Redação Carta Capital - 15 de junho de 2011 às 20:16h
*com informações da Agência Brasil
A maioria dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) votou em favor da realização da Marcha da Maconha no julgamento que está ocorrendo agora em Brasília. Com isso, os atos em favor da liberação do uso da droga não poderão mais ser contestados. Dos oitos ministros, sete votaram a favor. A votação ainda ocorre.
O ministro Celso de Mello, relator da ação que pede a liberação de manifestações como a Marcha da Maconha, entendeu que os eventos são legais e não fazem apologia ao consumo de drogas. Ele foi o primeiro a votar no julgamento desta quarta-feira 15.
Em um voto longo, ele defendeu que o Estado tem a obrigação de proteger a liberdade de reunião e de expressão e que jamais deve interferir nesses direitos, garantidos pela Constituição, para atender a interesses oficiais ou privados.
“A questionada e tão reprimida Marcha da Maconha é a evidência de como se interconectam os direitos constitucionais, todos merecedores do amparo do Estado. As autoridades, longe de transgredi-los, tinham que protegê-los, mostrando tolerância e respeito por quem está em espaço público pretendendo transmitir mensagem de abolicionismo penal”, afirmou Celso de Mello.
A maioria dos ministros do STF
As decisões judiciais que proibiram a realização da Marcha da Maconha, em diversas cidades brasileiras, argumentavam que os eventos fazem apologia ao uso de entorpecentes, o que é proibido pela legislação penal. Entretanto, Celso de Mello afirma que, “no caso da Marcha da Maconha, não há enaltecimento do porte para consumo e do tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente Lei de Drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”.
Para o ministro, é livre a manifestação do pensamento sobre qualquer assunto, respondendo cada um, da forma legal, pelos danos que cometer. “Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de reprimir a liberdade de expressão, principalmente de ideias que a maioria repudia. O pensamento deve ser sempre livre”, resumiu.
Mello também afirmou que a polícia não tem o direito de intervir em reuniões pacíficas e lícitas em que não haja lesão ou perturbação da ordem pública. “Longe dos abusos que têm sido perpetrados pelo aparato policial, é preciso adotar medidas de proteção aos participantes, os resguardando das tentativas de oficiais e particulares de desmanchá-las.”
O ministro chegou a citar, em seu voto, o grupo Planet Hemp, que fez sucesso, na década de 1990, abordando o uso da maconha em suas músicas. Acusados de apologia ao consumo de drogas, os integrantes do grupo foram presos em Brasília, em 1997, após um show. O ministro considerou a repressão como “uma interferência brutal no processo de produção intelectual e artística”.
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