Maria Inês Nassif: Tucanos fazem a opção preferencial contra os pobres

DEBATE ABERTO 

O horror e a opção preferencial contra os pobresNada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

Maria Inês Nassif, na Carta Maior*  

É o horror. Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.
A primeira delas é tão clara que até enrubesce. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.
O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandatos dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas – inclusive de alvernaria – das quais os moradores foram expulsos.
Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A “Cidade Limpa” de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.
A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.
Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta – e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.
O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.
Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).
Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, “reage” com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra.

 (*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo

PSDB: CADA VEZ MAIS CONSERVADOR E POLICIALESCO.

Caso Pinheirinho será levado à ONUEnviado por luisnassif, qua, 25/01/2012 - 09:21Por Gustavo Belic CherubineOi Nassif e pessoal todo, a Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista, professora da FAU/USP e relatora da ONU para o direito à moradia, fará a denúncia de grave violação do direito à moradia adequada no caso Pinheirinho.
Quem tiver mais informações, ela solicita que sejam enviadas pelo endereço eletrônico abaixo indicado.
Abraço geral, Gustavo Cherubine.
De: Raquel Rolnik
Enviada em: terça-feira, 24 de janeiro de 2012 18:28
Para: centrovivo@yahoogrupos.com.brAssunto: Re: [centrovivo] Fwd: Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!
Caros,
Gostaríamos de comunicar que a modalidade de intervenção que a Relatoria deve usar neste caso (chamado Apelo Urgente), foi hoje enviada para Genebra (de onde tem que sair), e amanhã será enviada formalmente da ONU para a Missão Permanente do Brasil em Genebra. Preparamos também uma declaração pública (Public Statment) que será divulgada para imprensa internacional na quinta-feira (de acordo com as regras da ONU é necessario esperar 24h para soltar esta declaração depois de mandar o comunicado oficial ao governo).
O cumprimento destas formalidades, estabelecidas nos códigos de conduta dos Relatores, é fundamental para manter a credibilidade pública da Relatoria junto ao Conselho de Direitos Humanos e aos países que o compõem.
Não tenho dúvida de que esta situação se trata de uma grave violação do direito à moradia adequada e que deve e ser denunciada publicamente, inclusive no âmbito internacional.
Solicitamos que todas as informações sobre andamento da situação sejam enviadas para este emailraquelrolnik@gmail.comAtenciosamente,
Raquel Rolnik
Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!
by raquelrolnik
Domingo, 22 de janeiro de 2012, 6h da manhã, São José dos Campos (SP). Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira - os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação dramaticamente violenta que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.
Nos últimos 08 anos, os moradores da ocupação lutam pela sua permanência na área. Ao longo desse tempo, eles buscaram firmar acordos com instâncias governamentais para que fosse promovida a regularização fundiária da comunidade, contando para isto com o fato de que o terreno tem uma dívida milionária de IPTU com a prefeitura. O terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, cujo proprietário é o especulador financeiro Naji Nahas, já investigado e temporariamente preso pela Polícia Federal na operação Satiagraha. No fim da semana, várias foram as idas e vindas judiciais favoráveis e contrárias à reintegração, assim como as tratativas entre governo federal, prefeitura, governo de Estado e parlamentares para encontrar uma saída pacífica para o conflito.Com o processo de negociação em curso e com posicionamentos contraditórios da Justiça, o governo do Estado decide armar uma operação de guerra para encerrar o assunto.

03 de janeiro de 2012, região da Luz, centro de São Paulo. A Polícia da Militar inicia uma ação de "limpeza" na região denominada pela prefeitura como Cracolândia. Em 14 dias de ação, mais de 103 usuários de drogas e frequentadores da região foram presos pela polícia com uso da cavalaria, spray de pimenta e muita truculência. Em seguida, mais de trinta prédios foram lacrados e alguns demolidos. Esta região é objeto de um projeto de "revitalização" por parte da prefeitura de São Paulo, que pretende concedê-la "limpinha" para a iniciativa privada construir torres de escritório e moradia e um teatro de ópera e dança no local. Moradores dos imóveis lacrados foram intimados a deixar a área mesmo sem ter para onde ir. Comerciantes que atuam no maior polo de eletroeletrônicos da América Latina, a Santa Efigênia , assim como os moradores que há décadas vivem ali, vêm tentando, desde 2010, bloquear a implantação deste projeto, já que este desconsidera absolutamente suas demandas.


08 de novembro de 2011, 05h10 da manhã, Cidade Universitária, São Paulo.Um policial aponta a arma para uma estudante de braços levantados, a tropa de choque entra no prédio e arromba portas (mesmo depois de a polícia já estar lá dentro), sem deixar ninguém mais entrar (nem a imprensa, diga-se de passagem), nem sair, tudo com muita truculência. Este foi o início do processo de desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo, ocupada por estudantes em protesto à presença da PM no Campus. Os estudantes são surpreendidos por um cerco formado pela tropa de choque e cavalaria, totalizando mais de 300 integrantes da Polícia Militar. Depois de horas de ação violenta, são retirados do prédio e levados presos mais de 73 estudantes. Camburão e helicópteros acompanham a ação.
O que estes três episódios recentes e lamentáveis têm em comum?
Os três eventos envolvem conflitos na gestão e ocupação do território. Os três são situações complexas, que demandariam um conjunto de políticas de curto, médio e longo prazo para serem enfrentados. Os três requerem um esforço enorme de mediação e negociação.Entretanto, qual é a resposta para esta complexidade conflituosa? A violência, a supressão do diálogo, o acirramento do conflito.
Alguém poderia dizer — mas por quê os ocupantes do Pinheirinho resistiram? Por que não saíram imediatamente, evitando os feridos e as feridas da confrontação?
Porque sabem que, para quem foi "desocupado" ou" lacrado" nestas e outras reintegrações e "limpezas", sobra a condição de sem-teto. Ou seja, para quem promoveu a reintegração ou a limpeza, o fundamental é ter o local vazio, e não o destino de quem estava lá, muitos menos as razões que levaram aquelas pessoas a estar lá naquela condição e seu enfrentamento e resolução. "Resolver" a questão é simplesmente fazer desaparecer o "problema" da paisagem.
Mais grave ainda, nestas situações a suposta "ilegalidade" ( ocupação de terra/uso de drogas) é motivo suficiente para promover todo e qualquer tipo de violação de leis e direitos em nome da ordem, em um retrocesso vergonhoso dos avanços da democracia no país.
Texto publicado originalmente no Yahoo! Colunistas.

A serviço da treva por Mino Carta em CARTA CAPITAL

Âncora do Jornal Nacional da Globo, William Bonner espera ser assistido por um cidadão o mais possível parecido com Homer Simpson, aquele beócio americano. Arrisco-me a crer que Pedro Bial, âncora do Big Brother, espere a audiência da classe média nativa. Ou por outra, ele apostaria desabridamente no Brasil, ao contrário do colega do JN. Se assim for, receio que não se engane.
Houve nos últimos tempos progressos em termos de inclusão social de sorte a sugerir aos sedentos por frases feitas o surgimento de uma “nova classe média”. Não ouso aconselhar-me com meus carentes botões a respeito da validade dos critérios pelos quais alguém saído da pobreza se torna pequeno burguês. Tanto eles quanto eu sabemos que para atingir certos níveis no Brasil de hoje basta alcançar uma renda familiar de cerca de 3 mil reais, ou possuir celular e microcomputador.

Tampouco pergunto aos botões o que há de “médio” neste gênero de situações econômicas entre quem ganha salário mínimo, e até menos, e, digamos, os donos de apartamentos de mil metros quadrados de construção, e mais ainda. Poupo-os e poupo-me. Que venha a inclusão, e que se aprofunde, mas est modus in rebus. Se, de um lado, o desequilíbrio social ainda é espantoso, do outro cabe discutir o que significa exatamente figurar nesta ou naquela classe. Quer dizer, que implicações acarreta, ou deveria acarretar.

Aí está uma das peculiaridades do País, a par do egoísmo feroz da chamada elite, da ausência de um verdadeiro Estado de Bem-Estar Social etc. etc. Insisto em um tema recorrente neste espaço, o fato de que os efeitos da revolução burguesa de 1789 não transpuseram a barreira dos Pireneus e não chegaram até nós. E não chegou à percepção de consequências de outros momentos históricos também importantes. Por exemplo. Alastrou-se a crença no irremediável fracasso do dito socialismo real. Ocorre, porém, que a presença do império soviético condicionou o mundo décadas a fio, fortaleceu a esquerda ocidental e gerou mudanças profundas e benéficas, sublinho benéficas, em matéria de inclusão social. No período, muitos anéis desprenderam-se de inúmeros dedos graúdos.

A ampliação da nossa “classe média”, ou seja, a razoável multiplicação dos consumidores, é benfazeja do ponto de vista estritamente econômico, mas cultural não é, pelo menos por enquanto, ao contrário do que se deu nos países europeus e nos Estados Unidos depois da Revolução Francesa. De vários ângulos, ainda estacionamos na Idade Média e não nos faltam os castelões e os servos da gleba, e quem se julga cidadão acredita nos editoriais dos jornalões, nas invenções de Veja, no noticiário do Jornal Nacional. Ah, sim, muitos assistem ao Big Brother.

Estes não sabem da sua própria terra e dos seus patrícios, neste país de uma classe média que não está no meio e passivamente digere versões e encenações midiáticas. Desde as colunas sociais há mais de um século extintas pela imprensa do mundo contemporâneo até programas como Mulheres Ricas, da TV Bandeirantes. Ali as damas protagonistas substituíram a Coca e o Guaraná pelo champanhe Cristal. Quanto ao Big Brother, é de fonte excelente a informação de que a produção queria um “negro bem-sucedido”, crítico das cotas previstas pelas políticas de ação afirmativa contra o racismo. Submetido no ar a uma veloz sabatina no dia da estreia, Daniel Echaniz, o negro desejado, declarou-se contrário às cotas e ganhou as palmas febris dos parceiros brancos e do âncora Pedro Bial.

A Globo, em todas as suas manifestações, condena as cotas e não hesita em estender sua oposição às telenovelas e até ao Big Brother. E não é que este Daniel, talvez negro da alma branca, é expulso do programa do nosso inefável Bial? Por não ter cumprido algum procedimento-padrão, como a emissora comunica, de fato acusado de estuprar supostamente uma colega de aventura global, como a concorrência divulga. Há quem se preocupe com a legislação que no Brasil contempla o específico tema do estupro. Convém, contudo, atentar também para outro aspecto.

A questão das cotas é coisa séria, e quem gostaria de saber mais a respeito, inteire-se com proveito dos trabalhos da GEMAA, coordenados pelo professor João Feres Jr., da Universidade do Estado do Rio de Janeiro: o site deste Grupo de Estudos oferece conteúdo sobre políticas de ação afirmativa contra o racismo. Seria lamentável se Daniel tivesse cometido o crime hediondo. Ainda assim, o programa é altamente representativo do nível cultural da velha e da nova classe média, e nem se fale dos nababos. Já a organização do nosso colega Roberto Marinho e seu Grande Irmão não são menos representativos de uma mídia a serviço da treva. •
Por Mino Carta

A PRIVATARIA TUCANA: Livro ameaça reabrir CPI inconclusa

Por Cristine Prestes em 03/01/2012 na edição 675
Reproduzido do Valor Econômico, 2/1/2012;

Não há, na história da República, um escândalo financeiro tão longevo e de tantas ramificações quando o caso Banestado. Alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional em 2003 e de uma força-tarefa formada por 40 procuradores, delegados, agentes e peritos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a descoberta de um esquema ilegal de uso das contas CC5 – criadas pelo Banco Central para permitir transferências legais para o exterior – no banco do Estado do Paraná foi a precursora de uma série de outras investigações – muitas delas ainda em curso nos gabinetes de procuradores, delegados e juízes.

Um pedido de CPI protocolado junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados levantou as expectativas de que uma parte do caso Banestado, até agora mantida em segredo nos arquivos do Congresso, volte à tona. O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) conseguiu em dezembro 206 assinaturas para pedir a abertura de uma nova CPI, desta vez para investigar as privatizações promovidas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP).

Ao receber o pedido de abertura da CPI, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não foi conclusivo sobre as perspectivas de sua instalação.

O pedido foi motivado pelas revelações do livro A Privataria Tucana, lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior. Nele, o autor regressa à época das privatizações e relata os passos – e a movimentação das contas bancárias – de personagens importantes do contexto político e econômico nacional, muitos deles ligados ao ex-governador José Serra (PSDB-SP).

Esquema de corrupção

Apesar de muitos governistas terem assinado o pedido de CPI, ainda não se conhece o interesse do governo e do PT na instalação efetiva desta investigação. O desinteresse de ambos na abertura de uma investigação poderia ser explicado pela informação que consta da página 75 do livro: “Os arquivos ocultavam informações capazes de constranger tanto o governo Lula quanto o de FHC”.

A devassa no Banestado partiu de uma denúncia feita contra um dos gerentes do banco, que havia enviado dinheiro ao exterior ilegalmente por meio das CC5 e, em depoimento, relatou o esquema montado na instituição. De uma forma inédita na história do país, foram abertas duas frentes de investigação.

De um lado, a CPI do Banestado foi instalada em 2003 para apurar a evasão de divisas por meio do banco estatal. De outro, uma força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal foi montada no Paraná no mesmo ano para abrir inquéritos e investigar os clientes do banco que haviam incorrido no crime.

A força-tarefa resultou em inúmeras operações da PF para investigar o uso do câmbio ilegal no Brasil e acabou varrendo diversos doleiros do mercado. Resultam dela as mais importantes operações da PF já realizadas – como Farol da Colina, Suíça, Kaspar I e II e Satiagraha. O conjunto de ações integradas entre a PF e a MP foi encerrado em setembro de 2007 após ter denunciado 684 pessoas, obtido 97 condenações, investigado mais de 1.170 contas bancárias no exterior e bloqueado R$ 380 milhões no Brasil e R$ 34,7 milhões fora do país. Após seu término, os inquéritos ainda em andamento foram remetidos para procuradores em diversos Estados e geraram novas investigações.

A CPI do Banestado foi encerrada em 27 de dezembro de 2004 sem a aprovação de seu relatório final. Na época, os partidos fizeram um acordo para encerrar as investigações, após a comissão ter recebido dos Estados Unidos um lote de documentos sobre a movimentação de brasileiros em contas bancárias abertas no MTB Bank, outro escritório de lavagem de dinheiro americano. Segundo Ribeiro Júnior, a revelação dos dados do MTB foi determinante para que fosse desencadeada a “operação abafa” na CPI.

O livro, no entanto, não se dedica às razões por que o PT resolveu colaborar para sepultar a CPI. Seu foco é na tese de que a era das privatizações – inaugurada durante o governo Collor e ampliada e intensificada no governo FHC – patrocinou a venda de estatais brasileiras a “preço de banana” e enriqueceu políticos e empresários por meio de um esquema de pagamento de propinas. Segundo o autor, a venda de empresas como Vale, CSN, Light, Embraer e Usiminas, entre outras, foi antecedida por demissões, aumento de tarifas, investimentos e absorção das dívidas das companhias pelo Estado e concluída por meio do uso de moedas podres e intensa participação do BNDES no financiamento aos consórcios que as adquiriram.

Entre a primeira e a segunda etapas, Ribeiro Júnior tenta provar que houve um esquema de corrupção por meio do qual os tucanos montavam os consórcios vencedores dos leilões em troca de propina – no que chama de “propinização”, ao invés de privatização.

Sob sigilo

O principal argumento que sustenta a tese do autor foi mantido em sigilo pelo Congresso desde 2003, quando foi instalada a CPI do Banestado. Segundo Amaury Ribeiro Júnior, a caixa de número 6 que abriga o material levantado pela CPI contém um documento, reproduzido no livro à página 137, que demonstra que o ex-tesoureiro de campanha de Fernando Henrique Cardoso (em 1994 e 1998) e de José Serra (em 1990 e 1994), Ricardo Sérgio de Oliveira, recebeu somas consideráveis nas contas bancárias de empresas das quais é sócio.

Após a eleição de Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio, indicado por Serra, assumiu a área internacional do Banco do Brasil, posto por meio do qual teria articulado a participação dos fundos de pensão – como Previ e Petros – nas privatizações.

Além de Ricardo Sérgio, o documento, reproduzido por Ribeiro Júnior no livro, também cita Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de primeiro grau de Serra. Preciado teria movimentado dinheiro por meio do Beacon Hill, escritório de lavagem de dinheiro que foi o principal receptor dos valores enviados ilegalmente para fora do país pelas contas CC5 do Banestado. O autor, no entanto, não consegue provar que o dinheiro que circulou nas contas dessas pessoas tem origem nas privatizações e tampouco que Serra teria se beneficiado desses valores. Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa de José Serra não se manifestou. O ex-governador de São Paulo classificou o livro como “lixo”. A reportagem não encontrou Ricardo Sérgio em seu escritório. A assessoria do PSDB informou que o departamento jurídico do partido prepara uma ação judicial contra o livro.

“Não é um livro, é um documento”, resumiu o deputado Protógenes Queiroz durante um debate sobre A Privataria Tucana promovido pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, realizado no Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A afirmação decorre do fato de o autor se dedicar a esmiuçar o modus operandi da lavagem de dinheiro a partir dos mais ruidosos escândalos brasileiros dos últimos tempos, como o desvio de verbas da construção do novo fórum trabalhista de São Paulo pelo juiz Nicolau dos Santos Neto; a Máfia dos Fiscais do Rio de Janeiro; o desvio de verbas do INSS promovido pela servidora Jorgina de Freitas, entre outros casos.

Em todos eles, as investigações culminaram em uma sequência de operações que incluiu o desvio de recursos públicos, seguido da evasão de divisas por meio de doleiros, da circulação do dinheiro em contas de bancos americanos e da abertura de offshores em paraísos fiscais. Sem a identificação dos seus beneficiários finais, protegidos pelo sigilo oferecido nesses países, as offshores promoviam investimentos no Brasil, reinserindo o dinheiro lavado na economia. (Colaborou Cristiane Agostine)

***

[Cristine Prestes é do Valor Econômico]