professores: vamos defender o Sind-UTE MG apoiando este abaixo assinado:

1 - Você pode defender nossa unidade assinando o documento constante no link abaixo:

http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/2011/07/pela-unidade-na-luta-o-sind-utemg-somos.html

2 - Demais colegas blogueiros, vamos ampliar esta corrente. Pelo menos em cada município mineiro vamos manter um Blog de apoio, para denunciar todas as manobras divisionistas do governador Anastasia,  comunicar novas adesões ao movimento "Em defesa do Piso Nacional" e difundir o calendário de ações dos Professores Mineiros.

A greve dos professores prossegue até a implantação do Piso Nacional.

Frederico Drummond - professor de filosofia

Diretora do Sind-UTE MG denuncia manipulações do governo do estado para dividir professores em greve.

O texto abaixo foi postado por Beatriz Cerqueira, diretora do Sind-Ute MG, em seu blog. Vale a pena conferir estas reflexões e entender as manipulações que estão sendo feitas pelo governo do sr Anastasia.
A nova (nem tão nova assim) estratégia do governo



Diante dos recentes acontecimentos achei que deveria fazer algumas reflexões sobre toda esta divisão em nossa categoria. Não espero convencer ninguém, apenas refletir.


Desde 2003 vivemos em Minas Gerais um forma de governar que tem se articulado muito bem e por isso tem permanecido. Um dos pilares para que a engrenagem deste projeto dtivesse êxito foi a relação com o funcionalismo público. Avalio que foram implementadas as seguintes estratégias:

1) A divisão da categoria: as várias mudanças na Legislação produziram uma categoria dividida: os "antigos" com direitos adquiridos x "novos" sem direitos, efetivos x efetivados, subsídio x Piso Salarial, etc;

2)A cooptação de lideranças sindicais ao estabelecer mecanismos de "negociação" apenas com quem não realiza mobilização, com quem não questiona, etc;

3) o enfraquecimento da organização sindical que se mantém autônoma através de campanhas nos meios de comunicação, estratégias de desfiliação, etc.

4) a tentativa de manipulação de segmentos da nossa categoria para que multipliquem o pensamento do Governo no interior da escola.

Neste momento, o governo atua forte e silenciosamente nestas duas últimas estratégias.
Explico.

Recentemente, os efetivados receberam uma correspondência no formato do contracheque informando-os de que adquiram todos os "direitos dos efetivos". Por que o Governo envia esta correspondência no momento em que a categoria está em greve, com 50% do estado mobilizado, em que travamos a pauta da Assembleia Legislativa, em que mais de 70 mil profissionais saíram do subsídio, evidenciando que o Governo não convenceu a categoria de que o subsídio é a melhor opção?


Há uma clara estratégia para desarticulação da categoria e a melhor maneira é dividí-la e enfraquecer a entidade que em 2 anos foi capaz de coordenar duas grandes greves com repercussão nacional e de denúncia da situação da educação pública.


Neste momento o governo tenta convencer os efetivados que o governo foi muito bondoso e concedeu todos os direitos, fomentando uma situação de intolerância entre colegas de escola porque passamos a enchergar que o inimigo é quem está ao meu lado.


Não fiz nenhuma postagem sobre a questão dos efetivados porque nesta greve o objetivo é o Piso Salarial Profissional Nacional. Foi por isso que as pessoas votaram e iniciaram a greve no dia 08 de junho e é por isso que estão enfrentando tudo até agora. Nesta greve há efetivos, efetivados e designados.


Mas é necessário que as pessoas avaliem a situação que o governo tem nos colocado. O sindicato não é contra efetivado, temos várias reivindicações relacionadas aos efetivados, realizamos plenárias para discussão com o setor. A mudança de lotação foi uma reivindicação nossa. Mas também não podemos mentir a respeito da situação funcional.
A situação dos efetivados não está resolvida com o anúncio e a carta do governo. No Comando de Greve realizado hoje, uma colega de Cataguases relatou que uma colega efetivada perdeu o emprego. No final de junho, outra colega, desta vez de Monte Carmelo, efetivada não conseguiu a mudança de lotação, mesmo existindo a vaga que pleiteava.


Os reais problemas como a escolaridade e a jornada de trabalho permanecem inalterados. Profissionais com pós-graduação continuam recebendo como se estudantes ainda fossem. A situação das Auxiliares de Serviço é igualmente vergonhosa: muitos têm ensino médio mas continuam recebendo por ensino fundamental incompleto. Acho que é obrigação do sindicato defender a mudança desta situação.


O governo é muito hábil. Ele afirma "estender aos efetivados os mesmos direitos dos servidores efetivos" se referindo a mudança de lotação e não disponibilização das vagas no edital de concurso. Estas medidas não garantem estabilidade, mas o discurso do governo nos faz pensar que há estabilidade, que não há diferença entre efetivos e efetivados. Temos que reconhecer a habilidade no discurso, mas a prática é diferente. O governo não discutiu critérios de mudança de lotação e organização do quadro de escola. Há uma insatisfação na categoria. Por isso há uma grande desorganização no quadro de escola, que neste momento o governo tenta atribuir à nossa greve.


Também se trabalha com a contra-informação espalhando versões que não correspondem à realidade com o objetivo de causar permanente insegurança com a informação de que se a lei acabar quem aposentou terá que voltar a trabalhar. Para esclarecer: isso não é possível, quem adquiriu o direito de aposentar não o perde porque as regras de aposentadoria estão na Constituição Federal e não em lei complementar. Já repararam como informativos de determinadas associações chegam rapidamente nas escolas estaduais, eles sempre têm o e-mail das escolas, sempre tem um cargo comissionado de superintendência que ajuda nesta divulgação?


As pessoas podem ignorar, manipular informações mas há uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual questionando a Lei Complementar 100/07. O Ministério Público é o guardião da Constituição e age independente de provocação.


Sempre afirmei que ao reivindicar a realização do concurso o sindicato também defendia o direito de efetivados e designados de concorrrerem a uma vaga de concurso público. Por isso defendemos que o tempo de serviço tivesse pontuação. Pelo vínculo, tanto efetivados e designados são temporários e não têm política de carreira. Por isso o concurso é tão importante para todos.


Em 2007 havia 96 mil servidores que foram efetivados. Destes, milhares já aposentaram, outros exoneraram, outros foram dispensados pelos critérios estabelecidos na legislação. Não são mais os mesmos 96 mil. Por outro lado há 73 mil designados. Na rede estadual são 330 mil profissionais e 380 mil cargos. Por isso a divulgação de apenas 21 mil vagas para o concurso deve surpreender e indignar todo mundo.


Os números demonstram que somos uma categoria dividida.


A melhor forma de governar sem resistência é dividir.


Precisamos de união.


Recebi a seguinte postagem não assinada:

"CARA BIA, FIQUEI MUITO FELIZ POR VOCÊ NÃO TER PUBLICADO NOSSOS COMENTÁRIOS "EFETIVADOS DA LEI 100 DESFILIE DO SINDUTE MG JÁ". ESTAMOSRECEBENDO VÁRIOS EMAILS APOIANDO O NOSSO MOVIMENTO. BREVE TEREMOS UMA GRANDE MANIFESTAÇÃO NA CIDADE ADMINISTRATIVA E ESTAREMOS DANDO TOTAL APOIO AO ANASTASIA. MUITAS PESSOAS JÁ ESTÃO TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS PARA DESFILIAREM DO SINDUTE MG. MUITOS QUE LHE ADMIRAVAM AGORA ESTÃO DECEPCIONADOS COM VC. SE VOCÊ


QUISER ACESSAR NOSSO BLOG VOU LHE PASSAR O ENDEREÇO, MAS DESDE JÁ AVISO, NÃO


PODE FAZER COMENTÁRIOS... forasindutemgja.blogspot.com É TRISTE VER A BEATRIZ CERQUEIRA QUERENDO PREJUDICAR SEUS COLEGAS, POIS VC DEVERIA SE LEMBRAR QUE HOJE EM DIA GRANDE PARTE DOS FILIADOS SÃO EFETIVADOS... QUE TRISTEZA!"


Esta fala é do governo. Quem patrocinará os ônibus até a Cidade Administrativa será o governo. Não haverá batalhão de choque, nem cavalaria, nem cães, nem serão chamados de Harry Potter. Tentarão realizar movimentos paralelos para enfraquecer a greve que sabem que está forte e continuará em agosto.


A quem interessa enfraquecer o Sind-UTE MG e desacreditar as suas lideranças?


Observação:


Não autorizo a reprodução da minha fala da maneria deturpado como foi feito no blog da nova estratégia do governo e por pessoas que não assinam o que escrevem.
Fonte: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/

domingo, 17 de julho de 2011

Sob pressão governo Anastasia sinalisa com negociações.

De uma forma ainda muito precária o governo de MG sinalizou o início de negociações. Isto pelo menos é o que pode ser depreendido do comunicado postado pelo Blog Beatriz Cerqueira da coordenação do  SindUTE-MG:

O agendamento da reunião ocorreu após o processo de obstrução da pauta de votações na Assembleia Legislativa feito pelo Bloco Minas sem Censura a pedido das categorias do funcionalismo em greve e pela mobilização da categoria nos últimos dias também na Assembleia Legislativa.


A reunião ocorreu no dia 14/07, 19 h, nas dependências da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião: Renata Vilenna, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão;Ana Lúcia Gazzola, Secretária de Estado da Educação; Deputados estaduais Luiz Humberto, Paulo Lamac, Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Adelmo Leão, Ulisses, Antônio Júlioe pelo Sind-UTE Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Lecioni Pinto.

Acompanhe os pontos dicutidos:

Posse dos diretores de escola: Questionada pelo Sind-UTE a Secretária afirmou que antecedendo a nomeação dos diretores e vice a Secretaria realizará um processo de capacitação. Como esta capacitação não foi feita, ainda não está marcada a data da posse dos diretores.

Manutenção do pagamento do período de greve: o Governo afirma que mantém o pagamento sem o corte do salário e sem a realização de reposição no período de recesso desde que haja a suspensão da greve. Para que o pagamento ocorra normalmente em agosto é necessário retorno até o dia 20/07.

Negociação: a proposta do Governo é estabelecer negociação com a categoria através da comissão com a participação da Assembleia Legislativa imediatamente após o comunicado de suspensão da greve no período do recesso. Esta comissão discutiria entre outros pontos: mudanças no edital de concurso publicado no dia 12/07, salário e regularização da situação funcional dos diretores, vices, secretários de escola e coordenadores de escola, regularização dos problemas de reposicionamento por tempo de serviço, escolaridade na carreira e aperfeiçoamento da lei do subsídio. Mas o governo afirmou que não negociaria o Piso Salarial.

As representantes do sindicato após o debate e questionamentos dos pontos acima afirmaram que não firmariam o compromisso com estas propostas mas que levaria ao conhecimento da categoria através das instâncias do sindicato. 
Para avaliar esta reunião, a direção do sindicato convocou o Comando Estadual de Greve que se reune nesta segunda-feira, 9 horas, no auditório do CREA (Av. Alvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte).
Esclaremos que todo o calendário definido na última assembleia estadual está mantido.

Quanto a divulgação do indeferimento da liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato, a entidade já recorreu visando modificar este resultado.

sábado, 16 de julho de 2011

Do blog do Euler: "Os dilemas dos governos de Minas e do Brasil, que em conluio, aplicam calote nos educadores"

Mais uma vez nosso companheiros Euler realiza uma boa análise do quadro geral da greve dos professores de MG. O texto merece ser lido com toda atenção (Fonte: blogdoeulerconrado.blogspot.com):

Estimados colegas de luta. Vou iniciar a minha análise deste final de semana abordando alguns elementos específicos da realidade da nossa luta em Minas Gerais. E ao final, quero estabelecer uma relação desta luta com um cenário mais amplo, nacional, pois entendo que o drama dos educadores mineiros não é apenas de Minas, mas de todo o Brasil. Naquilo a que chamamos aqui em várias oportunidades de cumplicidade - ou conluio - de quadrilha entre as diversas esferas de poder da União para nos dar o calote. Mas, vamos a nossa análise.


A nossa greve atingiu, durante estes 37 dias de paralisação, um patamar de razoável estabilidade no percentual de adesão. Em torno de 50% de bravos, valentes educadores demonstraram que entenderam, na prática, o sentido mais profundo dos direitos de cidadania, e até o de rebelar-se ante a uma agressão a direitos moralmente legítimos e/ou consagrados em lei. Nossa luta é justa, é legítima e é legal.

Nestes dias de paralisação realizamos as mais diferentes formas de manifestação: ocupamos rodovias, realizamos enormes passeatas pelo Centro de BH e de outras cidades; perseguimos o governador nas suas poucas andanças pelo Interior de Minas; enfrentamos a polícia na sede da Cidade Administrativa, quando fomos agredidos pela tropa de choque do governo; ocupamos as galerias da ALMG, realizamos manifestação de protesto em frente ao Ministério Público e em uma das sedes do TJMG. Dezenas de artigos de protesto foram escritos aqui no blog e em outros tantos, com destaque para os blogs dos conceituados jornalistas Luis Carlos Azenha e Luis Nassif, que se sensibilizaram com a nossa causa, abrindo espaço nos seus visitadíssimos blogs, quando a mídia mineira fechava suas portas, como já era esperado.

Apesar de toda essa mobilização o governo se manteve insensível à negociação com o sindicato. Muito inicialmente, antes da nossa greve, quando o governo julgava que haveria uma pequena adesão ao antigo sistema remuneratório, ele chegou a considerar e divulgar que, após a publicação do acórdão, aplicaria o piso e pagaria o valor proporcional do MEC de R$ 712,20. Mesmo com esse discurso, que se limitava apenas ao valor inicial da nossa carreira, julgava que o valor do subsídio seria o suficiente para manter a enorme maioria no subsídio.

Contudo, com os sistemáticos e detalhados esclarecimentos que fizemos aqui - e que posteriormente também a direção sindical passou a fazer -, além de outros colegas e blogs, percebeu-se uma movimentação em favor do retorno para o antigo sistema remuneratório. A secretária Renata Vilhena chegou a falar em um número bem expressivo num artigo que publicou no jornal O Tempo: cerca de 70 mil educadores já teriam feito tal opção. Mas, se considerarmos que o governo prorrogou o prazo de opção, era possível supor que um número maior de pessoas faria tal opção até a data limite de 10 de agosto de 2011.

Este movimento fez o governo mudar o discurso. Já não mais admitia implantar o piso no antigo sistema remuneatório e passou a dizer que já paga até mais do que o piso através do subsídio. Em inúmeros estudos que fizemos aqui, demonstramos que o subsídio - ou outra forma congênere de remuneração - só teria sentido se o STF tivesse considerado o piso enquanto somatória total de remuneração. Porém, ao considerar que piso é igual a vencimento básico, colocou uma pedra no subsídio, cuja natureza contraria a essência do piso-vencimento, exatamente por ser somatória de salário inicial com gratificações e vantagens.

Como demonstramos aqui, pelos dados que extraímos do próprio site da SEE-MG, o subsídio representava um confisco de duas cidades administrativas do bolso dos educadores. Contudo, meus cálculos foram generosos, a julgar pela fala da secretária do SEPLAG, de acordo com o deputado Rogério Correia, que disse que a secretária confessou que a implantação do piso proporcional do MEC representaria um gasto adicional de R$ 4 bilhões nas contas do governo. Se o subsídio representa um gasto de R$ 1,2 bilhão, significa que há um confisco confesso de R$ 2,8 bilhões dos nossos bolsos. Seria até interessante recolher as notas taquigráficas da fala do deputado Rogério Correia em plenário da ALMG. Eu ouvi e vi aqui do meu bunker, mas o testemunho deste humilde blogueiro pode não ser considerado enquanto documento válido nos autos judiciais.
A fala do governo em reunião fechada com a presença da comissão do sindicato e de alguns deputados, revela aquilo que denunciávamos ontem, aqui no blog: o governo pode não ter caixa para pagar o piso. E este seria um sério dilema que teríamos que enfrentar caso a Lei do Piso não estabelecesse, no seu artigo 4º, a possibilidade de que qualquer ente da federação, em comprovando que não tenha recurso, solicite a devida complementação por parte do governo federal.

Lembremos que o nosso piso é uma lei nacional, que institui mecanismos de cooperação, pelo menos na lei, entre os diversos entes federados. Mas, reparem que, uma coisa é a lei, outra coisa é a prática. Para que o governo de Minas (ou qualquer outro) solicite tal ajuda da esfera federal, terá antes que provar que os recursos da Educação são insuficientes, e que aplica corretamente os 25% da receita na Educação, como manda a Carta Magna do país.

Como quase nenhum governo parece ter condição de comprovar que está dentro da lei nesta matéria, o governo federal assiste a tudo de camarote, dizendo com cinismo que já dispôs a soma de R$ 1 bilhão apenas, para ajudar aos 5 mil municípios e 27 estados (incluindo o Distrito Federal). Ou seja, o governo federal sabe que praticamente não receberá pedido de complementação, apesar de saber também que praticamente nenhum governo aplicou a lei do piso de forma plena: enquanto vencimento básico, e com um terço de tempo extraclasse. Dêem a este conluio entre as esferas de poder o nome que quiserem. Para mim, esse calote aos educadores arquitetado entre os governos assemelha-se a uma cumplicidade típica de quadrilha.
O que nos ofereceu o governo de Minas, em troca do piso que ele se recusa a falar? A julgar pelo teor da nota no site do Sind-UTE ele se dispôs a: 1) não realizar os cortes dos dias em greve - desde que voltemos para as escolas no dia 20/07; 2) atualizar as progressões (mudança de letra, que no subsídio equivalem a 2,5% a cada dois anos) e escolaridade na carreira; 3) aperfeiçoamento do subsídio; 4) regularização da situação funcional dos diretores, vices, secretárias de escola, coordenadores; e 5) mudanças no edital do concurso.

Em suma, caso não haja o detalhamento dessas propostas, o que se verifica é uma carta de intenções que seria analisada após o nosso retorno ao trabalho, e assim mesmo com o foco voltado exclusivamente para o subsídio, através de uma comissão de negociação que envolveria, além do governo e do sindicato, representantes do Legislativo mineiro. Pelo discurso do deputado Rogério Correia hoje à tarde, percebe-se que a questão do piso começou a passar por um processo de desconstrução. O deputado criticou o governo por não ter procurado realizar uma negociação anterior mais vantajosa para os educadores, mas pareceu se curvar aos argumentos do governo, de que uma solução alternativa, no âmbito do subsídio poderia ser encontrada. Ele não disse isso claramente. Mas, para quem lê nas entrelinhas, estava lá, bem claro. Do contrário, ele teria dito: os educadores não podem abrir mão de lutar pelo piso, que é lei federal e precisa ser pago.

Mas, o problema é aquele pacto que eu mencionei lá em cima, que envolve interesses de todas as partes, entre os de cima, claro. E nós, aqui de baixo, vamos recolhendo os fardos, ou melhor, vamos carregando os fardos nossos de cada dia. Mas, prossigamos.

O governo poderia ter feito uma proposta concreta, como algumas vezes cheguei a sugerir aqui. Sei lá, digamos: vamos manter o valor do subsídio com um reajuste imediato, e em janeiro de 2012 aplicamos o piso de forma plena, corrigido pelo valor atualizado do piso. E as pendências a que temos direito, seriam pagas de forma parcelada durante um período x de tempo. Seria até a oportunidade para que o governo colocasse a casa em ordem, arrumasse as contas da Educação, aplicasse de fato os 25%, e buscasse ajuda do governo federal. Esta deveria ser a conduta de um governante sério, que respeita os direitos dos trabalhadores, especialmente os da Educação, que foram (fomos e continuamos), tão penalizados nas últimas décadas, pelo menos.

Mas, não. Ao contrário disso, o governo oferece uma carta de intenções, sem a pressão dos educadores em greve - imposição feita para aplicar as suas "propostas" - e se recusa a discutir o piso. Ora, e os 70 mil que optaram pelo antigo sistema remuneratório? Vão ficar fora da discussão?

Então, colegas de luta, a nossa disposição imediata é que a greve se mantenha por tempo indeterminado. Essa é a primeira atitude dos colegas mais aguerridos, do núcleo duro dos trabalhadores da Educação, a que me referi aqui.

Mas, quero analisar também as consequências dessa nossa atitude. Sabemos que o governo dispõe de mecanismos de pressão e de intimidação. Já ameaçou cortar o ponto dos dias parados, e isso certamente assusta a todos, e em especial àqueles colegas que não conseguem enxergar um horizonte além do hoje, do agora. Quando iniciamos a greve, todos nós sabíamos dos riscos inerentes à nossa atitude - nisso o juiz parente do faraó que rejeitou a liminar do sindicato pedindo para não cortar os dias de greve estava correto, apesar da vergonhosa confissão de ignorância sobre a Lei do Piso junto ao STF.

Se queremos continuar a greve devemos discutir com os colegas sobre este problema concreto: o corte no salário e como nos ajudarmos mutuamente, inclusive com campanhas públicas de arrecadação para casos mais urgentes de sobrevivência.

Um outro risco, que considero maior, é a greve ser considerada ilegal, por mais absurda que possa parecer essa hipótese. Não esqueçamos que estamos em Minas Gerais, terra do faraó e do afilhado. Em Santa Catarina, mesmo com mais de 50 dias de greve, esta não foi considerada ilegal. No Rio de Janeiro, ao que se sabe, até agora também não. Mas, aqui em Minas, quando o faraó e seu afilhado mandarem, não faltarão vozes no independente judiciário a acatarem a ordem dos chefes.

No ano passado resistimos durante um bom tempo à declaração de ilegalidade da greve. Este ano temos um componente adicional a nosso favor: a lei do piso, que não é cumprida em Minas, e cujo acórdão não demora a ser publicado, tornando a situação do governo ainda mais delicada.
Mas, considero, já finalizando a minha análise, que duas frentes de luta precisam ser priorizadas, caso a gente decida manter a greve por tempo indeterminado:

1) reforçar e ampliar a adesão à greve nas escolas. Muitos educadores que não aderiram podem se sentir estimulados a aderir a partir de agosto, já que perderão pouca coisa. E se conseguirmos uma boa adesão suplementar, o governo não terá como garantir os 200 dias letivos sem negociar conosco. A cobrança da comunidade será maior. E os próprios meios de comunicação podem ser pressionados a cobrarem uma solução por parte do governo. É uma queda de braço, uma disputa de força, que depende agora muito mais da nossa capacidade de envolver nossos próprios colegas, cujos interesses também estão ameaçados;

2) envolver a esfera federal nessa luta. Não dá para deixar de fora o governo federal, o MEC, a CNTE (que arrecada nosso dinheiro e até agora praticamente nada fez para nos ajudar), o Congresso Nacional, e o STF. Devemos inclusive chamar os colegas de outros estados, mesmo que neste tempo voltem ao trabalho, para reforçar a nossa luta em Brasília, numa grande campanha pelo pagamento do piso e pela valorização dos educadores. Mas, muito cuidado com a tentativa da CNTE de desviar o foco para a discussão do PNE no Congresso Nacional, que joga a nossa luta imediata para daqui a 10 anos. O PNE é importante, mas primeiro queremos que nos paguem o piso, inclusive com o envolvimento financeiro e de fiscalização e cobrança por parte do governo federal. Depois, discutiremos o céu.

Ah, mais um ponto importantíssimo: fortalecer a campanha pela opção ao antigo sistema remuneratório. Quanto maior o número de colegas que mudarem para este sistema, menor a margem de pressão do governo.

Era essa a análise que gostaria de apresentar aos estimados combativos colegas educadores.
Um forte abraço a todos, e força na luta! Até a nossa vitória!

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Assembléia dos professores de MG apoia continuidade da greve. Deputados da oposição bloqueiam pauta da ALMG em solidariedade aos professores.

13 de Julho de 2011 - Reunidos em assembléia os professores de MG aprovam continuidade da greve da categoria, com nova assembléia marcada para o dia 3 de agosto. Como forma de apoio aos educadores mineiros, deputados da oposição ao governo Anastasia obstruiram a pauta de votações na Assembléia Legislativa por todo o dia. O governo estadual recusa-se a apresentar qualquer proposta de negociação, alegando que não negocia com trabalhadores em greve. Todavia a greve dos educadores de Minas está amplamente amparada em dispositivos legais. No momento o governador Anastasia é o único a cometer uma ilegalidade, ao descumprir decisão do Supremo que reconheceu o direito dos professores ao Piso Nacional.
Para entender a origem deste impasse veja a matéria publicada no portal G1 da Globo no dia 6 de abril de 2011:

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.
A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.
O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.

“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.
Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.
“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.

Julgamento


Para o procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, a lei abre precedente para que policiais militares, bombeiros e servidores de saúde tenham piso salarial nacional também.
Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams.
Votaram contra a lei que fixa o piso salarial os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que falou sobre a importância da valorização da educação brasileira, mas ponderou sobre os riscos dessa norma para a autonomia governamental e normativa dos estados.
“Diria mesmo que a educação ela se encontra sucateada. Mas não estamos aqui a atuar num campo da disciplina em si da matéria. Aprendi, desde cedo, que para as unidades da federação – e nisso está a essência do pacto federativo – se há de reconhecer a autonomia governamental e normativa”, disse o ministro.
O ministro Luiz Fux rebateu os argumentos do colega. “Como a lei é boa, não vamos aplicar”, afirmou o ministro que foi aplaudido pelos professores que assistiam à sessão.
A manifestação popular provocou reação do ministro Marco Aurélio. “Eu não estou aqui a ocupar cadeira para relações públicas, para receber aplausos ou vaias”. Ele sugeriu a suspensão do julgamento, proposta rejeitada pelos demais integrantes da Corte.

Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/04/supremo-mantem-piso-nacional-de-salario-professores.html
VALOR DO PISO MINIMO

Em matéria publicada pelo Portal da revista Brasil Atual em 24 de fevereiro de 2011 acompanhamos o debate sobre o valor do Piso:

São Paulo – O novo piso salarial dos professores da rede pública foi anunciado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Educação (MEC). O valor foi reajustado em 15,85%, chegando a R$ 1.187 para profissionais (com ensino médio) que cumprem 40 horas semanais. Para 20 horas, o piso é R$ 593,98. Ambos são retroativos a janeiro deste ano.

(A  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou nota afirmando discordar do valor referendado pelo MEC. Segundo a entidade, o novo piso salarial dos professores deveria ser de R$ 1.597,87.)


O reajuste está em conformidade com a lei do piso nacional do magistério sancionada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que segue a variação do custo anual mínimo por estudante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou que o MEC deixará claro como serão realizados os cálculos aplicados para o novo piso. "Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", disse.
Haddad ressaltou também que está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que possibilitará o MEC a decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste de janeiro para maio. Em uma nova regra, o MEC poderá liberar recursos para os municípios que enfrentam dificuldades para pagamento do piso, além de derrubar a regra que determina o atendimento de 30% dos alunos em área rural.
Governo federal tem fundo para complementar piso


O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.
“Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
(Fonte: http://dialogospoliticos.wordpress.com/2011/06/17/professores-de-08-estados-tem-piso-salarial-abaixo-do-sugerido-pelo-mec/)


O que dizem os estados - Minas Gerais


O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores numa parcela única. Em janeiro, todos os profissionais foram levados para o subsídio, segundo o governo de Minas Gerais. Quem quiser voltar ao sistema anterior tem até agosto para solicitar a transferência. O governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o sistema de subsídio.
No sistema anterior, a remuneração é composta de: salário-base (ou piso) e gratificações, abonos, adicionais etc. O salário-base de um professor com formação de nível médio em início de carreira é salário-base R$ 369,89 para uma jornada de 24 horas semanais. Com adicionais, o valor chega a R$ 935, segundo o sindicato. Se esse professor quiser permanecer no subsídio, ganhará R$ 1.122, sem outros adicionais.
O sindicato quer que o aumento do piso para R$ 1.597,87 seja concedido em cima do salário-base atual, de R$ 369,89.
O argumento é que, fora desse sistema, ou seja, com o subsídio, não há mais reajustes progressivos como biênios e quinquênios e “perspectiva de futuro”. Assim, na visão do sindicato, profissionais qualificados e com diferentes tempos de carreira ganhariam o mesmo valor. O governo, no entanto, diz que há sistemas de progressão e promoção na carreira por tempo de serviço e escolaridade.
Já um professor em início de carreira com nível de licenciatura plena tem salário-base de R$ 550,54 para uma jornada de 24 horas, segundo o sindicato. Com adicionais e gratificações, o valor vai para R$ 935. No sistema de subsídio, esse mesmo professor recebia R$ 1.320, segundo o sindicato.
O governo acrescenta ainda que, desde 2007, quando foi realizado o último concurso público para as carreiras da educação, o nível mínimo exigido para ingresso no magistério em Minas Gerais é a licenciatura plena. Ou seja, não há mais ingresso na carreira de professores com formação equivalente ao ensino médio.
(Fonte: http://dialogospoliticos.wordpress.com/2011/06/17/professores-de-08-estados-tem-piso-salarial-abaixo-do-sugerido-pelo-mec/)

Efetivação sem concurso:

No último dia 12 de julho o governo de Minas divulgou o edital de concurso para o magistério do Estado (sem concurso desde 2007).

De acordo com o Portal da Secretaria de Educação   de MG  "já tem data marcada, o próximo concurso público na área da educação para a rede estadual de ensino. Foi publicado nesta terça-feira (12), o edital de concurso que define o preenchimento de vagas em todas as carreiras da educação básica do Estado. Estão disponibilizadas 21.377 vagas, sendo que a maioria delas é para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB).


O edital prevê 13.993 vagas para professor em diversas áreas.

Ainda no Portal da Secretaria: Efetivados


Para o concurso público da educação básica não foram contabilizadas as vagas ocupadas por servidores efetivados pela Lei 100/2007. Os cerca de 96 mil efetivados da rede estadual de ensino foram beneficiados com a legislação publicada entre os meses de abril a maio e tiveram seus direitos igualados aos dos servidores efetivos.
Este profissionais foram efetivados sem qualquer concurso público conforme manda a lei. Entre os efetivados existe um grande número de professores apenas com o ensino médio, o que cria uma situação de grande disparidade. Estes profissionais efetivados entraram no magistério por meio de contrato temporário, expediente usado pelos governos para suprir necessidades de pessoal enquanto não realiza concursos.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Para Anastasia, educação deve ser tratada com gás de pimenta e cavalaria da Polícia Militar

O site do SINDUTE-MG:
Mais de mil pessoas - profissionais da educação, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e trabalhadores da saúde, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da saúde (Sind-Saúde) e integrantes da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (Ames-BH) realizaram na tarde do dia 12/7, manifestação na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.


As categorias foram recebidas pelo Batalhão de Choque e Cavalaria da Polícia Militar. Várias pessoas foram atingidas por grande quantidade de gás de pimenta durante a manifestação.

Paralelamente à manifestação, o Governo realizou reunião do Comitê Sindical. O Sind-UTE/MG, Sind-Saúde e o SindPol foram proibidos de participar. O Sindfisco-MG, em solidariedade às categorias em greve e diante da proibição da participação dos sindicatos em greve, se retirou da reunião. Foi a única entidade a tomar esta decisão.

Em outras regiões do estado também ocorreram manifestações como em João Monlevade e Unaí.

Assembleia
Nesta quarta-feira (13/7), o Sind-UTE/MG realiza nova Assembleia Estadual, a partir das 14h, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Sindicato convoca toda a categoria a participar. Na oportunidade, definirá os rumos do movimento. Pela manhã, haverá reunião do Conselho Geral do Sindicato no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), à Av. Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho.

PROFESSORES DE SETE LAGOAS:
A caravana para BH sairá da porta do sindicato, às 12:00 horas. Garanta sua vaga pelos telefones 3771-8530 ou 3771-7267

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Apesar de resistências localizadas a paralizaçãoo dos professores de MG deve aumentar nos próximos dias.

O levantamento foi feito pelo editor do Blog do Euler conforme reproduzimos abaixo:

A semana que inicia promete muita mobilização e luta por parte dos educadores de Minas Gerais. Nos dias 12 (na Cidade Administrativa), 13 e 14 (na ALMG), entre outros, haverá grandes concentrações.

Fiz um rápido apanhado dos vídeos e links indicados pelos colegas aqui no blog, envolvendo as lutas dos educadores de Minas na última semana. Abrimos o post com a fala do combativo colega Rômulo, filmado que foi pela amiga Cristina Costa, durante a nossa última assembleia (06/07), que dá o tom da nossa luta: sem o piso, a greve continua!
Vamos revisitar estes momentos, navegando nos links que indicamos, onde os colegas de Montes Claros, Juiz de Fora e de várias outras cidades envolvidas nas mobilizações em Rio Espera, São João del-Rei, Muriaé e Leandro Ferreira realizaram manifestações de protesto e cobrança do piso.
O governador e sua equipe andaram apertados para fugirem de um encontro direto com os educadores em luta. Em vários blogs renomados, como os dos jornlistas Luis Carlos Azenha (Vi o mundo) e Luis Nassif (Luis Nassif Online), a nossa luta tem sido divulgada com destaque, através de artigos e comentários de vários colegas, inclusive alguns textos deste blog.
Então, façam uma boa viagem aos links abaixo, recomendem novos, se desejarem, e preparem-se, porque a semana promete!!! Um abraço a todos e força na luta!

Vídeos:
ttp://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=3sk7g9lWPMs
http://www.youtube.com/watch?v=2BO8aG2GlkQ
http://www.youtube.com/watch?v=KeaJmzAsU3c
http://www.youtube.com/watch?v=A3ZK8SCMPWg
http://www.youtube.com/watch?v=Va4Pg4vHZTs
http://www.youtube.com/watch?v=W3DOxEL-Iig&feature=player_embedded#at=43

Pelos blogs e sites:


http://sindutemoc.blogspot.com/2011/07/assim-caminha-greve.html
http://blogln.ning.com/forum/topics/estamos-em-greve-em-mg-pela
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-leis-educacionais-nao-cumpridas
http://www.acessa.com/educacao/arquivo/noticias/2011/07/04-pamonha/?utm_source=acessa&utm_medium=rss&utm_campaign=RSS%20ACESSA.com
http://conectamuriae.com.br/2011/07/08/protesto-dos-professores/
http://www.sindutevicosa.blogspot.com/
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/professores-de-minas-gerais-estao-em-greve-novamente-por-que.html
http://www.viomundo.com.br/denuncias/deputado-mineiro-atribui-protesto-de-professores-em-greve-a-ingestao-de-alguma-substancia.html

sábado, 9 de julho de 2011

Porque os professores de Sete Lagoas (MG) resistem em aderir à greve, que consideram justa?

Tenho informações que a maioria dos professores estaduais de Sete Lagoas (uns 70%) ainda não aderiu à greve pelo Piso Nacional, apesar desta paralização  possuir amparo legal. Uma greve que não pode ter os dias parados descontados em folha. Os dias parados terão que ser repostos para completar o calendário escolar.

Se os professores não terão seus salários cortados, porque continuam trabalhando? A maioria dos professores considera as condições de trabalho péssima e a remuneração injusta. A greve é para que o governo estadual cumpra a Lei.

Porque então os nossos professores não param?  Esta é uma pergunta que não quer calar.

Tenho algumas hipóteses, sendo que uma delas é que os professores não acreditam mais em sua própria luta, tantas vezes a fizeram sem muito sucesso.

Quase toda minha vida adulta morei em São Paulo em próximo contato com os trabalhadores do ABC. Muitas vezes presenciei o desânimo da categoria de metalúrgicos, químicos, rurais e outros. Os movimentos  quase paralizavam, mas sempre voltava o senso da luta pela justiça.

Este mesmo processo ocorria também nos centros industriais de Minas.
Todavia algunas cidades do interior aparentemente ficaram a margem deste processo.   Ao que parece Sete Lagoas possui um histórico de submissão ao conservadorismo.

Algum fato em sua história criou esta  perversa feição. Os oprimidos interiorizam a opressão, e encaram suas conquistas como favor dos poderosos, não como um legítimo direito de sua condição humana. Como as benesses são favores porque lutar por elas? Favor se dar e se recebe; não se conquista. E assim o conservadorismo continua com fortes raizes em nossa vida social. Mas na história não existem processos eternos.

Como já dizia um dos primeiros filósofos pré-socráticos, inventor da dialética, Heráclito: "na natureza tudo muda." Estou apostando nesta mudança em relação aos colegas educadores. Mas vou reproduzir uma reflexão que fiz a pouco tempo sobre a singularidade deste conservadorismo. Confira:
Há algum tempo o jornal Sete Dias, do município mineiro de Sete Lagoas deu destaque para uma das faces do anacronismo que vive o município: de um lado um crescente movimento de expansão empresarial, de outro a dificuldade em se encontrar mão de obra qualificada na cidade, obrigando a recrutamentos em Belo Horizonte. Este anacronismo na realidade oculta uma outra face ainda mais perversa: o lado conservador e arcaico das relações sociais na cidade. Exemplos são muitos. Durante esta semana procurei por diversos meios o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sete Lagoas ou outro que representasse os trabalhadores da agricultura familiar. Imaginei que com um Sindicatos da Agricultura Familiar ficasse mais fácil estabelecer uma negociação direta com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, reponsável pelos recursos do PRONAF. Para minha surpresa encontrei apenas o Sindicato Rural de Sete Lagoas, que representa a categoria dos empresários rurais. Minha surpresa não parou por ai.

Tentando localizar outros sindicatos representantes de trabalhadores constatei que pelo menos duas categorias profissionais importantes estão aqui representadas: dos professores públicos, reunidos na UTE (filiada à CUT) e dos metalúrgicos (filiado ou ligado à Força Sindical). Durante toda a semana conversei, pesquisei, promovi debates sobre quem eram os interlocutores organizados da sociedade civil em Sete Lagoas. Tive mais uma surpresa: as únicas categorias organizadas e que representam diretamente suas demandas nos diversos espaços sociais são dos empresários. E então veio a pergunta que não quer calar: porque os trabalhadores de Sete Lagoas não possuem sindicatos ou se possuem, porque estes sindicatos são em quase sua totalidade de feições "pelegas". Mais ainda: quais são as organizações populares que repesentam os mais diversos interesses desta categoria social? Se os populares não estão, eles mesmos organizados, quem os representa em suas demandas? As Igrejas? Os grupos de serviços? As organizações literárias? Os clubes esportivos? Quem os representa? Esta é a pergunta que não cala. Sete Lagoas vive a forma de um capitalismo dos mais atrasados do ponto de vista das relações modernas do trabalho. As estatisticas são reveladoras. Segundo dados do Dieese um metalúgico de São Paulo ganha quatro vezes mais do que um metalúrgico de Sete Lagoas, para fazer a mesma função. Porque? Os custos de produção para as metalúgicas de Sete Lagoas são mais baixo do que os de São Paulo? Neste caso esta margem menor nos custos de produção em Sete Lagoas migra para onde? Porque um pequeno município do interior de Minas paga um custo social mais elevado (uma vez que os salários são mais baixos) do que uma região como o ABC paulista? O mais triste em tudo isto é que este conservadorismo que sabota (com ameaças) a organização autônoma dos trabalhadores contamina também sua classe média e até mesmo as classes populares, que passam a aceitar sua pior condição de vida como predestinação. Lamentalvelmente a democracia social possui um enorme déficit em nossa cidade. E na hora em que as empresas começam a buscar trabalhadores em Belo Horizonte para suprir a falta de mão de obra qualificada em Sete Lagoas, com certeza importarão também grupos sociais com uma visão mais moderna da economia. Tenho repedido a exaustão: o capitalismo é um modo de produção hegemônico. Mas não é monolítico. E não sendo monolítico temos nosso espaço de lutas, que agora se expressa na luta dos professores estaduais.

THEIA VIVA - Tecnologia Social - Uma Revista Eletrônica: Drogados, sr deputado? Chapados, doidos? Lutar pela educação é mesmo uma grande piração, sr deputado.

THEIA VIVA - Tecnologia Social - Uma Revista Eletrônica: Drogados, sr deputado? Chapados, doidos? Lutar pela educação é mesmo uma grande piração, sr deputado.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Drogados, sr deputado? Chapados, doidos? Lutar pela educação é mesmo uma grande piração, sr deputado.

Recebí de uma blogueira indepentente o revelador texto postado  a seguir. Confira:

Deputado Zé Maia (PSDB) atribui protesto de professores em greve à ingestão de “alguma substância


Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG)


Os trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais estão em greve desde o dia 08 de junho pelo cumprimento da Lei Federal 11.738/08 que estipulou o Piso Salarial Profissional Nacional já declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. No dia 29 de junho, a categoria participou da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, visando pressionar o governo e sua base aliada. Nesta reunião seria realizada Audiência Pública para discutir a dívida do Estado de Minas com a União e a categoria queria discutir a dívida do Governo de Minas com a categoria e com uma educação de qualidade.

O deputado Zé Maia (PSDB) é o presidente da comissão e presidia a reunião. Após várias provocações e ataques aos professores, desrespeitou ainda mais a categoria com a afirmação transcrita acima e que consta das notas taquigráficas da ALMG e, portanto, são oficiais, comprováveis. Para ele, a forma como servidores públicos protestavam naquela reunião só poderia se justificar pela ingestão de alguma “substância” que fosse “não natural do ser humano”.

Trata-se de uma acusação gravíssima, oficialmente registrada, de um deputado estadual dirigida à categoria como forma de desqualificação e desmoralização.

Entre um insulto e outro ele dizia que educadores e educadoras estavam “desequilibrados” e “despreparados”; que deveriam ser “trocados”, insinuando que isso seria uma condição para que houvesse negociação.

É lamentável que um deputado estadual se agarre a imunidade parlamentar e se ache no direito de usar o seu mandato para tal comportamento.

Ele deveria ficar mais atento ao que o seu partido tem feito com a educação mineira: em 2009 investiu 20,15% em educação enquanto a Constituição Federal determina o percentual mínimo de 25%, faltam 1 milhão e meio de vagas na educação básica, a privatização do ensino médio profissionalizante, pagamento de vencimento básico de R$369,00 a um professor mineiro. É esta a dívida do Governo de Minas desde Aécio Neves que o Deputado, com os insultos, tentou nos calar durante a Audiência Pública

http://blogln.ning.com/forum/topics/estamos-em-greve-em-mg-pela?commentId=2189391%3AComment%3A699678&xg_source=msg_com_forum

Participe deste debate no Portal Luis Nassif sobre a greve dos professores em MG.

http://blogln.ning.com/forum/topics/estamos-em-greve-em-mg-pela?xg_source=activity

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/07/05/professora-do-rn-que-protestou-contra-educacao-recusa-premio-de-empresarios/

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/07/05/professora-do-rn-que-protestou-contra-educacao-recusa-premio-de-empresarios/

Estamos em greve pela educação, pela defesa da Constituição e pela nossa própria dignidade.

Postagem que fiz no Portal Conversa Afiada:

Prezado Paulo Henrique Amorim


A atitude da Amanda foi exemplar. Nós professores do estado de MG estamos em uma greve que já passa dos 30 dias em defesa da aplicação do Piso Mínimo Nacional para a categoria. Trata-se de ação julgada pelo TSE e não cumprida pelo governador Anastasia.

Tenho 63 anos, sou professor de filosofia (licenciatura plena) e tenho um contrato com o Estado para lecionar para 11 turnmas. Meu rendimento bruto é de R$ 880,00. Nós, professores contratados, não temos nenhum dos direitos conquistados pelos trabalhadores desde Getúlio Vargas, como décimo terceio, férias remuneradas, FGTS. Pagamos com nosso próprio rendimento cópias impressas de textos para os alunos, além de outros materiais didáticos.

O governo de MG usa um artifício chamado Subsídio para ludibriar a lei. No Subsídio é pago o piso do Estado (em torno de um salário mínimo) adicionado de vantagens obtidas em promoções, “pó de giz”, tempo de serviço etc. O pó de giz é extremamente agressivo para o pulmão e para a pele. Quem leciona para 11 turmas diferentes gasta o mesmo tempo de preparação destas aulas. A organização de uma aula de filosofia é quase sempre artesanal, assim como a própria aula. Esta é a realidade que vivemos. E por esta realidade temos os vencimentos que todos já conhecem. Estamos em greve pela educação, pela defesa da Constituição e pela nossa própria dignidade.



A todos um afetuoso abraço.

Frederico Drummond
Professor de Filosofia

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Com o crescimento do movimento grevista dos professores de MG nem a Globo consegue mais ocultar informações. Confira:

Professores da rede estadual fazem manifestação em BH


Segundo sindicato, após reunião, trabalhadores decidiram manter greve.

Movimento começou no dia 8 de junho.

Do G1 MG


Professores da rede estadual de ensino fazem uma passeata, na tarde desta quarta-feira (6), pelas ruas da Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Segundo a assessoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), após a realização de uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os professores decidiram manter a greve por tempo indeterminado. O movimento começou no dia 8 de junho.

Segundo a assessoria do Sind-UTE, a passeata que saiu da ALMG vai seguir até o Tribunal de Justiça, onde os professores devem fazer um protesto.

A Secretaria Estadual de Educação informou que espera que os professores retornem às salas de aula para retomar as negociações.
Professores da rede estadual decidem manter greve em MG.
Professores fazem até jornadas triplas para aumentar renda.
Manifestação de professores para trânsito no centro de Belo Horizonte.
Paralisação
Em Minas Gerais, a greve abrange os trabalhadores da educação e começou no dia 8 de junho. Eles pedem o fim do sistema de subsídios implantado pelo governo em janeiro deste ano e a adoção de um piso salarial (salário-base) de R$ 1.597,87 para a categoria. Esse valor é calculado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
O sindicato calcula que 50% da categoria tenha aderido à greve e afirma que, até o momento, não houve acordo com o governo. Já a assessoria de imprensa do governo afirmou que os canais de negociação sempre estiveram abertos, mas que não houve procura do sindicato. O governo estima que cerca de 3% das escolas estejam totalmente paradas e que outras 16,33% tenham aderido parcialmente ao movimento grevista.
O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores numa parcela única. Em janeiro, todos os profissionais foram levados para o subsídio. Quem quiser voltar ao sistema anterior tem até agosto para solicitar a transferência. O governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o sistema de subsídio.
No sistema anterior, a remuneração é composta de: salário-base (ou piso) e gratificações, abonos, adicionais etc. O salário-base de um professor com formação de nível médio em início de carreira é salário-base R$ 369,89 para uma jornada de 24 horas semanais. Com adicionais, o valor chega a R$ 935, segundo o sindicato. Se esse professor quiser permanecer no subsídio, ganhará R$ 1.122, sem outros adicionais.
O sindicato quer que o aumento do piso para R$ 1.597,87 seja concedido em cima do salário-base atual, de R$ 369,89. O argumento é que, fora desse sistema, ou seja, com o subsídio, não há mais reajustes progressivos como biênios e qüinqüênios e “perspectiva de futuro”. Assim, na visão do sindicato, profissionais qualificados e com diferentes tempos de carreira ganhariam o mesmo valor. O governo, no entanto, diz que há sistemas de progressão e promoção na carreira por tempo de serviço e escolaridade.
Já um professor em início de carreira com nível de licenciatura plena tem salário-base de R$ 550,54 para uma jornada de 24 horas, segundo o sindicato. Com adicionais e gratificações, o valor vai para R$ 935. No sistema de subsídio, esse mesmo professor recebia R$ 1.320, segundo o sindicato.
O governo acrescenta ainda que, desde 2007, quando foi realizado o último concurso público para as carreiras da educação, o nível mínimo exigido para ingresso no magistério em Minas Gerais é a licenciatura plena. Ou seja, não há mais ingresso na carreira de professores com formação equivalente ao ensino médio.
Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/07/professores-da-rede-estadual-fazem-manifestacao-em-bh.html