Do blog do Euler: "Os dilemas dos governos de Minas e do Brasil, que em conluio, aplicam calote nos educadores"

Mais uma vez nosso companheiros Euler realiza uma boa análise do quadro geral da greve dos professores de MG. O texto merece ser lido com toda atenção (Fonte: blogdoeulerconrado.blogspot.com):

Estimados colegas de luta. Vou iniciar a minha análise deste final de semana abordando alguns elementos específicos da realidade da nossa luta em Minas Gerais. E ao final, quero estabelecer uma relação desta luta com um cenário mais amplo, nacional, pois entendo que o drama dos educadores mineiros não é apenas de Minas, mas de todo o Brasil. Naquilo a que chamamos aqui em várias oportunidades de cumplicidade - ou conluio - de quadrilha entre as diversas esferas de poder da União para nos dar o calote. Mas, vamos a nossa análise.


A nossa greve atingiu, durante estes 37 dias de paralisação, um patamar de razoável estabilidade no percentual de adesão. Em torno de 50% de bravos, valentes educadores demonstraram que entenderam, na prática, o sentido mais profundo dos direitos de cidadania, e até o de rebelar-se ante a uma agressão a direitos moralmente legítimos e/ou consagrados em lei. Nossa luta é justa, é legítima e é legal.

Nestes dias de paralisação realizamos as mais diferentes formas de manifestação: ocupamos rodovias, realizamos enormes passeatas pelo Centro de BH e de outras cidades; perseguimos o governador nas suas poucas andanças pelo Interior de Minas; enfrentamos a polícia na sede da Cidade Administrativa, quando fomos agredidos pela tropa de choque do governo; ocupamos as galerias da ALMG, realizamos manifestação de protesto em frente ao Ministério Público e em uma das sedes do TJMG. Dezenas de artigos de protesto foram escritos aqui no blog e em outros tantos, com destaque para os blogs dos conceituados jornalistas Luis Carlos Azenha e Luis Nassif, que se sensibilizaram com a nossa causa, abrindo espaço nos seus visitadíssimos blogs, quando a mídia mineira fechava suas portas, como já era esperado.

Apesar de toda essa mobilização o governo se manteve insensível à negociação com o sindicato. Muito inicialmente, antes da nossa greve, quando o governo julgava que haveria uma pequena adesão ao antigo sistema remuneratório, ele chegou a considerar e divulgar que, após a publicação do acórdão, aplicaria o piso e pagaria o valor proporcional do MEC de R$ 712,20. Mesmo com esse discurso, que se limitava apenas ao valor inicial da nossa carreira, julgava que o valor do subsídio seria o suficiente para manter a enorme maioria no subsídio.

Contudo, com os sistemáticos e detalhados esclarecimentos que fizemos aqui - e que posteriormente também a direção sindical passou a fazer -, além de outros colegas e blogs, percebeu-se uma movimentação em favor do retorno para o antigo sistema remuneratório. A secretária Renata Vilhena chegou a falar em um número bem expressivo num artigo que publicou no jornal O Tempo: cerca de 70 mil educadores já teriam feito tal opção. Mas, se considerarmos que o governo prorrogou o prazo de opção, era possível supor que um número maior de pessoas faria tal opção até a data limite de 10 de agosto de 2011.

Este movimento fez o governo mudar o discurso. Já não mais admitia implantar o piso no antigo sistema remuneatório e passou a dizer que já paga até mais do que o piso através do subsídio. Em inúmeros estudos que fizemos aqui, demonstramos que o subsídio - ou outra forma congênere de remuneração - só teria sentido se o STF tivesse considerado o piso enquanto somatória total de remuneração. Porém, ao considerar que piso é igual a vencimento básico, colocou uma pedra no subsídio, cuja natureza contraria a essência do piso-vencimento, exatamente por ser somatória de salário inicial com gratificações e vantagens.

Como demonstramos aqui, pelos dados que extraímos do próprio site da SEE-MG, o subsídio representava um confisco de duas cidades administrativas do bolso dos educadores. Contudo, meus cálculos foram generosos, a julgar pela fala da secretária do SEPLAG, de acordo com o deputado Rogério Correia, que disse que a secretária confessou que a implantação do piso proporcional do MEC representaria um gasto adicional de R$ 4 bilhões nas contas do governo. Se o subsídio representa um gasto de R$ 1,2 bilhão, significa que há um confisco confesso de R$ 2,8 bilhões dos nossos bolsos. Seria até interessante recolher as notas taquigráficas da fala do deputado Rogério Correia em plenário da ALMG. Eu ouvi e vi aqui do meu bunker, mas o testemunho deste humilde blogueiro pode não ser considerado enquanto documento válido nos autos judiciais.
A fala do governo em reunião fechada com a presença da comissão do sindicato e de alguns deputados, revela aquilo que denunciávamos ontem, aqui no blog: o governo pode não ter caixa para pagar o piso. E este seria um sério dilema que teríamos que enfrentar caso a Lei do Piso não estabelecesse, no seu artigo 4º, a possibilidade de que qualquer ente da federação, em comprovando que não tenha recurso, solicite a devida complementação por parte do governo federal.

Lembremos que o nosso piso é uma lei nacional, que institui mecanismos de cooperação, pelo menos na lei, entre os diversos entes federados. Mas, reparem que, uma coisa é a lei, outra coisa é a prática. Para que o governo de Minas (ou qualquer outro) solicite tal ajuda da esfera federal, terá antes que provar que os recursos da Educação são insuficientes, e que aplica corretamente os 25% da receita na Educação, como manda a Carta Magna do país.

Como quase nenhum governo parece ter condição de comprovar que está dentro da lei nesta matéria, o governo federal assiste a tudo de camarote, dizendo com cinismo que já dispôs a soma de R$ 1 bilhão apenas, para ajudar aos 5 mil municípios e 27 estados (incluindo o Distrito Federal). Ou seja, o governo federal sabe que praticamente não receberá pedido de complementação, apesar de saber também que praticamente nenhum governo aplicou a lei do piso de forma plena: enquanto vencimento básico, e com um terço de tempo extraclasse. Dêem a este conluio entre as esferas de poder o nome que quiserem. Para mim, esse calote aos educadores arquitetado entre os governos assemelha-se a uma cumplicidade típica de quadrilha.
O que nos ofereceu o governo de Minas, em troca do piso que ele se recusa a falar? A julgar pelo teor da nota no site do Sind-UTE ele se dispôs a: 1) não realizar os cortes dos dias em greve - desde que voltemos para as escolas no dia 20/07; 2) atualizar as progressões (mudança de letra, que no subsídio equivalem a 2,5% a cada dois anos) e escolaridade na carreira; 3) aperfeiçoamento do subsídio; 4) regularização da situação funcional dos diretores, vices, secretárias de escola, coordenadores; e 5) mudanças no edital do concurso.

Em suma, caso não haja o detalhamento dessas propostas, o que se verifica é uma carta de intenções que seria analisada após o nosso retorno ao trabalho, e assim mesmo com o foco voltado exclusivamente para o subsídio, através de uma comissão de negociação que envolveria, além do governo e do sindicato, representantes do Legislativo mineiro. Pelo discurso do deputado Rogério Correia hoje à tarde, percebe-se que a questão do piso começou a passar por um processo de desconstrução. O deputado criticou o governo por não ter procurado realizar uma negociação anterior mais vantajosa para os educadores, mas pareceu se curvar aos argumentos do governo, de que uma solução alternativa, no âmbito do subsídio poderia ser encontrada. Ele não disse isso claramente. Mas, para quem lê nas entrelinhas, estava lá, bem claro. Do contrário, ele teria dito: os educadores não podem abrir mão de lutar pelo piso, que é lei federal e precisa ser pago.

Mas, o problema é aquele pacto que eu mencionei lá em cima, que envolve interesses de todas as partes, entre os de cima, claro. E nós, aqui de baixo, vamos recolhendo os fardos, ou melhor, vamos carregando os fardos nossos de cada dia. Mas, prossigamos.

O governo poderia ter feito uma proposta concreta, como algumas vezes cheguei a sugerir aqui. Sei lá, digamos: vamos manter o valor do subsídio com um reajuste imediato, e em janeiro de 2012 aplicamos o piso de forma plena, corrigido pelo valor atualizado do piso. E as pendências a que temos direito, seriam pagas de forma parcelada durante um período x de tempo. Seria até a oportunidade para que o governo colocasse a casa em ordem, arrumasse as contas da Educação, aplicasse de fato os 25%, e buscasse ajuda do governo federal. Esta deveria ser a conduta de um governante sério, que respeita os direitos dos trabalhadores, especialmente os da Educação, que foram (fomos e continuamos), tão penalizados nas últimas décadas, pelo menos.

Mas, não. Ao contrário disso, o governo oferece uma carta de intenções, sem a pressão dos educadores em greve - imposição feita para aplicar as suas "propostas" - e se recusa a discutir o piso. Ora, e os 70 mil que optaram pelo antigo sistema remuneratório? Vão ficar fora da discussão?

Então, colegas de luta, a nossa disposição imediata é que a greve se mantenha por tempo indeterminado. Essa é a primeira atitude dos colegas mais aguerridos, do núcleo duro dos trabalhadores da Educação, a que me referi aqui.

Mas, quero analisar também as consequências dessa nossa atitude. Sabemos que o governo dispõe de mecanismos de pressão e de intimidação. Já ameaçou cortar o ponto dos dias parados, e isso certamente assusta a todos, e em especial àqueles colegas que não conseguem enxergar um horizonte além do hoje, do agora. Quando iniciamos a greve, todos nós sabíamos dos riscos inerentes à nossa atitude - nisso o juiz parente do faraó que rejeitou a liminar do sindicato pedindo para não cortar os dias de greve estava correto, apesar da vergonhosa confissão de ignorância sobre a Lei do Piso junto ao STF.

Se queremos continuar a greve devemos discutir com os colegas sobre este problema concreto: o corte no salário e como nos ajudarmos mutuamente, inclusive com campanhas públicas de arrecadação para casos mais urgentes de sobrevivência.

Um outro risco, que considero maior, é a greve ser considerada ilegal, por mais absurda que possa parecer essa hipótese. Não esqueçamos que estamos em Minas Gerais, terra do faraó e do afilhado. Em Santa Catarina, mesmo com mais de 50 dias de greve, esta não foi considerada ilegal. No Rio de Janeiro, ao que se sabe, até agora também não. Mas, aqui em Minas, quando o faraó e seu afilhado mandarem, não faltarão vozes no independente judiciário a acatarem a ordem dos chefes.

No ano passado resistimos durante um bom tempo à declaração de ilegalidade da greve. Este ano temos um componente adicional a nosso favor: a lei do piso, que não é cumprida em Minas, e cujo acórdão não demora a ser publicado, tornando a situação do governo ainda mais delicada.
Mas, considero, já finalizando a minha análise, que duas frentes de luta precisam ser priorizadas, caso a gente decida manter a greve por tempo indeterminado:

1) reforçar e ampliar a adesão à greve nas escolas. Muitos educadores que não aderiram podem se sentir estimulados a aderir a partir de agosto, já que perderão pouca coisa. E se conseguirmos uma boa adesão suplementar, o governo não terá como garantir os 200 dias letivos sem negociar conosco. A cobrança da comunidade será maior. E os próprios meios de comunicação podem ser pressionados a cobrarem uma solução por parte do governo. É uma queda de braço, uma disputa de força, que depende agora muito mais da nossa capacidade de envolver nossos próprios colegas, cujos interesses também estão ameaçados;

2) envolver a esfera federal nessa luta. Não dá para deixar de fora o governo federal, o MEC, a CNTE (que arrecada nosso dinheiro e até agora praticamente nada fez para nos ajudar), o Congresso Nacional, e o STF. Devemos inclusive chamar os colegas de outros estados, mesmo que neste tempo voltem ao trabalho, para reforçar a nossa luta em Brasília, numa grande campanha pelo pagamento do piso e pela valorização dos educadores. Mas, muito cuidado com a tentativa da CNTE de desviar o foco para a discussão do PNE no Congresso Nacional, que joga a nossa luta imediata para daqui a 10 anos. O PNE é importante, mas primeiro queremos que nos paguem o piso, inclusive com o envolvimento financeiro e de fiscalização e cobrança por parte do governo federal. Depois, discutiremos o céu.

Ah, mais um ponto importantíssimo: fortalecer a campanha pela opção ao antigo sistema remuneratório. Quanto maior o número de colegas que mudarem para este sistema, menor a margem de pressão do governo.

Era essa a análise que gostaria de apresentar aos estimados combativos colegas educadores.
Um forte abraço a todos, e força na luta! Até a nossa vitória!