sábado, 17 de setembro de 2011

EIS COMO SE DEFENDE A DEMOCRACIA EM MINAS. BELA AULA PROFESSOR ANASTASIA! NOSSOS ALUNOS ESTÃO APRENDENDO COM AULAS PRÁTICAS O QUE É AUTORITARISMO.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

URGENTE: Nota do Sind-UTE/MG face a decisão do TJMG sobre a greve dos professores.

Na tarde dessa sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.


O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$600.000,00.

Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os seguintes esclarecimentos:

1) A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.

2) De acordo com o Desembargador, “a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89". A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar No. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira. Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.

3) O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.

4) A greve, conforme decisão da categoria em Assembleia realizada dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.

5) Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado.
Fonte: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/

NOTA DE PESAR: TJMG CONSIDEROU ILEGAL GREVE DOS PROFESSORES DE MG.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido do Ministério Público (MP) e considerou ilegal a greve dos professores da rede estadual, que já dura exatos 101 dias. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (16) pelo MP mas, de acordo com a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a categoria não irá suspender o movimento e vai recorrer.


Segundo a decisão, os professores terão de voltar às salas de aula, já na próxima segunda-feira, sob pena de multa que varia de R$ 20 a R$ 600 mil por dia, de acordo com informações publicadas pelo deputado Rogério Correia, em sua página no Twitter.

De acordo com o TJMG, a cada dia que o sindicato descumprir a lei a multa cresce em R$ 10 mil, sendo que a partir de quinta-feira (22) passará a ser fixada em R$ 50 mil diários, até alcançar o valor limite de R$ 600 mil por dia.

Conforme Beatriz Cerqueira, a categoria só será obrigada a suspender o movimento depois que todos os desembargadores avaliarem o mérito da questão que, até o momento, trata-se apenas de uma decisão liminar.
Fonte: O Tempo

URGENTE: Dilma Rousseff prometeu mediar a negociação entre professores e Governo de MG

Durante visita a Belo Horizonte, nesta sexta-feira (16), a presidente Dilma Rousseff prometeu mediar a negociação entre professores e Governo de Minas. Representantes do núcleo de greve do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), paralisados há exatos 101 dias, foram recebidos pela presidente no hangar do aeroporto da Pampulha.


Entre os grevistas estava a coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, que entregou à presidente um dossiê contando a situação da educação em Minas. Em meio aos documentos, um estudo dos auditores fiscais, feito em 2002, falando dos investimentos de Minas na educação, além de um contra-cheque de um professor ativo, com vencimento básico de R$ 369.

Após a conversa, que durou cerca de 20 minutos, Dilma deixou o hangar do aeroporto e retornou a Brasília.

O Sind-UTE foi o único sindicato em situação de greve no Estado
recebido pela presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Jornal O Tempo

Carta do Frei Gilvander L. Moreira: Professores em greve até a conquista do Piso Salarial Nacional.

Gilvander L. Moreira[1]




Hoje, dia 15 de setembro de 2011, o dia amanheceu nublado em Belo Horizonte. À tarde, com clima fresco, sob nuvens que anunciam que a chuva está se aproximando, as/os professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, em greve há 100 dias, realizaram a 13ª Assembleia Geral Estadual e, esbanjando garra na luta, decidiram continuar por tempo indeterminado a greve iniciada dia 8 de junho último. O grito geral era “é greve, é greve, é greve, até que o Anastasia pague o que nos deve: o Piso Salarial Nacional.”


A greve não é mais só dos professores. Está se tornando uma greve de toda a classe trabalhadora, dos movimentos sociais populares do campo e da cidade, de muitos outros sindicatos e de todas as pessoas de boa vontade. Está se construindo em Minas um sentimento e um compromisso que grita “mexeu com os professores, mexeu comigo...” E por extensão: “Mexeu com Sem Terra, com atingidos por barragens, com as mulheres vítimas de violência e do machismo, com os homossexuais, com os negros, com os trabalhadores da saúde, com os carteiros ..., mexeu comigo, melhor dizendo, mexeu com todos nós.”

Ao conclamar os milhares de professoras/res e apoiadoras/res que participavam da Assembleia Geral para juntos, de mãos erguidas, com fé e esperança, rezarmos um Pai Nosso, a oração da fraternidade, refletimos: O tempo mudou. Está nublado. Uma chuva de justiça está sendo conquistada na luta. A fome e a sede de justiça nos levam a lutar até a conquista do Piso salarial Nacional, Lei Federal 11.738/08. A luz e a força divina do Deus da vida brilham em todos que lutam por respeito à dignidade humana também na educação. Acorrentados estão não só os 40 professores que ficaram o dia inteiro amarrados na Praça Sete. Os mais de 200 mil professores de Minas estão lutando para quebrar as correntes invisíveis que os acorrenta: salários injustos e péssimas condições de trabalho. Sem piso, as/os educadoras/res ficam no ar. Não dá para ter paz de espírito e desempenhar uma missão tão nobre que a de educar os futuros adultos.

Há várias passagens bíblicas que podem nos inspirar. Por exemplo, quando estava oprimido pelo império dos faraós no Egito, após amargarem uns 500 anos de opressão, sob a liderança das parteiras (Movimento de mulheres), o povo resolveu fazer desobediência civil e religiosa. Não obedeceram a um decreto de um faraó que mandava matar os meninos no momento do nascimento. Tornou, assim, possível o nascimento de Moisés e de tantas outras crianças revolucionárias. O povo partiu para a liberdade. Quando chegou diante do mar vermelho, houve um impasse. Na frente, o mar; detrás, tropa de choque do Faraó, querendo trazer o povo de volta para o cativeiro. Moisés, Mirian, as parteiras e as mulheres educadoras bradaram ao povo que hesitava: não tenhamos medo! Nenhum passo atrás! Vamos dar um passo adiante! O povo deu um passo adiante, o mar vermelho se abriu e o povo partir para a liberdade. O medo foi vencido pelo povo que lutava unido e organizado. Povo que tinha fé no Deus da vida, fé em si mesmo e nos pequenos.

Deus disse a Moisés: pegue esta cobra pela cauda. Moisés vacilou. Deus insistiu. Moisés adquiriu coragem e pegou a cobra pela cauda. A cobra se transformou num bastão, com o qual Moisés bateu no mar e o mar se abriu, bateu na rocha e dela saiu água. Assim aconteceu com Moisés, com Arão e com tantos do passado. Assim, o que era obstáculo se transformou em instrumento de libertação. O que parece impossível à primeira vista se torna possível quando se luta com fé e firmeza.

É hora de seguirmos o exemplo de tantos, de perto e de longe, do passado e do presente. Os bombeiros do Rio de Janeiro, mesmo encurralados pela tropa de choque, preferiram ser presos em número de 430, mas não desistiram da luta. Estão conquistando palmo a palmo seus direitos. O pequeno grupo de Sierra Maestra, sob a liderança de Fidel Castro e Che Guevara, conseguiu derrubar a ditadura de Fulgêncio Batista e construir uma sociedade socialista. As madres da Praça de Maio, em Buenos Aires, entraram para a história. Conquistaram o julgamento e prisão de muitos generais que torturaram e desapareceram seus 30 mil filhos. Os povos da Bolívia, do Paraguai, da Venezuela e ... meteram o pé no barranco e estão transformando seus países, construindo justiça social.

É uma injustiça que clama aos céus o Governo de Minas (PSDB + DEM) pagar como vencimento básico somente 369,00 para professora de nível médio por 24 horas; somente 550,00 (quase 1 salário-mínimo) para professor/a que tem um curso universitário e só agora, pressionado, prometer pagar só 712,00 (só a partir de janeiro de 2012) para todos os níveis, inclusive para educador/a com mestrado e doutorado. Insistir em política de subsídio é continuar tratando a educação como mercadoria e matar a conta-gota a categoria dos professores. Será que vão querer, em breve, privatizar também a educação de 1º e 2º graus?

E o cumprimento da Lei Federal 11.738/08? Essa lei prescreve piso salarial de 1.187,00, segundo o MEC[2] e 1.591,00, segundo a CNTE[3]. O STF já definiu que piso salarial é vencimento básico. Logo, os artifícios e sofismas que tentam driblar a lei são mentiras. O vencimento básico (piso) de um policial civil é 2.141,00. Mesmo assim, os 9 mil policiais de Minas estão na iminência de retomar o estado de greve porque reivindicam, entre tantos direitos um salário em torno de 4.000,00, o que é justo. Os mais de 30 mil trabalhadores do setor de saúde também estão na iminência de entrar em greve.

O governo de Minas diz que não tem dinheiro para pagar o piso nacional. Isso não convence, porque há montanhas de dinheiro para se construir obras faraônicas – Cidade Administrativa e “estrutura para a COPA” – e para o agronegócio. As mineradoras, por exemplo, são praticamente isentas se impostos, pois, com a Lei Kandir, exportam as montanhas de Minas (trens e mais trens abarrotados de minério), dizimam as nascentes de água e não deixam quase nada de impostos para o Estado.

Enfim, obrigado professores que obstinadamente seguem lutando, em greve, há mais de 100 dias. Vocês estão nos dando uma grande aula de cidadania e estão ajudando a reunir todos os segmentos marginalizados pelo jeito neoliberal-empresarial de governar. Minas Gerais e Belo Horizonte não são empresas. A prioridade na gestão pública deve ser o povo e não o capital.
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[1] Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis".

Fonte: http://www.gilvander.org.br/

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Ministro da Educação afirma que greve dos professores mineiros pelo pagamento do piso nacional é justa e legítima

Escrito por: Marize Muniz

Durante audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com representantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o ministro da Educação, Fernando Haddad, prometeu que vai intermediar a abertura de um processo de negociação entre o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e as lideranças sindicais dos professores do Estado.

A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial do Professor, como determina a Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, seus líderes sindicais não conseguiram realizar uma única reunião de negociação com o governador mineiro.

O secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão - que solicitaram a audiência com o ministro -, e a Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, perguntaram a Haddad o que o governo federal poderia fazer para acabar com o impasse.

Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não recebe os legítimos representantes dos professores, não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.

Beatriz lembrou que a greve completa 100 dias amanhã e o governo de Minas, além de não ter iniciado um processo de negociação, decidiu contratar pessoas sem formação, sem qualificação profissional para dar aulas para os alunos do terceiro ano.

A greve é justa e legítima

Haddad não deixou dúvidas sobre a sua opinião quanto à reivindicação dos professores. Ele começou lembrando da luta que o governo federal enfrentou, durante seis anos, para aprovar a Lei do Piso Nacional dos Professores - foram 4 anos de luta para até a lei ser aprovada no Congresso Nacional e mais dois no Supremo Tribunal Federal para a lei ser, finalmente, validada. E afirmou que, em sua opinião, “a greve dos professores justa e legítima” e, portanto, é importante construir um canal de negociação com o governador mineiro para encontrar uma solução: “Me proponho a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, concluiu o ministro.

“Ele tem de retirar o PL que mandou à Assembléia e abrir negociação”, disse a Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro, Haddad disse que ele não pediu nada relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso. É que, em 2008, os então governadores do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará moveram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a Lei que estabeleceu o piso, que só foi ao plenário do STF este ano. Segundo os ministros, a Lei nº 11.738 é constitucional. Ou seja, Estados e municípios não podem mais usar a artimanha de incorporar gratificações e benefícios diversos para atingir o valor mínimo a ser pago aos professores.

Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência, mas disse que vai aguardar o resultado. Para ela, o empenho do governo federal é importante até mesmo porque a luta é pela aplicação de uma lei federal.

Vagner Freitas ratificou as palavras da Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.

Dia de solidariedade

Nesta quinta-feira (15), a CUT realiza o Dia de Manifestações em Solidariedade aos Trabalhadores e Trabalhadoras em educação. Todos os sindicatos CUTistas devem promover paralisações, panfletagens, atos, falas em portas de fábricas ou qualquer manifestação para mostrar à sociedade que a classe trabalhadora que apóia incondicionalmente a greve dos educadores, que completa 100 dias nesta quinta-feira (15), tornando-se a maior de todos os tempos em Minas Gerais.

A CUT-MG também convoca a todos os sindicatos e entidades filiados a mobilizar suas bases para participar da assembleia estadual do Sind-UTE/MG, às 14 horas desta quinta-feira, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, para fortalecer ainda mais o movimento dos educadores.

Fonte:http://www.cut.org.br/destaques/21227/ministro-da-educacao-afirma-que-greve-dos-professores-mineiros-pelo-pagamento-do-piso-nacional-e-justa-e-legitima