O QUE DIZEM OS DOCUMENTOSFonte:http://megacidadania.com/2012/09/28/o-dinheiro-era-da-visanet-e-quem-pagava-a-dna-era-a-visanet/#more-531
Todos estes documentos ESTÃO no processo AP 470.
Todos estes documentos afirmam que a Visanet pagava diretamente à agência DNA Propaganda.
Os recursos do Fundo de Incentivo Visanet, pertencem à Visanet, e NÃO transitavam pelo Banco do Brasil.
Portanto, os recursos da Visanet NÃO SÃO DO BANCO DO BRASIL (muito menos são recursos públicos).
POR QUE JOAQUIM BARBOSA NÃO LEU OS DOCUMENTOS?
POR QUE Joaquim Barbosa e todos os Ministros do STF desconsideram estes documentos? Teria JB “escondido” estes documentos?
POR QUE Joaquim Barbosa e todos os Ministros do STF diante, destes documentos, MENTEM ao dizer que os recursos pertenciam ao Banco do Brasil? Teria JB “escondido” estes documentos?
POR QUE Joaquim Barbosa e todos os Ministros do STF, diante destes documentos, MENTEM ao dizer que, o Diretor de Marketing do Banco do Brasil, “desviou” recursos do Banco do Brasil para a agência DNA de Marcos Valério? Só por ser petista ?
POR QUE Joaquim Barbosa e todos os Ministros do STF, diante destes documentos, MENTEM ao dizer que, o Diretor de Marketing do Banco do Brasil, “desviou” recursos, sobre os quais NÃO DETINHA A POSSE? Só por ser petista?
POR QUE Joaquim Barbosa e todos os Ministros do STF, diante destes documentos, “não exergaram” que o dinheiro sendo da Visanet, somente a Visanet poderia pagar a agência DNA de Marcos Valério?
Joaquim Barbosa, rendendo-se às vaidades pessoais, inventou uma estória. Para dar veracidade ao enredo da novela, não só desconsiderou documentos, mas MENTIU sobre eles. Falseou informações contidas nos documentos.
Joaquim Barbosa trai seu dever para com a JUSTIÇA, trai o cargo de respeito, trai a Constituição Federal e trai a sociedade brasileira.
Tecnologia Social, sustentabilidade, economia solidária, cooperativismo, comércio justo, redes de cooperação solidária: o desenvolvimento destes domínios constitui o fundamento da THEIA VIVA.
sábado, 29 de setembro de 2012
Confira os documentos que não foram considerados no julgamento da AP 470.
Porque o STF insiste em contrariar a Constistuição brasileira? Confira o que diz Dalmo Dallari.
Dalmo Dallari critica vazamento de votos e diz que mídia cobre STF “como se fosse um comício”
por Conceição Lemes
Nessa quinta-feira 27, aconteceu a 29ª audiência da Ação Penal 470, o chamado mensalão. A cada semana de julgamento – foi-se a nona –, aumentam os questionamentos sobre os aspectos jurídicos, éticos e midiáticos do processo (leia AQUI e AQUI).
“Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”, alerta o jurista Dalmo de Abreu Dallari. “Muitas vezes ministros antecipam a veículos o que vão dizer no plenário.”
“Na semana passada, o jornal o Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia AQUI e AQUI). E o ministro disse exatamente aquilo que o jornal havia antecipado. Isso foi um erro grave do ministro”, afirma Dallari. “O ministro não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja quem for, antes da sessão do tribunal, quando vai enunciá-lo em público. É absolutamente inadmissível comunicar o voto antes, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade.”
“Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz”, observa Dallari. “Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.”
Dalmo de Abreu Dallari é um dos mais renomados e respeitados juristas brasileiros. Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, ele está perplexo com o comportamento da mídia assim como dos juízes do STF no julgamento da Ação Penal 470.
Viomundo – Em artigo no Observatório da Imprensa que nós reproduzimos, o senhor aborda impropriedades cometidas pela mídia na cobertura de assuntos jurídicos. Também diz: no chamado mensalão, “a imprensa que, vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado do processo, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição”. Isso é culpa só da imprensa?
Dalmo Dallari — Nos últimos anos, se passou a dar muita publicidade ao Judiciário. A sua cobertura, porém, está sendo feita sem o preparo mínimo, como se fosse um comício.
Acontece que o Judiciário, além de aspectos técnicos muito peculiares, tem posição constitucional e responsabilidade diferenciadas. Em última instância, decide sobre direitos fundamentais da pessoa humana. Então, é necessário tomar muito cuidado no tratamento das suas atividades. Exige de quem vai produzir a matéria um preparo técnico mínimo. Exige também o cuidado de não transformar em teatro aquilo que é decisão sobre direitos fundamentais da pessoa humana.
Eu acho que, no caso do chamado mensalão, está se dando tratamento absolutamente inadequado. Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade.
Viomundo – Mas o próprio Supremo está se deixando pautar pela mídia, concorda?
Dalmo Dallari – Sem dúvida alguma. Eu entendo que de parte a parte está havendo erro. Os dois [STF e mídia] deveriam tomar consciência de suas responsabilidades, da natureza dos atos que estão sendo noticiados, comentados, para que não se dê este ar de teatro que estamos assistindo.
Às vezes uma divergência entre ministro parece clássico de futebol, um Fla-Flu, um Palmeiras-Corinthians. Entretanto, quem acompanha a área jurídica, sabe que é normal divergência entre os julgadores.
É por isso que a própria Constituição brasileira – e não só brasileira, isso é universal –, as constituições preveem tribunais coletivos, porque se pressupõe que é preciso um encontro de opiniões para que, com equilíbrio, independência, colocando os interesses da Justiça acima de tudo, se chegue a uma conclusão majoritária.
Nem é necessário que as conclusões sejam todas unânimes. Existe, sim, a previsão da conclusão majoritária, o que implica o reconhecimento de que haverá divergências.
Viomundo – A mídia às vezes antecipa como o ministro vai votar no dia seguinte. O que representa isso para um processo?
Dalmo Dallari — Isso é muito sério. Leva à conclusão de que houve uma interferência na formação da opinião do ministro. Ele não agiu com absoluta independência, com a discrição, a reserva que se pressupõe de um ministro de um tribunal superior.
Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que o ministro Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia AQUI e AQUI).
Como é que esse jornalista sabia antes o que o ministro iria dizer? Esse jornalista participou da elaboração do voto, da intimidade do ministro, quem sabe até inferiu nele? Será que sugeriu use esta palavra e não aquela? Ou, pior, sugeriu algum encaminhamento?
Como o ministro Joaquim Barbosa disse exatamente o que o jornal havia antecipado (leia AQUI e AQUI), ficou comprovado que ele permitiu a presença do jornalista no momento em que ele estava elaborando o seu voto.
Isso é absolutamente inadmissível, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade. Portanto, houve, sim, um erro do órgão de imprensa, mas houve, sem dúvida, um erro grave do ministro que se submeteu a esse tipo de participação.
Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa pode apenas ter entregue ou comentado o seu voto ao jornalista antes…
Dalmo Dallari – Mas foi antes da sessão. Isso está errado! O ministro vai enunciar o seu voto em público numa sessão do tribunal. Ele não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja quem for, antes da sessão. Até porque durante a sessão ele vai ouvir colegas, vão surgir situações novas, pode ser que ele aperfeiçoe o seu voto, introduza alguma coisa. Efetivamente, o voto só deve ser enunciado na hora do julgamento. Por isso, reitero: foi um erro grave do ministro Joaquim Barbosa.
Viomundo — Professor, que outros equívocos nesse julgamento comprometem o processo?
Dalmo Dallari – Pessoas que não têm “foro privilegiado” – a maioria, diga-se de passagem — estão sendo julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal. Esse é um erro fundamental e mais do que óbvio. É uma afronta à Constituição, pois essas pessoas não têm “foro privilegiado” e devem ser julgadas inicialmente por juízes de instâncias inferiores. A Constituição estabelece expressamente quais são os ocupantes de cargos que serão julgados originariamente pelo Supremo Tribunal.
Viomundo – Em que casos o acusado deve julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior?
Dalmo Dallari – Estão nomeados no artigo 102 da Constituição. No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros [do STF] e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.
Portanto, o Supremo está julgando originariamente pessoas que não se enquadram nessas hipóteses. Isso é grave, porque essas pessoas não têm aquilo que se chama “foro privilegiado”. A expressão “privilegiado” é discutível, porque, na verdade, é um privilégio que tem restrições.
A decisão nos casos de “foro privilegiado” começa e termina no Supremo Tribunal. Ao passo que os empresários, o pessoal do Banco Rural, o próprio Marcos Valério, que são pessoas que não ocupavam função pública, deveriam, em primeiro lugar, ser processados e julgados pelo juiz de primeira instância. Se condenados, teriam direito a recurso a um tribunal regional. E, se condenados ainda, teriam recurso a um Tribunal Superior. O Supremo, no entanto, acatou a denúncia e está julgando essas pessoas que não terão direito de recurso.
Viomundo – O que representa essa decisão do STF de julgar todos os acusados?
Dalmo Dallari — O direito de ampla defesa delas foi prejudicado. Isso vai contra a Constituição brasileira, que afirma que elas têm esse direito. Vai também contra compromissos internacionais que o Brasil assumiu de garantir esse amplo direito de defesa.
Depois de terminado o julgamento, isso vai abrir a possibilidade de uma nova etapa. É fácil prever. Os advogados dos condenados sem “foro privilegiado” têm dois caminhos a seguir. Um, será uma denúncia a uma Corte internacional, no caso a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O outro: eles poderão entrar também com uma ação declaratória perante o próprio Supremo Tribunal para que declare nulas as decisões, porque os réus não tinham “foro privilegiado”. E, aí, vai criar uma situação extremamente difícil para o Supremo Tribunal, que terá de julgar os seus próprios atos.
Viomundo – Na fase inicial do julgamento, o ministro Lewandowski levantou a questão do “foro privilegiado”…
Dalmo Dallari – De fato, essa questão foi suscitada, com muita precisão e de forma absolutamente correta, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele fez uma advertência que tinha pleno cabimento do ponto de vista jurídico.
Entretanto, por motivos que não ficaram claros, a maioria dos ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal. E prevaleceu a posição do ministro-relator Joaquim Barbosa que dizia que o tribunal deveria fazer o julgamento de todos sem levar em conta que muitos não têm “foro privilegiado”. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que acompanhou o voto do revisor.
Viomundo – No seu entender, o que levou o Supremo a agir assim?
Dalmo Dallari — Eu acho que, em grande parte, a pressão da dita opinião pública feita através da imprensa. Eu acho que isso pesou muito. E, a par disso, pode ter havido também um peso das próprias convicções políticas dos ministros, porque eles claramente estão julgando contra o Direito. Eles não estão julgando juridicamente, mas politicamente.
Eu me lembro que, no começo, antes mesmo do julgamento, alguns órgãos da imprensa já diziam seria o “julgamento do século”. Não havia nenhum motivo para dizerem isso. Os julgamentos de casos de corrupção já ocorreram muitas e muitas vezes e não mudaram o comportamento da sociedade brasileira nem criaram jurisprudência nova.
O julgamento do chamado mensalão também não vai criar jurisprudência nova. Não há nenhum caso novo que houvesse uma divergência jurisprudencial e que somente agora vai ser unificado. Não existe essa hipótese. Então, é um julgamento como outros que já ocorreram, com a diferença que há muitos réus e vários deles ocuparam posições políticas importantes. Mas, do ponto de vista jurídico, nada justifica dizer que é um julgamento excepcional, menos ainda o julgamento do século.
Viomundo – O senhor apontaria algum outro equívoco?
Dalmo Dallari – Acho que os básicos são estes. Primeiramente, o STF assumir uma competência que a Constituição não lhe dá. Depois, essa excessiva proximidade dos ministros com a imprensa, antecipando decisões que serão tomadas numa sessão posterior. Acho que é um comportamento muito ao contrário do que se espera, se pode e se deve exigir da mais alta Corte do país. Isso também está errado do ponto de vista jurídico.
Viomundo – O ministro Lewandowski tem sido até insultado pela grande mídia por causa do julgamento do mensalão. O que acha disso?
Dalmo Dallari – A mesma imprensa que faz referências agressivas ao ministro Lewandowski é a que vem exigindo a condenação e não um julgamento imparcial e bem fundamentado de todos os casos. É a mesma imprensa que aplaudiu o STF, quando ele, no início do julgamento do chamado mensalão, passou por cima das nossas leis, extrapolando a sua competência. Nesse caso, o ministro Lewandowski tem sido o verdadeiro guardião da Constituição brasileira.
Viomundo – Em 2002, o senhor publicou um texto dizendo que a indicação de Gilmar Mendes para o STF representava a degradação do Judiciário. Em 2010, quando ministro defendeu a necessidade de dois documentos para o cidadão votar, o senhor, em entrevista, ao Viomundo, disse que a “Decisão de Gilmar Mendes prova que ele não tinha condições de ser ministro do STF.” Considerando que sobre o ministro Gilmar Mendes pesam várias acusações, não seria um contrassenso ele julgar a Ação Penal 470?
Dalmo Dallari – Claro que é uma contradição. Ele não tem condições morais para fazer esse julgamento.
Gilmar Mendes foi acusado de corrupção quando era Advogado Geral da União. Ele é dono de um cursinho em Brasília e, com dinheiro público, matriculou os seus auxiliares da Advocacia Geral da União no seu próprio cursinho. Ele estava nos dois lados do balcão: contratante e contratado.
A par disso, na questão indígena e em várias outras, ele revelou sempre uma parcialidade mais do que óbvia. Ele não é um ministro imparcial, equilibrado, que se orienta pela Justiça e pelo Direito. Ele é um homem arbitrário, que não tem respeito pelo Direito nem pela Constituição. Nem pela ética.
Viomundo – Teria mais algum alerta a fazer?
Dalmo Dallari — Eu gostaria que a própria imprensa advertisse os juízes dos tribunais quanto ao risco do excesso de exposição. Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz. Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.
Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/dalmo-dallari-critica-vazamento-de-votos-e-diz-que-midia-cobre-stf-como-se-fosse-um-comicio.html
por Conceição Lemes
Nessa quinta-feira 27, aconteceu a 29ª audiência da Ação Penal 470, o chamado mensalão. A cada semana de julgamento – foi-se a nona –, aumentam os questionamentos sobre os aspectos jurídicos, éticos e midiáticos do processo (leia AQUI e AQUI).
“Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”, alerta o jurista Dalmo de Abreu Dallari. “Muitas vezes ministros antecipam a veículos o que vão dizer no plenário.”
“Na semana passada, o jornal o Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia AQUI e AQUI). E o ministro disse exatamente aquilo que o jornal havia antecipado. Isso foi um erro grave do ministro”, afirma Dallari. “O ministro não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja quem for, antes da sessão do tribunal, quando vai enunciá-lo em público. É absolutamente inadmissível comunicar o voto antes, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade.”
“Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz”, observa Dallari. “Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.”
Dalmo de Abreu Dallari é um dos mais renomados e respeitados juristas brasileiros. Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, ele está perplexo com o comportamento da mídia assim como dos juízes do STF no julgamento da Ação Penal 470.
Viomundo – Em artigo no Observatório da Imprensa que nós reproduzimos, o senhor aborda impropriedades cometidas pela mídia na cobertura de assuntos jurídicos. Também diz: no chamado mensalão, “a imprensa que, vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado do processo, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição”. Isso é culpa só da imprensa?
Dalmo Dallari — Nos últimos anos, se passou a dar muita publicidade ao Judiciário. A sua cobertura, porém, está sendo feita sem o preparo mínimo, como se fosse um comício.
Acontece que o Judiciário, além de aspectos técnicos muito peculiares, tem posição constitucional e responsabilidade diferenciadas. Em última instância, decide sobre direitos fundamentais da pessoa humana. Então, é necessário tomar muito cuidado no tratamento das suas atividades. Exige de quem vai produzir a matéria um preparo técnico mínimo. Exige também o cuidado de não transformar em teatro aquilo que é decisão sobre direitos fundamentais da pessoa humana.
Eu acho que, no caso do chamado mensalão, está se dando tratamento absolutamente inadequado. Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade.
Viomundo – Mas o próprio Supremo está se deixando pautar pela mídia, concorda?
Dalmo Dallari – Sem dúvida alguma. Eu entendo que de parte a parte está havendo erro. Os dois [STF e mídia] deveriam tomar consciência de suas responsabilidades, da natureza dos atos que estão sendo noticiados, comentados, para que não se dê este ar de teatro que estamos assistindo.
Às vezes uma divergência entre ministro parece clássico de futebol, um Fla-Flu, um Palmeiras-Corinthians. Entretanto, quem acompanha a área jurídica, sabe que é normal divergência entre os julgadores.
É por isso que a própria Constituição brasileira – e não só brasileira, isso é universal –, as constituições preveem tribunais coletivos, porque se pressupõe que é preciso um encontro de opiniões para que, com equilíbrio, independência, colocando os interesses da Justiça acima de tudo, se chegue a uma conclusão majoritária.
Nem é necessário que as conclusões sejam todas unânimes. Existe, sim, a previsão da conclusão majoritária, o que implica o reconhecimento de que haverá divergências.
Viomundo – A mídia às vezes antecipa como o ministro vai votar no dia seguinte. O que representa isso para um processo?
Dalmo Dallari — Isso é muito sério. Leva à conclusão de que houve uma interferência na formação da opinião do ministro. Ele não agiu com absoluta independência, com a discrição, a reserva que se pressupõe de um ministro de um tribunal superior.
Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que o ministro Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia AQUI e AQUI).
Como é que esse jornalista sabia antes o que o ministro iria dizer? Esse jornalista participou da elaboração do voto, da intimidade do ministro, quem sabe até inferiu nele? Será que sugeriu use esta palavra e não aquela? Ou, pior, sugeriu algum encaminhamento?
Como o ministro Joaquim Barbosa disse exatamente o que o jornal havia antecipado (leia AQUI e AQUI), ficou comprovado que ele permitiu a presença do jornalista no momento em que ele estava elaborando o seu voto.
Isso é absolutamente inadmissível, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade. Portanto, houve, sim, um erro do órgão de imprensa, mas houve, sem dúvida, um erro grave do ministro que se submeteu a esse tipo de participação.
Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa pode apenas ter entregue ou comentado o seu voto ao jornalista antes…
Dalmo Dallari – Mas foi antes da sessão. Isso está errado! O ministro vai enunciar o seu voto em público numa sessão do tribunal. Ele não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja quem for, antes da sessão. Até porque durante a sessão ele vai ouvir colegas, vão surgir situações novas, pode ser que ele aperfeiçoe o seu voto, introduza alguma coisa. Efetivamente, o voto só deve ser enunciado na hora do julgamento. Por isso, reitero: foi um erro grave do ministro Joaquim Barbosa.
Viomundo — Professor, que outros equívocos nesse julgamento comprometem o processo?
Dalmo Dallari – Pessoas que não têm “foro privilegiado” – a maioria, diga-se de passagem — estão sendo julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal. Esse é um erro fundamental e mais do que óbvio. É uma afronta à Constituição, pois essas pessoas não têm “foro privilegiado” e devem ser julgadas inicialmente por juízes de instâncias inferiores. A Constituição estabelece expressamente quais são os ocupantes de cargos que serão julgados originariamente pelo Supremo Tribunal.
Viomundo – Em que casos o acusado deve julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior?
Dalmo Dallari – Estão nomeados no artigo 102 da Constituição. No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros [do STF] e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.
Portanto, o Supremo está julgando originariamente pessoas que não se enquadram nessas hipóteses. Isso é grave, porque essas pessoas não têm aquilo que se chama “foro privilegiado”. A expressão “privilegiado” é discutível, porque, na verdade, é um privilégio que tem restrições.
A decisão nos casos de “foro privilegiado” começa e termina no Supremo Tribunal. Ao passo que os empresários, o pessoal do Banco Rural, o próprio Marcos Valério, que são pessoas que não ocupavam função pública, deveriam, em primeiro lugar, ser processados e julgados pelo juiz de primeira instância. Se condenados, teriam direito a recurso a um tribunal regional. E, se condenados ainda, teriam recurso a um Tribunal Superior. O Supremo, no entanto, acatou a denúncia e está julgando essas pessoas que não terão direito de recurso.
Viomundo – O que representa essa decisão do STF de julgar todos os acusados?
Dalmo Dallari — O direito de ampla defesa delas foi prejudicado. Isso vai contra a Constituição brasileira, que afirma que elas têm esse direito. Vai também contra compromissos internacionais que o Brasil assumiu de garantir esse amplo direito de defesa.
Depois de terminado o julgamento, isso vai abrir a possibilidade de uma nova etapa. É fácil prever. Os advogados dos condenados sem “foro privilegiado” têm dois caminhos a seguir. Um, será uma denúncia a uma Corte internacional, no caso a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O outro: eles poderão entrar também com uma ação declaratória perante o próprio Supremo Tribunal para que declare nulas as decisões, porque os réus não tinham “foro privilegiado”. E, aí, vai criar uma situação extremamente difícil para o Supremo Tribunal, que terá de julgar os seus próprios atos.
Viomundo – Na fase inicial do julgamento, o ministro Lewandowski levantou a questão do “foro privilegiado”…
Dalmo Dallari – De fato, essa questão foi suscitada, com muita precisão e de forma absolutamente correta, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele fez uma advertência que tinha pleno cabimento do ponto de vista jurídico.
Entretanto, por motivos que não ficaram claros, a maioria dos ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal. E prevaleceu a posição do ministro-relator Joaquim Barbosa que dizia que o tribunal deveria fazer o julgamento de todos sem levar em conta que muitos não têm “foro privilegiado”. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que acompanhou o voto do revisor.
Viomundo – No seu entender, o que levou o Supremo a agir assim?
Dalmo Dallari — Eu acho que, em grande parte, a pressão da dita opinião pública feita através da imprensa. Eu acho que isso pesou muito. E, a par disso, pode ter havido também um peso das próprias convicções políticas dos ministros, porque eles claramente estão julgando contra o Direito. Eles não estão julgando juridicamente, mas politicamente.
Eu me lembro que, no começo, antes mesmo do julgamento, alguns órgãos da imprensa já diziam seria o “julgamento do século”. Não havia nenhum motivo para dizerem isso. Os julgamentos de casos de corrupção já ocorreram muitas e muitas vezes e não mudaram o comportamento da sociedade brasileira nem criaram jurisprudência nova.
O julgamento do chamado mensalão também não vai criar jurisprudência nova. Não há nenhum caso novo que houvesse uma divergência jurisprudencial e que somente agora vai ser unificado. Não existe essa hipótese. Então, é um julgamento como outros que já ocorreram, com a diferença que há muitos réus e vários deles ocuparam posições políticas importantes. Mas, do ponto de vista jurídico, nada justifica dizer que é um julgamento excepcional, menos ainda o julgamento do século.
Viomundo – O senhor apontaria algum outro equívoco?
Dalmo Dallari – Acho que os básicos são estes. Primeiramente, o STF assumir uma competência que a Constituição não lhe dá. Depois, essa excessiva proximidade dos ministros com a imprensa, antecipando decisões que serão tomadas numa sessão posterior. Acho que é um comportamento muito ao contrário do que se espera, se pode e se deve exigir da mais alta Corte do país. Isso também está errado do ponto de vista jurídico.
Viomundo – O ministro Lewandowski tem sido até insultado pela grande mídia por causa do julgamento do mensalão. O que acha disso?
Dalmo Dallari – A mesma imprensa que faz referências agressivas ao ministro Lewandowski é a que vem exigindo a condenação e não um julgamento imparcial e bem fundamentado de todos os casos. É a mesma imprensa que aplaudiu o STF, quando ele, no início do julgamento do chamado mensalão, passou por cima das nossas leis, extrapolando a sua competência. Nesse caso, o ministro Lewandowski tem sido o verdadeiro guardião da Constituição brasileira.
Viomundo – Em 2002, o senhor publicou um texto dizendo que a indicação de Gilmar Mendes para o STF representava a degradação do Judiciário. Em 2010, quando ministro defendeu a necessidade de dois documentos para o cidadão votar, o senhor, em entrevista, ao Viomundo, disse que a “Decisão de Gilmar Mendes prova que ele não tinha condições de ser ministro do STF.” Considerando que sobre o ministro Gilmar Mendes pesam várias acusações, não seria um contrassenso ele julgar a Ação Penal 470?
Dalmo Dallari – Claro que é uma contradição. Ele não tem condições morais para fazer esse julgamento.
Gilmar Mendes foi acusado de corrupção quando era Advogado Geral da União. Ele é dono de um cursinho em Brasília e, com dinheiro público, matriculou os seus auxiliares da Advocacia Geral da União no seu próprio cursinho. Ele estava nos dois lados do balcão: contratante e contratado.
A par disso, na questão indígena e em várias outras, ele revelou sempre uma parcialidade mais do que óbvia. Ele não é um ministro imparcial, equilibrado, que se orienta pela Justiça e pelo Direito. Ele é um homem arbitrário, que não tem respeito pelo Direito nem pela Constituição. Nem pela ética.
Viomundo – Teria mais algum alerta a fazer?
Dalmo Dallari — Eu gostaria que a própria imprensa advertisse os juízes dos tribunais quanto ao risco do excesso de exposição. Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz. Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.
Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/dalmo-dallari-critica-vazamento-de-votos-e-diz-que-midia-cobre-stf-como-se-fosse-um-comicio.html
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Carta Aberta ao Povo Brasileiro, sob o julgamento do "mensalão"
Leia a Carta Aberta ao Povo Brasileiro, assinada por personalidades como Oscar Niemeyer, Fernando Morais, José de Abreu, Hildegard Angel, Antonio Grassi, Antonio Pitanga, Eugenio Staub, Hugo Carvana, Emir Sader, Emiliano José, Antonio Abujamra, Bresser Pereira, João Carlos Martins, Alceu Valença, Tisuka Yamasaki e Luís Carlos Barreto, entre outros, que defende a presunção de inocência e condena a transformação em espetáculo do julgamento da Ação Penal 470
25 de Setembro de 2012 às 19:02
CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO
Desde o dia 02 de agosto o Supremo Tribunal Federal julga a ação penal 470, também conhecida como processo do mensalão. Parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas que atribuem aos ministros o papel de heróis nos causam preocupação.
Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de se exigir – e alcançar - condenações por uma falsa e forçada exemplaridade. Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência.
A defesa da legalidade é primordial. Nós, abaixo assinados, confiamos que os Senhores Ministros, membros do Supremo Tribunal Federal, saberão conduzir esse julgamento até o fim sob o crivo do contraditório e à luz suprema da Constituição.
Fernando Morais, jornalista e escritor
Hildegard Angel, jornalista
Luiz Carlos Barreto, produtor cinematográfico
Olgária Matos, filósofa, professora universitária Unifesp
Abelardo Blanco, cientista politico, publicitário
Adilson Monteiro Alves, sociólogo
Adriano Pilatti, professor de direito PUC/RJ
Afonso Celso Lana Leite, professor universitário UFU
Alceu Valença, músico
Alcides Nogueira, escritor
Aldimar Assis, advogado
Altamiro Borges, jornalista
Amélia Cohn, socióloga, professora Faculdade de Medicina USP
Ana Carolina Lopes, fotógrafa
Ana Corbisier, pesquisadora
Ana Fonseca, economista, professora universitária
Ana Helena Tavares, jornalista
Ana Maria dos Santos, advogada
Ana Maria Freire, escritora
André Borges, escritor e poeta
André Klotzel, cineasta
André Medalha e Almada, designer
André Tokarski, presidente da UJS - União da Juventude Socialista
Antonio Abujamra, ator
Antonio Carlos Fon, jornalista
Antonio Celso Ferreira, historiador, professor Unesp/Assis
Antonio Gilson Brigagão, jornalista e diretor teatral
Antonio Grassi, ator
Antonio Ibañez Ruiz, educador, professor universitário UNB
Antonio Pitanga, ator
Armando Freitas Filho, poeta
Arnaldo Carrilho, servidor público aposentado
Artur Henrique, sindicalista, secretário relações internacionais da CUT para as Américas
Artur Scavone, jornalista
Aton Fon Filho, advogado
Beatriz Cintra Labaki, socióloga
Beilton Freire da Rocha, médico
Benedito Prezia , antropólogo e escritor
Bernadette Figueiredo, professora
Betinho Duarte, administrador de empresa
Bruno Barreto, cineasta
Carlos Azevedo, jornalista
Carlos Duarte, advogado
Carlos Eduardo Niemeyer - Fotógrafo
Carlos Enrique Ruiz Ferreira, professor, coordenador assuntos institucionais e internacionais da UEPB
Carlos Roberto Pittoli, advogado
Carlos Walter Porto-Gonçalves, geografo, professor universitario UFF
Carlota Boto, pedagoga e professora da FEUSP
Carolina Abreu
Ceci Juruá, economista
Cecilia Boal, psicanalista
Célio Turino, historiador, gestor cultural
Celso Frateschi, ator
Celso Horta, jornalista
Cenise Monte Vicente, psicóloga, ex-diretora do UNICEF/SP
Christina Iuppen, professora
Clara Charf, militante feminista
Claudio Adão, jogador de futebol
Claudio Kahns, cineasta
Cloves dos Santos Araújo, advogado, professor universitário UNEB
Consuelo de Castro, dramaturga
Cristiane Souza de Oliveira
Daniel Tendler, cineasta
David Farias, artista plástico, escultor e pintor
Dayse Souza, psicóloga
Débora Duboc, atriz
Derlei Catarina de Lucca, professora
Domingos Fernandes, jornalista
Drauzio Gonzaga, professor universitário UFRJ
Dulce Maia de Souza, ambientalista
Dulce Pandolfi, historiadora, pesquisadora CPDOC/FGV
Edmilson José Valentim dos Santos, engenheiro
Eduardo Ebendinger, ator
Edvaldo Antonio de Almeida, jornalista
Eide Barbosa, gestora de pessoas
Eleonora Rosset, psicanalista
Emiliano José, jornalista e escritor
Emir Sader, sociólogo, professor universitário UERJ
Eneida Cintra Labaki, historiadora
Ercílio Tranjan, publicitário
Eric Nepomuceno, jornalista e escritor
Ernesto Tzirulnik, advogado
Erotildes Medeiros, jornalista
Eugenio Staub, empresário
Fabio Dutra, estudante de direito USP
Fabio Roberto Gaspar, advogado
Felipe Lindoso, produtor cultural
Fernando Nogueira da Costa, economista, professor universitário Unicamp
Fernando Sá, cientista político
Fernando Soares Campos, servidor público
Fidel Samora B.P. Diniz, músico
Flora Gil, produtora cultural
Francis Bogossian, engenheiro, Academia Nacional de Educação e Academia Nacional de Engenharia
Gabriel Cohn, sociólogo, professor USP
Gabriel Landi Fazzio, estudante de direito USP
Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges, estudante de direito USP
Gabriel Priolli, jornalista
Gabriela Shizue S. de Araujo, advogada
Galeano Bertoncini, cirugião dentista
Gaudêncio Frigoto, educador, professor universitário UERJ
Gegê, vice-presidente nacional da CMP - Central de Movimentos Populares
Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada
Gilson Caroni, sociólogo, professor universitário Faculdades Integradas Hélio Alonso/RJ
Gisela Gorovitz, empresária e advogada
Glaucia Camargos, produtora de cinema
Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista, professor da
FSP/USP
Guilherme Silva Rossi, estudante de direito USP
Heloísa Fernandes, socióloga, professora USP e ENFF
Hugo Carvana, ator e cineasta
Humberto de Carvalho Motta, estudante universitário
Ícaro C. Martins, cineasta
Idacil Amarilho, administrador
Iná Camargo, professora universitária USP
Iolanda Toshie Ide, professora universitária aposentada Unesp/Marília
Isa Grispun Ferraz, cineasta
Ivan Seixas, presidente do Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Ivo Rosset, empresário
Ivone Macedo Arantes, arquiteta
Ivy Farias, jornalista
Izabel de Sena, professora universitária, Sarah Lawrence College, NY
Izaias Almada, escritor
Jacy Afonso de Melo, secretário de organização da CUT Nacional
Jane Argollo, coordenadora de Ponto de Cultura
Jessie Jane Vieira, historiadora, professora da UFRJ
Jesus Chediak, jornalista
João Antonio de Moraes, sindicalista, coordenador geral da FUP - Federação Única dos
Petroleiros
João Antonio Felício, sindicalista, secretário de relações internacinais da CUT
João Carlos Martins, pianista e maestro
João Feres, cientista político
João Jorge Rodrigues dos Santos, advogado e presidente do Grupo Olodum
João Lopes de Melo
João Paulo Possa Terra, estudante de direito USP
João Pedro Stédile, presidente nacional do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
João Quartim de Morais, cientista político, professor universitário Unicamp
Jorge Ferreira, empresário
Jorge Mautner, cantor e escritor
José Antonio Fernando Ferrari, antiquário
José Arrabal, professor, jornalista e escritor
José Carlos Asbeg, cineasta
José Carlos Henrique, arquiteto
José Carlos Tórtima, advogado
José Fernando Pinto da Costa, presidente do grupo educacional Uniesp
José Ibrahim, líder sindical
José Luiz Del Roio, escritor
José Marcelo, pastor batista
Josefhina Bacariça, educadora popular em Direitos Humanos
Julia Barreto, produtora cinematográfica
Julio Cesar Senra Barros, interlocutor social
Jun Nakabayashi, cientista político
Juvandia Moreira, sindicalista, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Ladislau Dowbor, economista, professor universitário PUC/SP
Laio Correia Morais, estudante de direito USP
Laurindo Leal Filho, jornalista e sociólogo, professor universitário USP
Lauro Cesar Muniz, dramaturgo
Levi Bucalem Ferrari, escritor e professor de ciências políticas
Lia Ribeiro, jornalista
Lincoln Secco, historiador, professor universitário USP
Lorena Moroni Girão Barroso, servidora pública federal
Lucas Yanagizawa Paes de Almeida Nogueira Pinto, estudante de psicologia
Lucy Barreto, produtora cinematográfica
Luiz Carlos Bresser Pereira, economista, professor FGV
Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior, memorialista
Luiz Fenelon P. Barbosa, economista
Luiz Fernando Lobo, artista
Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, professor universitário Unicamp
Luiz Pinguelli Rosa, professor da UFRJ
Maia Aguilera Franklin de Matos, estudante de direito USP
Maira Machado Frota Pinheiro, estudante de direito/USP
Malu Alves Ferreira, jornalista
Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, publicitário
Marcelo Carvalho Ferraz, arquiteto
Marcelo Santiago, cineasta
Marcílio de Freitas, professor da UFAM
Márcio Souza, escritor
Marcionila Fernandes, professora, pró-reitora de pós-graduação e pesquisa da UEPB
Marco Albertim, jornalista
Marco Antonio Marques da Silva, desembargador
Marco Aurélio Belém Purini, estudante de direito USP
Marco Aurélio de Carvalho, advogado
Marco Piva, jornalista e empresário da área de comunicações
Marcos José de Oliveira Lima Filho, doutorando em Direito da UFPB
Marcus Robson Nascimento Costa
Maria Carmelita A. C. de Gusmão, professora
Maria das Dores Nascimento, advogada
Maria do Socorro Diogenes, professora
Maria Guadalupe Garcia, socióloga
Maria Izabel Calil Stamato, psicóloga, Universidade Católica de Santos
Maria José Silveira, escritora
Maria Luiza de Carvalho, aposentada
Maria Luiza Quaresma Tonelli, professora e advogada
Maria Victoria Benevides, socióloga, professora universitária USP
Mariano de Siqueira Neto, desembargador aposentado
Marilene Correa da Silva Freitas, professora da UFAM
Marília Cintra Labaki, secretária
Marília Guimarães, escritora, Comitê Internacional de intelectuais e artistas em defesa da humanidade
Mário Cordeiro de Carvalho Junior, professor da FAF/UERJ
Marlene Alves, professora, reitora da UEPB
Marly Zavar, coreógrafa
Marta Nehring, cineasta
Marta Rubia de Rezende, economista
Martha Alencar, cineasta
Maryse Farhi, economista, professora universitária
Matheus Toledo Ribas, estudante de direito USP
Michel Chebel Labaki Jr.
Michel Haradom, empresário, presidente da FERSOL
Mirian Duailibe, empresária e educadora
Ney de Mello Almada, desembargador aposentado
Nilson Rodrigues, produtor cultural
Noeli Tejera Lisbôa, jornalista
Oscar Niemeyer, arquiteto
Otavio Augusto Oliveira de Moraes, estudante de economia PUC/SP
Otávio Facuri Sanches de Paiva, estudante de direito USP
Pablo Gentili, educador, professor universitário UERJ, FLACSO
Paula Barreto, produtora cinematográfica
Paulo Baccarin, procurador da Câmara Municipal de São Paulo
Paulo Betti, ator
Paulo Roberto Feldmann, professor universitário, USP, presidente da Sabra Consultores
Paulo Thiago, cineasta
Pedro Gabriel Lopes, estudante de direito USP
Pedro Igor Mantoan, estudante de direito USP
Pedro Rogério Moreira, jornalista
Pedro Viana Martinez, estudante de direito USP
Raul de Carvalho, pesquisador
Regina Novaes, socióloga/RJ
Regina Orsi, historiadora
Renato Afonso Gonçalves, advogado
Renato Tapajós, cineasta
René Louis de Carvalho, professor universitário UFRJ
Ricardo Gebrim, advogado
Ricardo Kotscho, jornalista
Ricardo Miranda, cineasta
Ricardo Musse, filósofo, professor USP
Ricardo Vilas, músico
Ricardo Zarattini Filho, engenheiro
Risomar Fassanaro, poetisa e jornalista
Roberto Gervitz, cineasta
Rodrigo Frateschi, advogado
Ronaldo Cramer, professor de direito PUC/RJ
Rose Nogueira, jornalista
Rubens Leão Rego, professor Unicamp
Sandra Magalhães, produtora cultural
Sebastião Velasco e Cruz, cientista político, professor universitário Unicamp
Sérgio Ferreira, médico
Sergio Amadeu da Silveira, sociólogo e professor da UFABC
Sergio Caldieri, jornalista
Sérgio Mamberti, ator
Sergio Mileto, empresário, presidente da Alampyme - Associação Latino Americana de Pequenos
Empresários
Sérgio Muniz, cineasta
Sérgio Nobre, sindicalista, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Sérgio Ricardo, cantor
Sérgio Vampre, advogado
Silvio Da Rin, cineasta
Tatiana Tiemi Akashi, estudante de direito USP
Teresinha Reis Pinto, biomédica e pedagoga Consultora UNESCO
Tereza Trautman, cineasta
Theotônio dos Santos, economista
Tizuka Yamasaki, cineasta
Tullo Vigevani, professor Unesp/Marília
Urariano Mota, escritor e jornalista
Vagner Freitas de Moraes, sindicalista, presidente nacional da CUT - Central Única dos
Trabalhadores
Valter Uzzo, advogado
Venicio Artur de Lima, jornalista e sociólogo
Vera Lúca Niemeyer
Vera Maria Chalmers, professora universitária Unicamp
Verônica Toste, professora universitária IESP/UERJ
Vitor Fernando Campos Leite, estudante de direito USP
Vitor Quarenta, estudante de direito Unesp/Franca
Vladimir Sacchetta, jornalista e produtor cultural
Wadih Damous, advogado/RJ
Walnice Nogueira Galvão, professora de literatura comparada USP
Walquikia Leão Rego, professora Unicamp
Zé de Abreu, ator
25 de Setembro de 2012 às 19:02
247 – Em primeira mão, o 247 publica a Carta Aberta ao Povo Brasileiro, assinada por artistas, acadêmicos e intelectuais, que defende a legalidade, a presunção de inocência e condena a transformação em espetáculo midiático de um julgamento – no caso, a Ação Penal 470. Leia o texto assinado por artistas, empresários, acadêmicos, advogados, estudantes e intelectuais:
CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO
Desde o dia 02 de agosto o Supremo Tribunal Federal julga a ação penal 470, também conhecida como processo do mensalão. Parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas que atribuem aos ministros o papel de heróis nos causam preocupação.
Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de se exigir – e alcançar - condenações por uma falsa e forçada exemplaridade. Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência.
A defesa da legalidade é primordial. Nós, abaixo assinados, confiamos que os Senhores Ministros, membros do Supremo Tribunal Federal, saberão conduzir esse julgamento até o fim sob o crivo do contraditório e à luz suprema da Constituição.
Fernando Morais, jornalista e escritor
Hildegard Angel, jornalista
Luiz Carlos Barreto, produtor cinematográfico
Olgária Matos, filósofa, professora universitária Unifesp
Abelardo Blanco, cientista politico, publicitário
Adilson Monteiro Alves, sociólogo
Adriano Pilatti, professor de direito PUC/RJ
Afonso Celso Lana Leite, professor universitário UFU
Alceu Valença, músico
Alcides Nogueira, escritor
Aldimar Assis, advogado
Altamiro Borges, jornalista
Amélia Cohn, socióloga, professora Faculdade de Medicina USP
Ana Carolina Lopes, fotógrafa
Ana Corbisier, pesquisadora
Ana Fonseca, economista, professora universitária
Ana Helena Tavares, jornalista
Ana Maria dos Santos, advogada
Ana Maria Freire, escritora
André Borges, escritor e poeta
André Klotzel, cineasta
André Medalha e Almada, designer
André Tokarski, presidente da UJS - União da Juventude Socialista
Antonio Abujamra, ator
Antonio Carlos Fon, jornalista
Antonio Celso Ferreira, historiador, professor Unesp/Assis
Antonio Gilson Brigagão, jornalista e diretor teatral
Antonio Grassi, ator
Antonio Ibañez Ruiz, educador, professor universitário UNB
Antonio Pitanga, ator
Armando Freitas Filho, poeta
Arnaldo Carrilho, servidor público aposentado
Artur Henrique, sindicalista, secretário relações internacionais da CUT para as Américas
Artur Scavone, jornalista
Aton Fon Filho, advogado
Beatriz Cintra Labaki, socióloga
Beilton Freire da Rocha, médico
Benedito Prezia , antropólogo e escritor
Bernadette Figueiredo, professora
Betinho Duarte, administrador de empresa
Bruno Barreto, cineasta
Carlos Azevedo, jornalista
Carlos Duarte, advogado
Carlos Eduardo Niemeyer - Fotógrafo
Carlos Enrique Ruiz Ferreira, professor, coordenador assuntos institucionais e internacionais da UEPB
Carlos Roberto Pittoli, advogado
Carlos Walter Porto-Gonçalves, geografo, professor universitario UFF
Carlota Boto, pedagoga e professora da FEUSP
Carolina Abreu
Ceci Juruá, economista
Cecilia Boal, psicanalista
Célio Turino, historiador, gestor cultural
Celso Frateschi, ator
Celso Horta, jornalista
Cenise Monte Vicente, psicóloga, ex-diretora do UNICEF/SP
Christina Iuppen, professora
Clara Charf, militante feminista
Claudio Adão, jogador de futebol
Claudio Kahns, cineasta
Cloves dos Santos Araújo, advogado, professor universitário UNEB
Consuelo de Castro, dramaturga
Cristiane Souza de Oliveira
Daniel Tendler, cineasta
David Farias, artista plástico, escultor e pintor
Dayse Souza, psicóloga
Débora Duboc, atriz
Derlei Catarina de Lucca, professora
Domingos Fernandes, jornalista
Drauzio Gonzaga, professor universitário UFRJ
Dulce Maia de Souza, ambientalista
Dulce Pandolfi, historiadora, pesquisadora CPDOC/FGV
Edmilson José Valentim dos Santos, engenheiro
Eduardo Ebendinger, ator
Edvaldo Antonio de Almeida, jornalista
Eide Barbosa, gestora de pessoas
Eleonora Rosset, psicanalista
Emiliano José, jornalista e escritor
Emir Sader, sociólogo, professor universitário UERJ
Eneida Cintra Labaki, historiadora
Ercílio Tranjan, publicitário
Eric Nepomuceno, jornalista e escritor
Ernesto Tzirulnik, advogado
Erotildes Medeiros, jornalista
Eugenio Staub, empresário
Fabio Dutra, estudante de direito USP
Fabio Roberto Gaspar, advogado
Felipe Lindoso, produtor cultural
Fernando Nogueira da Costa, economista, professor universitário Unicamp
Fernando Sá, cientista político
Fernando Soares Campos, servidor público
Fidel Samora B.P. Diniz, músico
Flora Gil, produtora cultural
Francis Bogossian, engenheiro, Academia Nacional de Educação e Academia Nacional de Engenharia
Gabriel Cohn, sociólogo, professor USP
Gabriel Landi Fazzio, estudante de direito USP
Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges, estudante de direito USP
Gabriel Priolli, jornalista
Gabriela Shizue S. de Araujo, advogada
Galeano Bertoncini, cirugião dentista
Gaudêncio Frigoto, educador, professor universitário UERJ
Gegê, vice-presidente nacional da CMP - Central de Movimentos Populares
Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada
Gilson Caroni, sociólogo, professor universitário Faculdades Integradas Hélio Alonso/RJ
Gisela Gorovitz, empresária e advogada
Glaucia Camargos, produtora de cinema
Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista, professor da
FSP/USP
Guilherme Silva Rossi, estudante de direito USP
Heloísa Fernandes, socióloga, professora USP e ENFF
Hugo Carvana, ator e cineasta
Humberto de Carvalho Motta, estudante universitário
Ícaro C. Martins, cineasta
Idacil Amarilho, administrador
Iná Camargo, professora universitária USP
Iolanda Toshie Ide, professora universitária aposentada Unesp/Marília
Isa Grispun Ferraz, cineasta
Ivan Seixas, presidente do Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Ivo Rosset, empresário
Ivone Macedo Arantes, arquiteta
Ivy Farias, jornalista
Izabel de Sena, professora universitária, Sarah Lawrence College, NY
Izaias Almada, escritor
Jacy Afonso de Melo, secretário de organização da CUT Nacional
Jane Argollo, coordenadora de Ponto de Cultura
Jessie Jane Vieira, historiadora, professora da UFRJ
Jesus Chediak, jornalista
João Antonio de Moraes, sindicalista, coordenador geral da FUP - Federação Única dos
Petroleiros
João Antonio Felício, sindicalista, secretário de relações internacinais da CUT
João Carlos Martins, pianista e maestro
João Feres, cientista político
João Jorge Rodrigues dos Santos, advogado e presidente do Grupo Olodum
João Lopes de Melo
João Paulo Possa Terra, estudante de direito USP
João Pedro Stédile, presidente nacional do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
João Quartim de Morais, cientista político, professor universitário Unicamp
Jorge Ferreira, empresário
Jorge Mautner, cantor e escritor
José Antonio Fernando Ferrari, antiquário
José Arrabal, professor, jornalista e escritor
José Carlos Asbeg, cineasta
José Carlos Henrique, arquiteto
José Carlos Tórtima, advogado
José Fernando Pinto da Costa, presidente do grupo educacional Uniesp
José Ibrahim, líder sindical
José Luiz Del Roio, escritor
José Marcelo, pastor batista
Josefhina Bacariça, educadora popular em Direitos Humanos
Julia Barreto, produtora cinematográfica
Julio Cesar Senra Barros, interlocutor social
Jun Nakabayashi, cientista político
Juvandia Moreira, sindicalista, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Ladislau Dowbor, economista, professor universitário PUC/SP
Laio Correia Morais, estudante de direito USP
Laurindo Leal Filho, jornalista e sociólogo, professor universitário USP
Lauro Cesar Muniz, dramaturgo
Levi Bucalem Ferrari, escritor e professor de ciências políticas
Lia Ribeiro, jornalista
Lincoln Secco, historiador, professor universitário USP
Lorena Moroni Girão Barroso, servidora pública federal
Lucas Yanagizawa Paes de Almeida Nogueira Pinto, estudante de psicologia
Lucy Barreto, produtora cinematográfica
Luiz Carlos Bresser Pereira, economista, professor FGV
Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior, memorialista
Luiz Fenelon P. Barbosa, economista
Luiz Fernando Lobo, artista
Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, professor universitário Unicamp
Luiz Pinguelli Rosa, professor da UFRJ
Maia Aguilera Franklin de Matos, estudante de direito USP
Maira Machado Frota Pinheiro, estudante de direito/USP
Malu Alves Ferreira, jornalista
Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, publicitário
Marcelo Carvalho Ferraz, arquiteto
Marcelo Santiago, cineasta
Marcílio de Freitas, professor da UFAM
Márcio Souza, escritor
Marcionila Fernandes, professora, pró-reitora de pós-graduação e pesquisa da UEPB
Marco Albertim, jornalista
Marco Antonio Marques da Silva, desembargador
Marco Aurélio Belém Purini, estudante de direito USP
Marco Aurélio de Carvalho, advogado
Marco Piva, jornalista e empresário da área de comunicações
Marcos José de Oliveira Lima Filho, doutorando em Direito da UFPB
Marcus Robson Nascimento Costa
Maria Carmelita A. C. de Gusmão, professora
Maria das Dores Nascimento, advogada
Maria do Socorro Diogenes, professora
Maria Guadalupe Garcia, socióloga
Maria Izabel Calil Stamato, psicóloga, Universidade Católica de Santos
Maria José Silveira, escritora
Maria Luiza de Carvalho, aposentada
Maria Luiza Quaresma Tonelli, professora e advogada
Maria Victoria Benevides, socióloga, professora universitária USP
Mariano de Siqueira Neto, desembargador aposentado
Marilene Correa da Silva Freitas, professora da UFAM
Marília Cintra Labaki, secretária
Marília Guimarães, escritora, Comitê Internacional de intelectuais e artistas em defesa da humanidade
Mário Cordeiro de Carvalho Junior, professor da FAF/UERJ
Marlene Alves, professora, reitora da UEPB
Marly Zavar, coreógrafa
Marta Nehring, cineasta
Marta Rubia de Rezende, economista
Martha Alencar, cineasta
Maryse Farhi, economista, professora universitária
Matheus Toledo Ribas, estudante de direito USP
Michel Chebel Labaki Jr.
Michel Haradom, empresário, presidente da FERSOL
Mirian Duailibe, empresária e educadora
Ney de Mello Almada, desembargador aposentado
Nilson Rodrigues, produtor cultural
Noeli Tejera Lisbôa, jornalista
Oscar Niemeyer, arquiteto
Otavio Augusto Oliveira de Moraes, estudante de economia PUC/SP
Otávio Facuri Sanches de Paiva, estudante de direito USP
Pablo Gentili, educador, professor universitário UERJ, FLACSO
Paula Barreto, produtora cinematográfica
Paulo Baccarin, procurador da Câmara Municipal de São Paulo
Paulo Betti, ator
Paulo Roberto Feldmann, professor universitário, USP, presidente da Sabra Consultores
Paulo Thiago, cineasta
Pedro Gabriel Lopes, estudante de direito USP
Pedro Igor Mantoan, estudante de direito USP
Pedro Rogério Moreira, jornalista
Pedro Viana Martinez, estudante de direito USP
Raul de Carvalho, pesquisador
Regina Novaes, socióloga/RJ
Regina Orsi, historiadora
Renato Afonso Gonçalves, advogado
Renato Tapajós, cineasta
René Louis de Carvalho, professor universitário UFRJ
Ricardo Gebrim, advogado
Ricardo Kotscho, jornalista
Ricardo Miranda, cineasta
Ricardo Musse, filósofo, professor USP
Ricardo Vilas, músico
Ricardo Zarattini Filho, engenheiro
Risomar Fassanaro, poetisa e jornalista
Roberto Gervitz, cineasta
Rodrigo Frateschi, advogado
Ronaldo Cramer, professor de direito PUC/RJ
Rose Nogueira, jornalista
Rubens Leão Rego, professor Unicamp
Sandra Magalhães, produtora cultural
Sebastião Velasco e Cruz, cientista político, professor universitário Unicamp
Sérgio Ferreira, médico
Sergio Amadeu da Silveira, sociólogo e professor da UFABC
Sergio Caldieri, jornalista
Sérgio Mamberti, ator
Sergio Mileto, empresário, presidente da Alampyme - Associação Latino Americana de Pequenos
Empresários
Sérgio Muniz, cineasta
Sérgio Nobre, sindicalista, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Sérgio Ricardo, cantor
Sérgio Vampre, advogado
Silvio Da Rin, cineasta
Tatiana Tiemi Akashi, estudante de direito USP
Teresinha Reis Pinto, biomédica e pedagoga Consultora UNESCO
Tereza Trautman, cineasta
Theotônio dos Santos, economista
Tizuka Yamasaki, cineasta
Tullo Vigevani, professor Unesp/Marília
Urariano Mota, escritor e jornalista
Vagner Freitas de Moraes, sindicalista, presidente nacional da CUT - Central Única dos
Trabalhadores
Valter Uzzo, advogado
Venicio Artur de Lima, jornalista e sociólogo
Vera Lúca Niemeyer
Vera Maria Chalmers, professora universitária Unicamp
Verônica Toste, professora universitária IESP/UERJ
Vitor Fernando Campos Leite, estudante de direito USP
Vitor Quarenta, estudante de direito Unesp/Franca
Vladimir Sacchetta, jornalista e produtor cultural
Wadih Damous, advogado/RJ
Walnice Nogueira Galvão, professora de literatura comparada USP
Walquikia Leão Rego, professora Unicamp
Zé de Abreu, ator
domingo, 23 de setembro de 2012
SOMOS PT. NASCEMOS NA LUTA.
SOMOS PT.
NOSSO NOME É POVO.
TEMOS UMA HISTÓRIA.
NASCEMOS NA LUTA.
SOMOS SOL
SOMOS ESTRELA
SOMOS A FLORESTA
A SECA E A CATINGA
SOMO O CERRADO.
SOMOS A VIDA
NOSSO NOME É POVO.
TEMOS UMA HISTÓRIA.
NASCEMOS NA LUTA.
SOMOS SOL
SOMOS ESTRELA
SOMOS A FLORESTA
A SECA E A CATINGA
SOMO O CERRADO.
SOMOS A VIDA
terça-feira, 18 de setembro de 2012
Eros Grau para Joaquim Barbosa “Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse num velho também”.
A forma como o ministro Joaquim Barbosa tripudia e ironiza em seu voto no STF, em relação ao "núcleo político" do processo do chamado mensalão, trouxe de volta um indagação sobre o real temperamento do ministro. Tido como corajogo, agora aparece cada vez mais como um desequilibrado que não consegue conviver com o contraditório, que é a marca fundamental das democracias.
No meio deste episódio retorna lembrança do seu confronto com o ministro Eros Grau:
Em 2008, Barbosa xingou o ministro Eros Grau, 68 anos, de “velho caquético”, e chamou-o para a briga, sendo contido. Grau, lembrando um boletim de ocorrência registrado pela então mulher de Barbosa, foi duro: “Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse num velho também”.
Diversos outros episódios de desequilíbrios compõem o histórico do JB na sua trajetória. Sua audácia é tamanha que ele parece intimidar os demais ministros, que aparentam evitar um confronto com ele.
Com um julgamento a base de suposições é preciso que algum ministro peça "vista dos autos processo".
No meio deste episódio retorna lembrança do seu confronto com o ministro Eros Grau:
Em 2008, Barbosa xingou o ministro Eros Grau, 68 anos, de “velho caquético”, e chamou-o para a briga, sendo contido. Grau, lembrando um boletim de ocorrência registrado pela então mulher de Barbosa, foi duro: “Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse num velho também”.
Diversos outros episódios de desequilíbrios compõem o histórico do JB na sua trajetória. Sua audácia é tamanha que ele parece intimidar os demais ministros, que aparentam evitar um confronto com ele.
Com um julgamento a base de suposições é preciso que algum ministro peça "vista dos autos processo".
Golpismo age como se não houvesse amanhã
Carlinhos Cachoeira e seu ubíquo braço-direito, o araponga Dadá, não estão mais à solta para emprestar artes e ofício às reportagens' e 'denúncias' programadas por 'Veja'. Quase não se nota. Se o plantel perdeu talento específico, o engajamento na meliância política ganhou em arrojo e sofreguidão. A constelação de colunistas que orbita em torno daquilo que 'Veja' excreta arregaçou mangas e redobra esforços.
A afinação do jogral não deixa dúvida sobre o alvo mais cobiçado, como mostra a meticulosa análise de Marco Aurélio Weissheimer, nesta pág.
O troféu da vez é Lula, não a pessoa, mas o símbolo de uma barragem que reordenou a política brasileira abrindo espaço às águas do campo popular.
Buliçosos escribas do jornalismo isento sugerem nesta 2ª feira que podem superar as mais dilatadas expectativas nessa caça ao tesouro. As postagens do colunismo amigo de Demóstenes Torres --outro centurião da linha de frente abatido sem deixar vácuo-- sugerem a travessia de um Rubicão.
O conservadorismo age como se não houvesse amanhã. A crise econômica não destruiu o governo do PT e o país retoma o crescimento neste 4º trimestre. Então, é agora ou nunca.
Com a ajuda das togas que atiçam o linchamento contra o partido no STF, a mídia demotucana arranca uma escalada preventiva vertiginosa. Comete-se de forma explícita aquilo que até mesmo Dadá e Cachoeira teriam pejo em praticar desguarnecidos das sombras: a chantagem ancorada em 'provas' improváveis, mas tornadas críveis através do incessante centrifugador de carniça de quatro hélices: Veja-colunistas- bancada demotucana-Procuradoria geral da República.
No manuseio dessa engrenagem exibem o que sabem fazer melhor: regurgitar guerra política travestida de jornalismo; incorporar denúncias palatáveis ao repertório da heterodoxia jurídica; arredondar a massa informe em escândalo e criminalização de forças e lideranças que não derrotam na urna há três eleições presidenciais --e para as quais arriscam perder de novo em 2014
Nas últimas 72 horas uma não-entrevista do publicitário Marcus Valério a 'Veja', talvez pela pífia credibilidade e repercussão do meio e da mensagem, transformou-se em 'entrevista gravada' --mas cujo áudio a revista 'estuda' se vai liberar', avisam os relações públicas do comboio em marcha (leia reportagem de Najla Passos nessa pág).
Ato contínuo, o renitente vácuo de credibilidade é ocupado pelo anúncio da existência de um suposto vídeo, 'de 4 cópias' (sempre é oportuno um detalhe para granjear confiabilidade à impostura) em que um desesperado Marcus Valério faria revelações para divulgação imediata --' caso sofra um atentado', acena um operador da usina de carniça midiática, exalando o odor característico que o inebria.
Claro, o indefectível procurador Roberto Gurgel está disponível para dar uma pala, emprestando glacê jurídico aos fuzarqueiros do golpismo; porém, evocando parcimônia: 'só' posteriormente ao julgamento em curso no STF, as denúncias de Valério contra Lula --negadas pelo próprio e por seu advogado, até segunda ordem-- poderão, eventualmente, ser examinadas pelo ministério público.
No fecho do rally desta segunda feira, o PSDB e seu rodapé mais gasto, Roberto Freire, 'exigiam' que Lula se pronunciasse sobre a maromba desatada. Esse é o idioma político adotado pelo dispositivo midiático conservador --que recebeu 70% da publicidade federal do governo Dilma-- a dois anos da sucessão de 2014. A ver.
Postado por Saul Leblon às 16:52
Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1094
terça-feira, 11 de setembro de 2012
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