“A própria educação passa a ser alvo das disputas por hegemonias: enquanto o capital constrói e exerce seu modelo de educar para a “mais produtividade”, sem se ocupar com a natureza do desemprego estrutural, o trabalho educa para a “mais humanidade”, sabendo que a educação e qualificação profissional por si não garante a “mais cidadania”, que só se viabiliza no âmbito da radicalização da democracia, quanto a inclusão integral dos seres humanos.
Assim estamos claramente de ante de dois ciclos: o ciclo do capital, que em sua natureza mantém o desemprego estrutural (mecanismo de manutenção da reserva da mão de obra, que pressiona para baixo o valor desta mão de obra) e pode fazê-lo no seio de um amplo programa de formação e qualificação tecnológica de sua mão-de-obra e de outro do ciclo do trabalho, que busca na educação, não apenas o desenvolvimento tecnológico, mas também a humanização e emancipação dos sujeitos da história.” (Fonte: Educação e Sociedade – Frederico Drummond)
Estou iniciando minhas reflexões sobre o tema da unidade citando o trecho de um comentário que produzi no artigo “Educação e Sociedade”. Quis, assim, evitar me repetir sobre com que perspectiva produzo um olhar sobre a instituição Escola e sobre o processo Educação na sociedade brasileira.
A recente história do Brasil acontece com tal velocidade que em muitos casos temos sido testemunhos e/ou sujeito ativo desta própria história. Destacamos da fala de um educador o seguinte trecho:
“(...) Com a proposta da política de diminuir o corpo estrutural do Estado e abolir a idéia do Estado assistencialista varguista, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, a sociedade civil foi obrigada a buscar mais espaço e possuir novas obrigações na organização social. Com isto, apareceu o com evidência o papel do chamado Terceiro Setor, que substituiu o Estado em algumas funções sociais, entre elas a educação. (...)”.
A propósito destas considerações colhemos em um artigo de Armando Boito Jr, intitulado Hegemonia neoliberal e sindicalismo no Brasil, as reflexões que reproduzimos a seguir:
Os governos neoliberais de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso
chegaram ao poder, no Brasil, pelo voto popular. È certo que nessas duas eleições o poder do dinheiro e da mídia foram muito importantes. A despeito disso, consideramos que seria errôneo atribuir as vitórias das candidaturas neoliberais em 1989 e em 1994 apenas à manipulação do processo eleitoral. No nosso entender, essas vitórias são um indicador de que estamos assistindo a um processo – mais amplo e mais complexo do que o próprio processo eleitoral – de constituição de uma nova hegemonia burguesa no Brasil: a hegemonia das concepções e das propostas políticas neoliberais.
Falamos de hegemonia no sentido gramsciano: a conversão de uma ideologia e de uma
plataforma política de classe em “cimento” de um novo bloco histórico. A apologia do mercado e da empresa privada, como espaços da eficiência e da iniciativa inovadora e progressista, e a correspondente condenação do Estado e das empresas públicas, como o espaço do desperdício, do burocratismo e dos privilégios, são idéias que ganharam a condição de verdadeiro “senso comum”, difundindo-se e penetrando, de modo desigual e às vezes contraditório, porém largamente, no conjunto da sociedade brasileira, inclusive, portanto, nas classes populares. O neoliberalismo reativa e faz uso novo, isto é, numa situação histórica nova marcada pelo capitalismo monopolista e pela expansão dos direitos sociais, de figuras fundamentais da velha ideologia econômica burguesa (as virtudes da empresa privada e do mercado), produzidas no capitalismo concorrencial do século XIX, figuras que nunca deixaram de questionar a legitimidade das reformas do capitalismo no século XX. Numa palavra, trata-se de uma velha ideologia que desempenha uma função política nova e, em parte, paradoxal: a de exaltar o mercado em benefício dos monopólios e contra os direitos sociais.
As propostas políticas que dão corpo a tais idéias também ganharam importantes setores populares. O tripé da plataforma política neoliberal, composto pelo aprofundamento da abertura da economia nacional ao capital imperialista, pela privatização de empresas e de serviços públicos e pela desregulamentação das relações de trabalho obteve aceitação junto a grande parte da população. O Brasil não chegou a constituir um Estado de bem-estar, no sentido europeu do termo.
Apesar disso, os direitos sociais restritos, excludentes e precarizados que ainda existem são um alvo importante da ofensiva neoliberal. O objetivo é abrir novas áreas de acumulação para o capital privado (previdência, educação, saúde, transporte, etc), reduzir os investimentos em política social – “muito custosa e ineficiente” – e diminuir os impostos que incidem sobre as empresas – a palavra de ordem hoje é eliminar o denominado “custo Brasil”.(Artigo publicado na revista Crítica Marxista , nº 3, São Paulo, Editora Brasiliense, 1996)
Fizemos questão de abrir espaço para estas considerações para melhor situar a instituição Escola, do ponto de vista de sua historicidade. O chamado Terceiro Setor ampliou-se neste cenário com uma feição de promotor eficiente das demandas sociais, se confundido ora com as Organizações Não Governamentais – ONGs – populares, ora com os departamentos das empresas capitalistas, voltadas para a maior difusão do Marketing Social. A Fundação Roberto Marinho (Rede Globo), seguida das duas grandes centrais sindicais (Força Sindical e CUT) foram as maiores beneficiárias de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - para o fomento do PRONAF – Programa Nacional de Formação Profissional. A CUT viu sua participação neste programa como um avanço das forças populares, implementando um projeto chamado de Formação Integral do Trabalhador. E há que se reconhecer a importância como laboratório e espaço de experimentação da metodologia de Paulo Freire neste programa. Todavia perdura ainda hoje um déficit de sistematização desta experiência: de certo modo a CUT legitimou os demais “parceiros”, referendando na prática a “retirada” do Estado, em espaços de sua responsabilidade.
É verdade que todos estes elementos apenas reforçam a importância da Escola como instituição, justificando uma luta social pelo seu papel de promover, além de habilidades e competência técnica, também sua ampliação como espaço de reflexão, inclusão e emancipação. Pessoalmente entendemos que isto só será possível se a sociedade organizada (em sindicatos, cooperativas e instituições religiosas) assumir a radicalidade da democratização deste espaço.
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