QUEM QUER INCENDIAR O BRASIL?

Então vamos combinar assim: a PF, o Moro e MP foram todos isentos. Foi pura coincidência a prisão do Zé Dirceu no momento que o Congresso inicia suas atividades com o Cunha incendiando o país. Prender o Zé Dirceu, quando ele há quase dois anos tem seus movimentos controlados pela PF (prisão fechada e prisão domiciliar), para impedi-lo de atuar no interior do PT seria piada, se não fosse trágico do ponto de vista do embate político. Não dá para acreditar em outra: foi pura lenha na fogueira. Esta turma que quer incendiar o Brasil parece fazer de conta que não sabe o caminho que estão tomando. Nos próximos meses a radicalização vai mostrar os seus caminhos. Podem apostar.

O problema Moro é o Capitalismo - Os Oligopólios.

Acho que a grande confusão é que o que deveria ser investigado é a natureza espúria do próprio capitalismo, como denunciou até mesmo o papa Francisco. No sistema financeiro lucro e sobre-preço é a mesma coisa. O mesmo acontece em todo sistema cartelizado, como é o caso das empreiteiras. Para quem nunca estudou economia ou já se esqueceu vai aqui uma pequena definição do que é OLIGOPÓLIO: " Oligopólio é um termo utilizado em economia que deriva do grego, onde oligo significa poucos e polens significa comércio. Este termo é usado quando um grupo de empresas domina o comércio de um determinado produto ou serviço." ( Site:suapesquisa.com). Pagar propina para azeitar os oligopólios é pratica corrente e empresários de grandes empresas sabem disto (e praticam isto). É IMORAL? Claro que é. O CAPITALISMO É IMORAL. O ORIGEM DO LUCRO É A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO. SIMPLES ASSIM.

Vazio político ou reorganização dos poderes da República?

No Brasil durante muito tempo vivemos a hipertropia do poder Executivo. Hoje nenhum dos poderes possui hegemonia. Por isto estranhamos quando cada poder exerce suas prerrogativas como deve ser, segundo a Constituição. Mas se podemos aplaudir e aprender como exercer o poder, e assim governar, sem hegemonia de uma dos poderes, não podemos endossar atos que configurem claramente abuso de poder. Aparentemente tanto o Legislativo como o Judiciário estão fazendo este aprendizado. E teremos que aprender que um executivo superlativo não tem nada a ver com a distribuição dos poderes.    

A divulgação dos adesivos com a presidente Dilma sendo violentada com uma bomba de gasolina é crime. Vou denunciar ao Ministério Público.
Isto não é apenas afrontoso. É crime. Vou denunciar publicamente todos que eu constatar usando este adesivo, inclusive com foto do veículo. Estão passando de qualquer limite de civilidade.

É HORA DE REAGIR EM DEFESA DE LULA

Ameaças de prisão de ex-presidente repetem comportamento da ditadura de Figueiredo em 1980 e ameaçam 2018

22 de junho de 2015 - por Paulo Moreira Leite

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A ideia de que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva será a próxima etapa da Operação Lava Jato encontra-se em todas as mentes. O que falta para a prisão de Lula, pergunta-se, depois da absurda prisão do presidente da maior empreiteira brasileira?

Simples: falta reagir.

Falta deixar claro que toda iniciativa para colocar Lula atrás das grades vai além de toda decência e representa um ataque inaceitável à liberdade e à democracia. É o ponto culminante de uma investigação que teve início com um prova ilícita, avançou por medidas que não respeitam o direito de defesa nem a presunção da inocência, através de delações premiadas e prisões provisórias destinadas a quebrar a resistência dos detidos, técnica condenada pelos mais respeitados juristas do Brasil e do mundo, inclusive da Suprema Corte dos EUA.

Vamos abandonar determinadas ilusões, também. Fazendo uma simples análise para ajudar a pensar: se Lula for feito prisioneiro, correrá alto risco de uma condenação criminal. Neste aspecto, cumpre recordar, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro permanecem invictos. em matéria de condenação. Num processo onde as partes não demonstram isenção nem distanciamento das próprias convicções, não perderam nenhuma. Mesmo quem fez delação premiada não escapa de ser condenado, ainda que a uma pena menor. Alguém tem o direito de pensar, assim, em Lula em 2018? Na boa?

Vamos acordar, gente.

Vamos mostrar que uma eventual prisão de Lula se trata uma medida absurda e injusta que irá representar o primeiro passo para um retrocesso que todos sabem como começa e, ao contrário do que é costume dizer, também sabem como termina.

Basta ler os trabalhos do professor da PUC-SP Pedro Serrano – já escrevi sobre eles aqui neste espaço – mostrando que vivemos um tempo de golpes de Estado sem tanques nem fuzis. Os regimes de exceção, hoje, tem aparência de normalidade. São produzidos por medidas judiciais disfarçadas em cumprimento da lei e da defesa da ordem, quando não passam de uma tentativa de se fazer política por outros meios – sem voto, é claro.

A tentativa de criminalizar as relações entre Lula e os empresários, depois que ele deixou o governo, sugerindo aí qualquer demonstração de mau comportamento ou coisa pior, é apenas uma demonstração de subdesenvolvimento mental e ignorância política.

Vamos falar claro: pela liderança internacional que conquistou, pelos espaços que teve competência de abrir para a venda de produtos e serviços brasileiros durante seus oito anos de mandato, quando mudou o eixo de nossa diplomacia comercial, Lula tem todo direito de fazer isso. Deveria ser aplaudido, até, pois chegou numa altura da vida na qual seria mais fácil descansar e se divertir — além de receber homenagens de vez em quando, não é mesmo?

As viagens internacionais de Lula são um serviço que ele presta ao país e nosso futuro. Tem a ver com interesses nacionais, expressão que a maioria de seus adversários nunca soube o que significa mas é cada vez mais decisiva nessa época de globalização e interesses imperiais.

Imagine se Barack Obama resolvesse fingir que nada tem a ver com a venda de aviões da Boeing.

Será que Bill Clinton, fora da Casa Branca, será criticado por defender medidas de interesse de grandes corporações norte-americanas em suas viagens pelo mundo? Em fazer palestras onde defende ideias como solidariedade e colaboração?

Detalhe: vamos criticar Lula porque ele fala do combate contra a fome? É oportunismo?

Ronaldo Reagan e George Bush, pai, se mobilizaram na década de 1980 para defender a indústria de informática dos EUA. Abriram o mercado brasileiro, numa pressão violenta que incluiu sanções duras contra nossa economia – e foram aplaudidos, sem muito silencio nem o esperado pudor, pela mesma turma que hoje critica Lula.

Pense nos alemães, grandes exportadores de tecnologia limpa – com auxílio de Angela Merkel, é claro. Ou no pacote de investimentos chineses.

É sempre bom lembrar que não há prova nenhuma contra Lula. O que se quer é humilhar e ofender. Dar-lhe um tratamento indecoroso e mostrar que seus adversários tem força para isso. Enfim, o que se quer é, enfim, dar uma lição neste tipo que não conhece o seu lugar. Você sabe do que estou falando.

Tudo o que se insinua a respeito de Lula pode-se demonstrar nas relações entre Fernando Henrique Cardoso e grandes empresários na saída do governo.

O que há é uma vontade de mostrar que seus adversários estão acima da Lei e do Direito. Sim, meus amigos. Mais uma vez, é disso que se trata. Isso porque Lula não é uma pessoa física. É uma história, um personagem que ajuda a dar sentido para o Brasil.

“Prendo e arrebento,” dizia João Figueiredo, o general-presidente da ditadura que mandou prender Lula, 35 anos atrás.

Naquela época, as greves operárias que Lula comandava e inspirava serviram de teste político para uma abertura que queria uma democracia sem trabalhadores nem ao povo pobre. Em 2015, a situação se repete. As pressões contra Lula irão definir os direitos da maioria dos brasileiros definir seu destino pelos próximos anos.

(texto atualizado as 8h42)

Ricardo Melo: Prisões dos presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez seguiram o roteiro do agente 86

Prisões de empreiteiros expõem as feridas do sistema que mantém o Brasil no atraso

RICARDO MELO, na Folha de S. Paulo

Agora ficou mais interessante. As prisões dos presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez conferem uma melhor dimensão do apodrecimento do “pacto” que há séculos emperra o crescimento do Brasil.

Registre-se, a propósito, que a operação seguiu o roteiro agente 86 tão a gosto do juiz Sérgio Moro. Na exposição de motivos para encarcerar os milionários, pode-se ler frases como “não é possível afirmar, nem afastar” a possibilidade de que terceiros podem ter pago algo “que se constitui em pagamento de propinas”. Alega, ainda, por antecipação, a possibilidade de delitos numa licitação que nem sequer aconteceu!

A mesma peça (no sentido amplo) faz referência a um email supostamente enviado ao presidente da Odebrecht. Não há notícia da resposta; em Londrina isso não faz diferença. Imagine a situação: um sujeito entra numa lan house, monta um perfil num portal qualquer e passa a disparar mensagens. Por exemplo: “Caro Sérgio, tudo acertado. Os pés de alface combinados serão entregues em breve. São tenros e verdes do jeito que você queria. Sempre na caixa, como encomendado. Não se preocupe que a plantação é grande. Lembranças ao Beto pelo bom trabalho.”

O email acima é fictício. Até por isso inexiste reply do destinatário. Mas vaza propositalmente. Um investigador astuto da turma de intocáveis poderia dizer: Bingo! Sérgio é o juiz Moro, alfaces são dólares, o pagamento é em cash e há muito mais em estoque. Beto, claro, é aquele famoso doleiro premiado. Caso resolvido. Só falta mandar prender alguém.

Isso quer dizer que o pessoal do cimento é inocente? Jamais. Mostra apenas que a Justiça pode ser manipulada ao sabor do momento, como arma política em vez de instrumento de apuração da verdade.

Mais importante. As sucessivas acusações de envolvimento da plutocracia com o Estado expõem uma relação secular; variam os protagonistas. Marcelo Odebrecht, por exemplo, cerca de um mês antes de ser preso, era festejado em convescotes com Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff.

Vamos além: com o escândalo da Fifa, barões da mídia sobem ao palco de suspeitos de roubalheira generalizada e fingem que não têm nada a ver com isso. Quer mais? Grandes bancos, dia sim, outro também, aparecem na berlinda de malfeitos. Às vezes como escoadouros de sonegação internacional, outras como pagadores de propina a agentes da Receita para burlar o pagamento de impostos. Belos exemplos da nossa prezada elite.

A lista, na verdade, é interminável. A cada enxadada, uma minhoca. Erra, no entanto, quem pensa ser suficiente um Torquemada tabajara para debelar o assalto ao erário. Em questão está o sistema que propicia a proliferação da rapinagem. Má notícia: no fim deste túnel por enquanto surge apenas o breu, a escuridão.

PEGO NA MENTIRA

“O governo federal usa recursos da Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais desde o governo Fernando Henrique (1995-2002), mas foi no governo Dilma Rousseff que a prática aumentou de maneira mais acentuada”. (texto de manchete da Folha, 26/04/2015).

Com base na série histórica, o Tribunal de Contas da União decidiu iniciar um movimento de pressão sobre o Planalto. Deduz-se que o problema não são as chamadas pedaladas fiscais, mas seu uso “mais acentuado”. Ou então quem ocupa o cargo quando o expediente é utilizado.

ERGA OMNES: LEI VALE PARA TODOS, MENOS PARA MORO?

A Operação Lava Jato

Por Luiz Moreira, especial para o 247

Desde março de 2014, somos bombardeados por prisões, amplamente divulgadas, de pessoas identificadas como alvo de “operações” capitaneadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal no Paraná. Tais “operações” se procedem a acordos de delação premiada, em circunstâncias não muito claras, envolvendo alguns desses presos.

Desde então é também amplamente divulgado que se trata de “operação”, dividida em fases, cujo objetivo é passar o Brasil a limpo, livrando-o da corrupção existente na Petrobras, em esquema orquestrado por empresas privadas e por partidos políticos.

Como consequência dessa “operação”, articularam-se duas propostas: uma promovida pela Justiça Federal e outra, pelo Ministério Público Federal.

A primeira, capitaneada pelo Juiz Federal responsável pelo caso e por sua associação corporativa (AJUFE), tem o propósito de permitir a prisão de condenados por crimes graves já na primeira instância, prisão que seria mantida sem a necessidade dessa condenação transitar em julgado. A segunda, por procuradores da República que atuam na mesma “operação”, pretende alterar a regra que proíbe a utilização de provas ilícitas no direito brasileiro, permitindo tanto a utilização de provas ilícitas quanto das provas delas derivadas.

Com as prisões houve também o já conhecido processo midiático de sua legitimação, reforçado tanto por entrevistas coletivas concedidas pelas autoridades envolvidas no caso quanto por uma estratégia de dividir a instrução processual em diversas fases, todas “batizadas” com nomes excêntricos, cujo propósito é o de fixar no imaginário popular a permanência dessa “operação”, montada para “limpar” a República.

O método empregado tem sido duramente criticado por Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo qualificado pelo Ministro Teori Zavascki como “mediavalesco” e “cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada”; já para o Ministro Marco Aurélio, “a criatividade humana é incrível! Com 25 anos de Supremo, eu nunca tinha visto nada parecido. E as normas continuam as mesmas”.

Após mais de um ano de instrução processual, de acordos de delação firmados, de diversas prisões e de habeas corpusconcedidos aos presos na citada “operação”, como é possível que não se tenha, ainda, um quadro jurídico definido para o caso? Após críticas contundentes de Ministros do STF ao referido Juiz Federal, por que não há sinais de que a orientação do STF, manifestada no julgamento dos citados habeas corpus, será acatada?

Minha resposta às duas questões anteriores é a seguinte: Sérgio Moro entende que lhe cabe traçar e implementar política criminal. Porta-se como militante de uma causa, submetendo as regras processuais penais e os direitos fundamentais à obtenção desse resultado. Para obtenção dos fins que justificam sua causa, ele se utiliza do cargo que ocupa e deapoio midiático. Elaborou meticulosamente um enredo para obtenção desse fim e dele não se arredará.

Esse enredo conta com personagens, tanto protagonistas como coadjuvantes, e com uma estratégia de obtenção de apoio popular.

O enredo montado por Sérgio Moro tem como protagonistas Alberto Youssef, João Vaccari Neto e Marcelo Odebrecht; já a obtenção de apoio popular se realiza pela reiterada mensagem de que se trata de uma missão, caracterizada como combate à corrupção e aos poderosos, o que explica a divisão da instrução em diversas fases, cujo propósito é o de permanecer sob holofotes para, assim, impossibilitar decisões dos tribunais que soltem os réus presos e que invalidem decisões e provas obtidas, e tem a finalidade de transformar em lei suas opiniões sobre processo penal.

O enredo traçado por Sérgio Moro se inicia com a prisão de Alberto Youssef e com o “acordo” de delação por ele traçado. Obedece a dois propósitos: firmar em Curitiba a competência paraprocessar e julgar ações judiciais ante a Petrobras, cuja sede é no Rio de Janeiro, e difundir que se trata de algo espúrio, sombrio, vez que a difusão do nome de Youssef é sempre precedida da afirmação de que se trata de doleiro.

Em 2003, Alberto Youssef firmara acordo de delação premiada, pela qual se comprometera a não mais cometer crimes. Esse acordo de delação foi considerado quebrado por Sergio Moro, após manifestação do MPF, o qual afirmara que ele continuava atuando na evasão de divisas e na lavagem de dinheiro. Surpreendente ainda é que ante Alberto Youssef tramitam vários processos na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Assim, tanto o Ministério Público Federal quanto Sérgio Moro são conhecedores de seus antecedentes e de sua personalidade.

Antecedentes e personalidade que tiram não apenas a credibilidade de suas afirmações como impedem que com ele se firme novo acordo de delação premiada.

Quanto a isso, o Ministro aposentado Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, idealizador das varas especializadas nos crimes de lavagem de dinheiro no país e mentor de diversos juízes especializados no tema,considera “imprestável” o novo acordo de delação premiada, firmado por Alberto Youssef e homologado por Sérgio Moro, por “ausência de requisito subjetivo – a credibilidade do colaborador – e requisito formal – omissão de informações importantes no termo do acordo -, consequentemente todos os atos e provas dela advindas também serão imprestáveis”.

Ora, qual a razão para o juiz Sérgio Moro e os membros do MPF emprestarem credibilidade a Alberto Youssef e omitirem do termo de delação premiada, submetido à apreciação do Ministro Teori Zavascki, o cancelamento do acordo de delação anteriormente firmado?

Se, como afirma o Ministro Gilson Dipp, “todos os atos e provas” obtidos com a delação de Youssef são “imprestáveis”, não há nenhuma razão para o processamento e o julgamento desses feitos tramitarem em Curitiba, vez que a delação de Youssef é a única justificativa para esses processos estarem sob os cuidados de Sérgio Moro.

Essa contradição é ainda mais evidente quando se sabe que Sérgio Moro já tinha se declarado suspeito, por motivo de foro íntimo, em processo criminal ante o mesmo Alberto Youssef.

Há uma razão deliberada que submete os direitos fundamentais de réus e suspeitos e impede que Juiz Federal competente, do foro da cidade do Rio de Janeiro, instrua e julgue tais processos. 

O caso Vaccari

Com João Vaccari Neto, o enredo ganha contornos políticos, isto é, a prisão de Vaccari Neto demonstra à opinião pública que nem mesmo o tesoureiro do partido da Presidenta da República e do ex-presidente Lula estão a salvos da “operação Lava Jato”.

Não importa se a prisão de Vaccari Neto seja fundamentada em abstratas razões, como “garantia da ordem pública e da ordem econômica”, e que sua prisão preventiva seja clara antecipação de pena. Também não importa que o triste erro judicial envolvendo sua cunhada Marice Corrêa de Lima, presa sem a mínima verificação não apenas de sua identidade como de sua relação com o caso, demonstre que as prisões foram utilizadas como forma de justiçamento.

Não havendo nada concreto a justificar uma prisão preventiva, medida que deveria ser excepcional, o recurso à garantia da ordem pública e da ordem econômica deveria ser razão secundária a acompanhar a existência de provas concretas a justificar o cerceamento de liberdade.

No entanto, não importa se o réu Pedro Barusco tenha afirmado desconhecer que o PT e Vaccari Neto tenham recebido propina: “O que eu disse e quero esclarecer é que eu ‘estimo’ que o PT tenha recebido” e sobre Vaccari Neto: “Não sei se o Vaccari recebeu, se foi doação legal, se foi no exterior, se foi em dinheiro”.

Ou seja, sem lastro probatório, a prisão preventiva é utilizada para que seja verificada a existência de delitos? Não havendo provas suficientes para embasarem condenação judicial ou sua confirmação nos tribunais, a prisão preventiva é pura antecipação da pena? É utilizada para eliminar os alvos da operação? Para destruir os cidadãos constituídos como seus inimigos? Receio que sim, mas não somente!

No entanto, além de se constituir como estado de exceção dentro de uma democracia constitucional, a prisão de Vaccari Neto se caracteriza como mais um capítulo da criminalização da política em vigor. Claro que há nela componentes ideológicos de quem a promove, porém não está em jogo apenas a interdição do Partido dos Trabalhadores. Trata-se de algo mais profundo. Está em curso um projeto de tutela da sociedade civil e dos poderes políticos pelo sistema de justiça.

O caso Odebrecht

A prisão de Marcelo Odebrecht tem alto valor simbólico. Ele completa o enredo, cuidadosamente traçado por Sérgio Moro, ao reunir elementos que compõem o cenário popular segundo o qual algumas pessoas e segmentos do país não seriam alcançáveis pelo sistema de justiça, encarnando a figura do empreiteiro rico, desligado dos destinos do povo brasileiro e com pouca conexão com seus problemas. Ele seria assim destinatário de uma espécie de vingança.

Não por acaso ele é tratado pelos que executaram a operação como “cereja do bolo”, como o motivo da 14ª fase, isto é, sua prisão demonstra que ninguém está a salvo dela, nem mesmo os ricos e os poderosos.

No entanto, a fundamentação dessa prisão preventiva é muito precária, típica de um método segundo o qual os fins justificam os meios, pois alegar que a condição econômica do preso, tanto tempo após o início dessa “operação”, poderia interferir na instrução, constrangendo testemunhas ou alterando provas, não é admissível, não neste momento.  Do mesmo modo, as provas divulgadas (mensagens eletrônicas) não são suficientes, nessa fase processual, para a decretação da prisão preventiva, uma vez que subvertem a lógica garantista da Constituição, não podendo a prisão ser utilizada como instrumento para produzir prova ou como meio para a investigação.

Por conseguinte, a prisão de Marcelo Odebrecht só se explica como parte desse enredo, mas não tem qualquer fundamento jurídico.

Na Alemanha nazista, era comum que o Ministro da Justiça editasse cartas aos juízes alemães, encorajando-os a aplicar os ideais nazistas. Se houvesse um choque entre as leis e esses ideais, o Estado nazista conclamava os juízes alemães a cumprirem seu papel como funcionários do Reich. Felizmente no Brasil de hoje vivemos sob uma democracia constitucional. Estou certo de que permanecerá no passado o desrespeito aos direitos fundamentais, assim como os tribunais corrigirão quaisquer decisões monocráticas que contornem nossa democracia constitucional.

A transposição de nomenclaturas de guerra para o sistema jurídico brasileiro não pode significar a existência de um regime de exceção, em que cidadãos sejam alvos de uma guerra promovida pelo aparato persecutório nacional.  Assim, os tribunais não permitirão que cidadãos sejam tratados como alvos, nem que se efetivem operações que os transforme em inimigos.

Luiz Moreira, Doutor em Direito, ex-Conselheiro Nacional do Ministério Público, é professor de Direito Constitucional.