Afinal quando agentes públicos e agentes políticos falam que as
campanhas políticas foram financiadas pelo Caixa 1 ou pelo Caixa 2 da empresa
qual é a diferença substantiva deste dinheiro? O argumento clássico é que no
primeiro caso o dinheiro é identificável na contabilidade da empresa, portanto
passivo de auditoria e fiscalização; no segundo caso, não. Então porque as
empresas que detém a posse dos valores financeiros mantém consigo valores de
Caixa 1 e de Caixa 2. Pode-se dizer que elas querem manter ocultos os valores
do Caixa 2, para garantir lucros que não serão tributados ou que não serão
distribuídos para seus acionistas ou qualquer forma que lhes garantam uma maior
acumulação do capital. É claro que se o dinheiro entrou de forma ilícita na
empresa ele pode ser "esquentado" e voltar para o Caixa 1 ou
manter-se em algum paraíso fiscal na forma do Caixa 2. Mas até aqui estamos
falando de todos os valores na posse da empresa e não em seu lucro. E ai temos
uma nova pergunta: quando agentes públicos e agentes políticos falam que as
campanhas políticas foram financiadas por um percentual do lucro da empresa ou
como dinheiro de propina do que eles estão falando? A princípio o lucro da
empresa, no seu Caixa 1, passível de tributação e controle, pode ser artificialmente
majorado por algum tipo de artifício, quando o seu produto é vendido de forma superfaturada,
ou seja não implica em seus custos. Este tipo de raciocínio é fácil quando os
preços do produtos se distanciarem de forma expressiva dos preços médios praticados
no mercado. Mas quando os preços estiverem no limites das práticas usuais de
mercado, o lucro pode estar subdimensionado? Pode, bastando que os custos desta
empresa possam ser de alguma forma deprimido.Pois bem - vamos tomar como
exemplo as operações citados no âmbito da Lava Jato. As empresas dizem ( e isto
é verificável) que seus preços estão nos limites praticados pelo mercado e que
suas doações a partidos políticos são retirados dos seus lucros, não entrando
por tanto em seus custos. Isto caracterizaria a rigor a doação legal conforme a
lei eleitoral. O juiz Moro, em suas alegações, diz que não. Ou seja, que o
dinheiro do lucro da empresa, de Caixa 1, transferido para partidos políticos
podem ser propinas. Neste caso, diz Moro, o lucro foi artificialmente majorado,
mesmo que os preços cumpram valores de mercado e os custos mantidos sem
deformações. Tese bem complicada esta mas não impossível. Isto por uma simples
razão: os lucros de uma empresa são sempre arbitrários. Em um sistema de
concorrência não monopolista os lucros poderiam ser comprimidos, não em um
sistema cartelizado. Ou seja a origem de toda esta engenharia está na formação
de Cartéis, prática recorrente no sistema capitalista moderno. Desta forma todo
o lucro do Cartel (ou seja, antes que ele se destine para outro agente) pode
ser fruto de procedimentos ilegais. Em sua origem é ilegal. Assim toda e
qualquer doação feitas por estas empresas, toda distribuição de dividendos em
Bolsa ou toda acumulação da forma que for tem sua origem em um vício ilegal na
origem. Mas porque tanto deste dinheiro segue para as campanhas políticas?
Por um motivo simples - eleições no Brasil, para todos os cargos públicos são
um excelente negócio. Basta ver o volume enorme de capitais envolvidos. As grandes
mídias, as agências de publicidades, instituto de pesquisas e todos os
fornecedores do negócio Eleições faturam um bom dinheiro. Mas faturam com que
dinheiro? Com aqueles mesmo que teve origem em um um "lucro ilegal".
A isto que temos o nome de a grande promiscuidade do capitalismo brasileiro. O
que está em jogo não é se o partido A ou B está no poder. Todos eles estão, no
governo federal, estadual ou municipal. O que está em jogo são os ganhos das
empresas nesta grande trama. Em princípio, apenas em princípio - acabar com o
financiamento empresarial de campanhas já seria um grande feito. Outro grande
feito é acabar com as eleições como negócio, para que elas - as Eleições -
voltem ao seu berço de origem, que é expressar o arbítrio do povo. Este é o
fundamental sentido da democracia
Frederico Drummond - professor de filosofia, psicoterapeuta e
especialista em economia e meio ambiente.
