Às vésperas da Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas) em Copenhague, o Senado o projeto que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A proposta prevê um compromisso voluntário para a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono na atmosfera estimadas para 2020. A meta já havia sido "[anunciada]": pelo governo. Como o texto foi modificado pelos senadores, volta para uma nova votação na Câmara.
A inclusão da meta no texto só foi possível após um acordo dos líderes governistas que condicionou os percentuais a edição de um decreto presidencial. Na prática, a meta só se torna lei se houver um decreto regulamentando e especificando como será executada.
Após longa disputa interna, o governo anunciou na última sexta a disposição de cortar a emissão de até 1,052 bilhão de toneladas de gás carbônico dos 2,7 bilhões que poderiam ir anualmente para a atmosfera em 2020 caso nada fosse feito. Os números anunciados representam um corte de 10% a 15% nas emissões de CO2 do país em 2005.
Pela proposta, fica recomendado ao Executivo que até 2020 o Brasil reduza as emissões dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Kyoto aos níveis de 1990, por meio da adoção do desmatamento zero no país até 2015, e da garantia de que nos próximos dez anos até 25% da eletricidade do país seja originária de fontes renováveis de energia.
O texto também recomenda a redução em 15% do consumo projetado de energia elétrica para 2020 por meio de medidas de eficiência energética; o estabelecimento de metas anuais da participação de fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional; e a transformação de pelo menos 30% do território costeiro-marinho do país em áreas protegidas, ressalvadas as atividades de infraestrutura previstas na Lei 4771/65, que institui o Código Florestal.
A conferência está prevista para ocorrer entre os dias 6 e 18 de dezembro e movimentou o cenário eleitoral brasileiro a um ano das eleições.
Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u657568.shtml
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